DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900131 131 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .12. ROSEIRA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA .06.161.043/0001-35 .48611.201841/2023-75 .664172 .5.000,00 .--- . .13. PPOSTOS ALEXÂNIA COMBUSTÍVEIS LTDA .27.271.694/0001-58 .48600.201735/2022-30 .617118 .5.000,00 .--- . .14. AEROPOSTO GURUPI LTDA .36.838.472/0001-65 .48600.201555/2023-39 .634319 .5.000,00 .--- . .15. AUTO POSTO GR 10 LTDA. - ME .07.604.315/0001-97 .48650.201550/2022-30 .620206/ 618507 .75.000,00 .--- . .16. J. R. FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA. .05.601.823/0001-96 .48610.239173/2023-69 .654174 .71.500,00 .--- . .17. NEDEL & MELLO LTDA. .07.166.282/0001-40 .48650.201056/2022-75 .640531 .5.000,00 .--- . .18. PARQUE EUROPA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA .10.983.933/0001-08 .48610.207247/2023-06 .632307 .931.000,00 .--- . .19. POSTO GIRASSOL LTDA (Posto Positivo LTDA) .36.646.067/0001-45 .48600.200464/2024-67 .611126 .5.000,00 .--- . .20. POSTO DE COMBUSTIVEIS RECANTO LTDA .46.309.350/0001-35 .48600.201323/2023-81 .633136 .5.000,00 .--- . .21. AUTO POSTO DALLAS IPIRANGA LTDA. .11.102.723/0001-18 .48620.203177/2023-90 .651184 .20.000,00 .--- . .22. POSTO BOA VISTA GONÇALENSE LTDA .68.677.681/0001-60 .48610.237339/2023-11 .645542/ 652418/ 648664 .749.000,00 .Revogação da autorização . .23. AUTO POSTO FLEX ARARAQUARA LTDA .40.046.808/0001-24 .48620.202950/2023-09 .645000 .5.000,00 .--- . .24. AUTO POSTO SPI EIRELI EPP .23.681.235/0001-91 .48620.201798/2023-39 .629708 .5.000,00 .--- . .25. NEVES E LOPES COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA .26.472.298/0001-26 .48611.201434/2023-68 .662198 .11.000,00 .--- . .26. AUTO POSTO ÁGUAS LTDA .04.127.469/0001-47 .48610.233855/2022-87 .623800 .5.000,00 .--- . .27. E B DOS SANTOS TRANPORTES LTDA .44.574.954/0001-83 .48610.217785/2024-81 .665389/ 671915 .75.000,00 .--- . .28. GILBERTO DE SOUSA MAURICIO (POSTO MAURICIO NH3) .10.731.231/0001-29 .48611.201484/2023-45 .646355 .5.000,00 .--- . .29. AUTO POSTO MORRO DO S LTDA. .60.399.128/0001-00 .48620.201484/2023-36 .636960 .5.000,00 .--- . .30. SÍLVIA MARQUES & MARQUES JÚNIOR LTDA. .08.271.208/0001-57 .48620.201932/2020-59 .903335 .5.000,00 .--- . .31. FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA EIRELI .37.675.065/0001-47 .48650.200838/2022-97 .625350 .5.000,00 .--- . .32. ALAGOAS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA .23.716.169/0001-48 .48610.204995/2024-18 .670354 .40.000,00 .Perdimento dos produtos apreendidos . .33. LLM LUBRIFICANTES LTDA .30.523.274/0001-26 .48600.201563/2023-85 .634773/ 634774/ 634775/ 634777/ 634780/ 634783 .130.000,00 .--- . .34. VIEIRA SANTANA DISTRIBUIDORA DE GAS, AGUAS E BEBIDAS LTDA .38.016.844/0001-01 .48600.200333/2023-07 .634745 .5.000,00 .--- 2.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. . . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . CNPJ / CPF . P R O C ES S O . AUTO INFRAÇÃO . SALDO MULTA R$ . DATA PARA PAGAMENTO . .1. MINI MERCADO NOVO HORIZONTE .07.723.657/0001-26 .48621.000567/2007-81 .226036 .83.268,98 .31/10/2025 . .2. VITÓRIOS DISTRIBUIDOR DE PETRÓLEO LTDA .04.587.783/0001-02 .48611.000133/2009-61 .288192 .11.201,14 .31/10/2025 . .3. AUTO POSTO INTERLAKEN LTDA .69.020.048/0001-68 .48610.218197/2020-31 .592380 .304.939,61 .31/10/2025 . .4. SANTO ANTÔNIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .13.587.164/0001-09 .48610.214997/2023-26 .625929 .58.229,09 .31/10/2025 . .5. COM. DE DERIVADOS DE PET. ROMA .13.308.556/0001-91 .48207.000239/1998-31 .041752 .28.245,29 .31/10/2025 . .6. J. SANGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME .06.957.679/0001-98 .48610.015427/2010-31 .336773 .14.049,08 .31/10/2025 . .7. AUTO POSTO BELENZINHO LTDA - EPP .43.614.403/0001-33 .48621.001074/2002-52 .052619 .84.506,62 .31/10/2025 . .8. FORMULA 2 COM. DE COMB. LTDA .22.299.013/0001-46 .48600.204151/2019-11 .563913 .1.084,55 .31/10/2025 . .9. MARCELA MARTINS DE LIMA .29.276.874/0001-58 .48611.201487/2022-06 .638121 .7.263,75 .31/10/2025 . .10. MINI MERCADO NOVO HORIZONTE .07.723.657/0001-26 .48621.000567/2007-81 .226036 .83.268,98 .31/10/2025 3.Tomar CIÊNCIA de que o pedido de parcelamento do débito abaixo foi indeferido por não atender a Resolução ANP nº 774 no seguinte requisito: Art. 4º III Ausência da carteira de identidade, CPF ou comprovante de residência (pessoa física). Informamos que os depósitos eventualmente efetuados por esta empresa já foram considerados para efeitos de amortização dos débitos cujo parcelamento tenha sido pleiteado. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. Em caso de dúvidas, entre em contato com o setor de parcelamento da ANP por meio do endereço eletrônico [email protected], informando razão social, CNPJ e númerodo processo. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. . . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . CNPJ / CPF . P R O C ES S O . AUTO INFRAÇÃO . SALDO MULTA R$ . DATA PARA PAGAMENTO . .1. AUTO POSTO LUZ LTDA .27.872.156/0001-19 .48610.213610/2024-03 .652476 .26.250,28 .31/10/2025 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do escritório Sede / ANP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo:48600.204207/2023-13. Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS). Objeto: Estabelecer sistemática de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando, relativamente a empresas abrangidas pelo abastecimento nacional de combustíveis situadas no estado de Mato Grosso do Sul, a promoção de atividades de fiscalização, georreferenciamento, coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores, bem como implantação e desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de informações e cooperação no desenvolvimento de ações e projetos de interesse recíproco, compreendidos no exercício regular de suas competências, sem transferência de recursos financeiros e doações de bens materiais entre as instituições, nos limites estabelecidos no Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, na forma da legislação federal e estadual, e conforme normas técnicas em vigor no Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado por: ARTUR WATT NETO, Diretor-Geral da ANP e MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI, Diretor-Presidente da AEM-MS. AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 3/2025 Processo nº 48100.000765/2025-12 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO IRD LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO) EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E SEGURANÇA DE FONTES RADIOATIVAS, TURMA 2026. O Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSNN), torna público o Edital IRD ANSN nº 003/2025, de abertura das inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Programa de Pós- Graduação Lato Sensu (Especialização) em Proteção Radiológica e Segurança de Fontes Radioativas - Turma 2026, no âmbito do Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD. As inscrições para o Processo Seletivo poderão ser realizadas de 01 de novembro de 2025 a 30 de novembro de 2025, exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico https://forms.gle/q15chQJ1ZPEc483v6. Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital podem ser obtidos através da página oficial do processo seletivo https://www.gov.br/ird/pt-br/assuntos/ensino/pos-graduacaolato- sensu/processo-seletivo. ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS Superintendente-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102 2025 Processo nº 48086.004302/2025-47 Objeto: Registro de Preços para prestação futura de Serviços de preparação e análises laboratoriais em amostras de água com fornecimento de frascos de coleta, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 29/10/2025 Publicação PNCP: 29/10/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 10:00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2025 Processo no 48086.002987/2025-97 Objeto: Contratação de serviços de Seguro para bens móveis e imóveis visando garantir a proteção dos bens patrimoniais da instituição, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Licitação - Fracassada ARLINDO JOSÉ JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Processo no 48086.000282/2025-35 Objeto: Afretamento por tempo (diárias), pela FRETADORA (contratada) à AFRETADORA (contratante - SGB/CPRM) de EMBARCAÇÃO marítima do tipo usado em navegação costeira e de cabotagem, incluindo-se a tripulação e os serviços necessários à sua operação segura e eficiente, de acordo com as normas da Marinha do Brasil e legislações pertinentes do Estado brasileiro, para atender aos interesses do Serviço Geológico do Brasil SGB/ CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Licitação - Fracassada MARIANA LARA GOMES MENANDRO Pregoeira EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901289/2025-59. Inexigibilidade n. IN.EPE.123/2025. Contrato n. CT-EPE- 092/2025. Contratado: FUNDACAO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Inscrição de 1 empregado no MBA MBA em Óleo, Gás e Transição Energética. Base: Art. 142 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, alínea f, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 34.138,80. Vigência: 17/10/2025 a 04/02/2027. Assinatura: 17/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.901224/2025-11. Contrato n. CT-EPE-038/2022. - Aditivo n. 01. Contratado: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática LTDA - 08.210.265/0001-26. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual. Base: Art. 86, do RLC/EPE e art. 72 e art. 81, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 42.090,00. Vigência: 04/11/2025 a 03/10/2027. Assinatura: 24/10/2025.