DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0002- 21, FELVP00197992025, 02/04/2025; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA, 08.436.837/0001-90, FELVP00175812025, 31/03/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, FELVP00183512025, 31/03/2025; RODOCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.739.026/0001-69, FELVP00180342025, 24/03/2025; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, FELVP00200902025, 31/03/2025; FELVP00241832025, 26/07/2025; RODOESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.126.336/0001-20, FELVP00209722025, 22/06/2025; RODOFER TERMINAL DE CARGAS E COMERCIO LTDA, 31.994.123/0001-19, FELVP00208792025, 17/06/2025; RODOCRIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.450.522/0001-03, FELVP00209792025, 25/06/2025; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, FELVP00225772025, 26/06/2025; RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA, 30.090.575/0050-91, FELVP00229562025, 29/06/2025; RODOFOCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.463.654/0001-75, FELVP00233082025, 30/07/2025; RODOFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.567.088/0001-56, FELVP00241112025, 08/08/2025; RODOFERT TRANSPORTES LTDA, 07.769.106/0001-01, FELVP00242092025, 31/07/2025; RODOCHRIS TRANSPORTES LTDA, 57.995.223/0001-53, FELVP00246542025, 08/08/2025; RO D O DA N T A S TRANSPORTES LTDA, 12.462.761/0001-44, FELVP00256192025, 11/08/2025; FELVP00266142025, 13/08/2025; FELVP00266762025, 14/08/2025; FELVP00269382025, 14/08/2025; RODODIMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.755.929/0001-12, FELVP00270022025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 0 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODRIGUES & DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 25.161.754/0001-54, FELVP00199322025, 04/04/2025; FELVP00204582025, 05/04/2025; FELVP00182992025, 30/03/2025; FELVP00183722025, 31/03/2025; FELVP00247042025, 08/08/2025; RODRIGO DE FREITAS SARTORI, .915.229-*, FELVP00179002025, 02/04/2025; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0004-80, FELVP00200912025, 02/04/2025; FELVP00221802025, 25/06/2025; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0011-09, FELVP00182502025, 01/04/2025; RODOZAPPING TRANSPORTES LTDA, 47.684.086/0001-82, FELVP00204342025, 03/04/2025; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0001-37, FELVP00213452025, 25/06/2025; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0007-22, FELVP00221282025, 24/06/2025; FELVP00222092025, 24/06/2025; FELVP00226722025, 28/06/2025; FELVP00244162025, 09/08/2025; FELVP00256492025, 09/08/2025; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0005-60, FELVP00240042025, 08/08/2025; FELVP00263762025, 08/08/2025; RODRIGO HIGINO DE MOURA TRANSPORTES, 10.495.555/0001-05, FELVP00243562025, 08/08/2025; RODRIGO MILANI ROSIN 03021943985, 12.444.142/0001-27, FELVP00254052025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.110/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RPM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.183.710/0001-93, FELVP00184262025, 25/03/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0014-74, FELVP00176872025, 24/03/2025; RS EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.503.385/0001-57, FELVP00179352025, 31/03/2025; ROTOPLAST INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA, 09.176.237/0001-00, FELVP00194502025, 29/03/2025; RRT TRANSPORTES LTDA, 12.555.877/0001-28, FELVP00207812025, 18/06/2025; RPH TRANSPORTES LTDA, 37.177.974/0001-55, FELVP00214362025, 19/06/2025; ROTA INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 12.627.529/0001-19, FELVP00215362025, 20/06/2025; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0009-82, FELVP00235402025, 26/07/2025; ROTRANS TRANSPORTADORA, IMPORTADORA E COMERCIO LTDA, 49.103.386/0001-56, FELVP00237172025, 27/07/2025; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0002-84, FELVP00250472025, 10/08/2025; FELVP00261052025, 11/08/2025; RRZ AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS, CAMINHOES, MAQUINAS E PECAS LTDA, 19.469.604/0001-00, FELVP00252462025, 10/08/2025; RP FORTALEZA LTDA, 43.387.986/0001-07, FELVP00252822025, 09/08/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0048-13, FELVP00251842025, 09/08/2025; ROTA GOIAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.481.648/0001-98, FELVP00252222025, 10/08/2025; RPALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.227.429/0001-47, FELVP00260902025, 11/08/2025; ROTA SBR TRANSPORTES LTDA, 24.451.925/0001-17, FELVP00260752025, 11/08/2025; RP BRASILIA TRANSPORTES LTDA, 39.659.782/0001-00, FELVP00263862025, 12/08/2025; RPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.087.598/0001-47, FELVP00269682025, 15/08/2025; RP MG LTDA, 56.104.456/0001-56, FELVP00274702025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 1 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0007-22, FELVP00179692025, 30/03/2025; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0004-80, FELVP00181252025, 24/03/2025; RODOVIARIO AGUIA DO VALE LTDA, 00.371.048/0002-97, FELVP00175742025, 24/03/2025; RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.408.736/0002- 96, FELVP00178742025, 31/03/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, FELVP00199152025, 02/04/2025; RODOVIARIO HC 2000 LTDA, 03.768.137/0001-89, FELVP00208202025, 18/06/2025; RODOVIARIO PIETROBOM LTDA, 02.782.342/0001-36, FELVP00219552025, 30/06/2025; RODOVIARIO TOPAZIO LTDA, 35.644.338/0001-60, FELVP00227832025, 28/06/2025; RODOREI TRANSPORTES LTDA, 68.577.659/0002-20, FELVP00221392025, 24/06/2025; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0001-70, FELVP00238532025, 25/07/2025; RODOVIARIO ZANON LTDA , 50.726.832/0001-68, FELVP00239502025, 30/07/2025; RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.558.802/0001-40, FELVP00251552025, 09/08/2025; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0044-49, FELVP00257382025, 08/08/2025; RODOTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.278.407/0004-77, FELVP00261702025, 11/08/2025; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0017-76, FELVP00263662025, 12/08/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0006-53, FELVP00221122025, 21/06/2025; RO D OV I A R I O CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0045-20, FELVP00274612025, 15/09/2025; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0002-90, FELVP00272402025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 1 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAL EXPRESS SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE SA, 86.392.529/0001-13, FELVP00173412025, 24/03/2025; FELVP00175272025, 25/03/2025; FELVP00177382025, 31/03/2025; FELVP00178342025, 24/03/2025; FELVP00203762025, 03/04/2025; FELVP00204982025, 05/04/2025; FELVP00210982025, 18/06/2025; FELVP00247022025, 08/08/2025; FELVP00242122025, 31/07/2025; FELVP00270502025, 15/09/2025; FELVP00272812025, 15/09/2025; SALA ESTOFADOS LTDA, 04.755.388/0001-91, FELVP00179122025, 25/03/2025; SAL EXPRESS SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE SA, 86.392.529/0019-42, FELVP00215162025, 24/06/2025; SALAMANDRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.213.664/0001-18, FELVP00224262025, 25/06/2025; FELVP00236622025, 07/08/2025; SALUS COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE E NUTRIC AO ANIMAL S.A., 12.459.961/0001-48, FELVP00239542025, 31/07/2025; SAKURA N A K AY A ALIMENTOS LTDA, 61.070.694/0001-28, FELVP00238582025, 25/07/2025; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, FELVP00243432025, 08/08/2025; SALVATI SANEAMENTO BASICO LTDA, 10.886.904/0001-10, FELVP00260502025, 11/08/2025; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0086-22, FELVP00274592025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 1 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RENILDO TRESMANN, .761.127-, FELVP00243362025, 07/08/2025; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, FELVP00244612025, 01/08/2025; RANCHEIRO S.A., 02.924.249/0001-19, FELVP00247112025, 08/08/2025; FELVP00263232025, 11/08/2025; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, .891.171-, FELVP00248522025, 08/08/2025; FELVP00253252025, 10/08/2025; REIS ARAUJO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 38.498.447/0001-05, FELVP00248682025, 09/08/2025; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00249552025, 09/08/2025; FELVP00251382025, 09/08/2025; FELVP00268462025, 12/08/2025; FELVP00275922025, 21/09/2025; RAPIDO BOTASSARI LTDA, 51.460.559/0001-35, FELVP00249682025, 09/08/2025; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00249962025, 09/08/2025; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0001-08, FELVP00250562025, 09/08/2025; FELVP00256512025, 09/08/2025; RENOVAR LOGISTICA LTDA, 47.434.617/0001-89, FELVP00252922025, 09/08/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELVP00254862025, 09/08/2025; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, FELVP00258572025, 11/08/2025; RANI LOG TRANSPORTES LTDA, 20.744.724/0003-19, FELVP00259052025, 11/08/2025; REMER SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 57.597.220/0001-61, FELVP00266962025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração