DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RBN TRANSPORTES LTDA, 30.839.035/0001-80, FELVP00203272025, 04/04/2025; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.156.023/0001-86, FELVP00200292025, 05/04/2025; RD EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 14.977.687/0001-24, FELVP00192242025, 01/04/2025; FELVP00260952025, 11/08/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELVP00208262025, 18/06/2025; FELVP00213072025, 19/06/2025; FELVP00240472025, 25/07/2025; FELVP00256692025, 09/08/2025; FELVP00258712025, 10/08/2025; FELVP00273052025, 15/09/2025; RC TRANSPORTE LTDA, 54.415.571/0002-05, FELVP00228502025, 29/06/2025; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00240952025, 31/07/2025; FELVP00245842025, 08/08/2025; RAY ALIMENTOS LTDA, 08.779.242/0001-37, FELVP00242612025, 01/08/2025; RD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0002-75, FELVP00245462025, 08/08/2025; RC TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA, 43.934.833/0001-32, FELVP00254522025, 09/08/2025; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0003-25, FELVP00257872025, 09/08/2025; RB DE GARCA - COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 69.328.912/0001-93, FELVP00271392025, 15/09/2025; RBT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.584.500/0001-47, FELVP00276402025, 15/09/2025; RAVEL TRANSPORTES LTDA, 56.428.822/0001-22, FELVP00276892025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 0 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA, 04.817.052/0001-06, FELVP00177982025, 31/03/2025; FELVP00183492025, 31/03/2025; FELVP00210362025, 23/06/2025; YINSON BORONIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA., 33.633.471/0002-77, FELVP00204692025, 07/04/2025; FELVP00271232025, 15/09/2025; YUPPIE LOG E TRANSPORTES LTDA, 35.719.188/0001-07, FELVP00206222025, 06/04/2025; FELVP00251862025, 09/08/2025; YAZAKI DO BRASIL LTDA, 01.641.045/0012-60, FELVP00184652025, 28/03/2025; FELVP00174262025, 26/03/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0154-57, FELVP00189502025, 01/04/2025; FELVP00226262025, 27/06/2025; XIRIBI TRANSPORTES LTDA, 10.570.812/0001-26, FELVP00213952025, 19/06/2025; YARO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 13.773.997/0001- 64, FELVP00232252025, 31/07/2025; YAZAKI DO BRASIL LTDA, 01.641.045/0005-31, FELVP00234012025, 01/08/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELVP00233462025, 28/07/2025; FELVP00239462025, 27/07/2025; FELVP00256422025, 10/08/2025; FELVP00273702025, 22/09/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0011-54, FELVP00266932025, 12/08/2025; YOKOHAMA TWS BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E POLIMEROS LTDA., 07.607.884/0007-81, FELVP00270382025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 0 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0009-89, FELVP00194652025, 27/03/2025; FELVP00203352025, 03/04/2025; RODOLEVE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.729.325/0001-00, FELVP00197892025, 02/04/2025; RODONAVES TRAN S P O R T ES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0038-20, FELVP00204252025, 03/04/2025; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, FELVP00206402025, 06/04/2025; FELVP00243422025, 08/08/2025; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, FELVP00177452025, 31/03/2025; RO D O LO G TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0001-40, FELVP00212222025, 19/06/2025; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, FELVP00209212025, 16/06/2025; RODOMANU TRANSPORTES LTDA, 14.286.399/0006-38, FELVP00210562025, 19/06/2025; RODOMIX EXPRESS LTDA, 48.912.086/0001-55, FELVP00209572025, 22/06/2025; RODOLUZ TRANSPORTES LTDA, 11.311.201/0001-26, FELVP00216152025, 26/06/2025; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0012-90, FELVP00221622025, 25/06/2025; RODONEWS TRANSPORTES LTDA, 23.318.380/0001-02, FELVP00223342025, 26/06/2025; RODOLINA TRANSPORTES LTDA, 23.387.394/0001-88, FELVP00233212025, 31/07/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001- 21, FELVP00249442025, 06/08/2025; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0009-05, FELVP00257032025, 09/08/2025; FELVP00261422025, 12/08/2025; RODOMAM TRANSPORTES LTDA, 21.547.649/0001-05, FELVP00267362025, 14/08/2025; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0001-38, FELVP00269192025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 0 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., 78.958.717/0006-42, FELVP00177312025, 31/03/2025; ROSARIO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.349.872/0001-83, FELVP00180782025, 28/03/2025; FELVP00219962025, 23/06/2025; RORO RECICLAGEM LTDA, 44.057.577/0001-05, FELVP00182102025, 01/04/2025; RONDOMOVEIS LTDA, 41.744.251/0001-68, FELVP00184272025, 30/03/2025; FELVP00272352025, 22/09/2025; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 00.590.789/0001-88, FELVP00176602025, 24/03/2025; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, FELVP00177832025, 27/03/2025; ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., 78.958.717/0002-19, FELVP00200992025, 31/03/2025; ROSEANE ALVES TANAJURA LTDA, 50.619.042/0001-83, FELVP00215662025, 21/06/2025; FELVP00261182025, 10/08/2025; RODRIGUES E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 34.787.886/0001-87, FELVP00222442025, 24/06/2025; FELVP00266822025, 14/08/2025; FELVP00269132025, 15/08/2025; ROTA BRASIL TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 21.433.039/0001-72, FELVP00225922025, 27/06/2025; FELVP00229662025, 28/06/2025; ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.783.080/0003-72, FELVP00254812025, 09/08/2025; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA , 37.490.392/0001-24, FELVP00260422025, 12/08/2025; ROMETAL COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA, 06.925.691/0002-00, FELVP00275492025, 15/09/2025; ROMI S.A ., 56.720.428/0014-88, FELVP00276122025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, FELVP00199292025, 03/04/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0009-04, FELVP00200722025, 02/04/2025; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0017-51, FELVP00193722025, 01/04/2025; RODOTITANIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.414.520/0003-70, FELVP00175872025, 31/03/2025; RODOSAFRA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0005-88, FELVP00174992025, 30/03/2025; RO D OX I S T O TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0005-60, FELVP00179112025, 31/03/2025; RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, FELVP00206042025, 01/04/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELVP00183122025, 28/03/2025; FELVP00174282025, 30/03/2025; FELVP00191742025, 01/04/2025; FELVP00234302025, 08/08/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, FELVP00190782025, 01/04/2025; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0001-94, FELVP00224872025, 25/06/2025; RODOTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.278.407/0001-24, FELVP00239472025, 31/07/2025; FELVP00243302025, 08/08/2025; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0001-43, FELVP00251782025, 10/08/2025; FELVP00257692025, 09/08/2025; FELVP00269992025, 14/09/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0002-35, FELVP00267222025, 13/08/2025; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0014-09, FELVP00271032025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 0 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00183682025, 31/03/2025; FELVP00185272025, 01/04/2025; FELVP00193582025, 02/04/2025; FELVP00176792025, 30/03/2025; FELVP00228932025, 29/06/2025; FELVP00254712025, 09/08/2025; FELVP00254772025, 09/08/2025; FELVP00254972025, 09/08/2025; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELVP00185412025, 01/04/2025; FELVP00206822025, 05/04/2025; FELVP00224422025, 24/06/2025; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0063-39, FELVP00179872025, 01/04/2025; FELVP00221872025, 25/06/2025; FELVP00247012025, 08/08/2025; WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA ., 08.763.149/0001-34, FELVP00215322025, 28/06/2025; WID TRANSPORTES LTDA, 04.100.281/0001-05, FELVP00226422025, 27/06/2025; FELVP00262402025, 11/08/2025; WI COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS LTDA, 23.284.146/0001-01, FELVP00229582025, 29/06/2025; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, FELVP00263622025, 12/08/2025; WILMAR SERGIO STOFFEL WILL, 42.454.104/0001-16, FELVP00270962025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração