DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: início: 22/10/2025 final: 22/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Níkolas de Queiroz Elias. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0284. Processo: 200.017099/2025-99. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA - TO. CNPJ: 37.344.603/0001-10. Data da assinatura: 23/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/10/2025, final: 23/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Athos Diego Ribeiro de Souza, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0286. Processo: 200.017557/2025-90. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS - SE. CNPJ: 37.766.388/0001-22. Data da assinatura: 24/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 24/10/2025, final: 24/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: José Cláudio Ferreira de Andrade Paiva, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0290. Processo: 00200.018013/2025-45. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - MS. CNPJ: 01.951.250/0001-70. Data da assinatura: 28/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/10/2025 final: 28/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Daniel Moretto Cardozo Siqueira. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 11/2025 entre o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) e o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB. (Processo SEI nº 010323/2025). Objeto: Ajustar obrigações e direitos, observadas as condições financeiras nele contidas, com vistas ao estabelecimento de parceria entre STF e o CFOAB voltada para a manutenção da instalação da Sala dos Advogados Sobral Pinto, gerida pelo CFOAB. Assinatura: 27/10/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da sua assinatura. Assinam: pelo STF, Ministro Edson Fachin, Presidente e Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; pelo CFOAB, José Alberto Simonetti, Presidente e Délio Lins e Silva Júnior, Diretor-Tesoureiro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 16 ao Contrato nº 02/2020, celebrado entre o STF e a empresa SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA. (Processo Eletrônico n° 002209/2019). Objeto: a) prorrogar excepcionalmente o contrato por 3 meses; e b) corrigir na planilha de custos, o valor do Tributo C sobre as despesas inerentes à prestação de serviço. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 27/10/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Thiago Matheus Messias da Rocha, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 5 ao Contrato nº 86/2023, celebrado entre o STF e a empresa ALVO TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELLI ME. (Processo Eletrônico n° 002755/2022). Objeto: a) reajustar o item "Serviço sob Demanda - Limpeza das Fachadas Externas Envidraçadas dos Anexos II-A, II-B e Túnel de ligação entre os anexos I e II" em 5,319%, de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de junho/2024 a maio/2025, com efeitos financeiros a partir de 11 de junho de 2025, conforme proposta da empresa e em conformidade com o estabelecido na cláusula dez do Contrato; b) reajustar o valor do Contrato, com exceção do item acima, em 5,225%, de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de agosto/2024 a julho/2025, com efeitos financeiros a partir de 28 de agosto de 2025, na forma do Anexo deste Aditivo e em conformidade com o estabelecido na cláusula dez do Contrato; e c) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 16 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 27/10/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Rafael de Oliveira Santos, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 67/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 14088/2025. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - (ENFAM). Processo n. 14088/2025. Objeto: cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, entre os partícipes, visando a formação, aperfeiçoamento e especialização técnica da magistratura nacional, bem como o desenvolvimento de ambas as instituições, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades, com a finalidade de fortalecer (a) a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos no Poder Judiciário brasileiro, (b) as capacidades institucionais e técnicas de magistradas e magistrados para realizar o necessário controle de convencionalidade, o Plano Pena Justa, (c) a Agenda da Justiça Juvenil, e (d) os eixos temáticos trabalhados no âmbito do Programa Justiça Plural, tais como crianças e adolescentes, gênero e LGBTQIA+, direitos das pessoas em situação de rua, direitos socioambientais, de pessoas e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, prestação jurisdicional em casos de desaparecimentos involuntários e forçados de pessoas e equidade étnico-racial. Data de Assinatura: 21/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, a qual poderá ser prorrogada automaticamente por igual prazo - exceto se houver manifestação expressa em contrário, na forma da lei - até o limite de 60 (sessenta) meses. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pela ENFAM, Ministro Benedito Gonçalves - Diretor-Geral. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 08990/2025. Objeto: Registro de preços para confecção de material gráfico, como pastas, calendários e publicações, para atender às demandas institucionais do Conselho Nacional de Justiça, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90033- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90032/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados de apoio à gestão e comunicação de Tecnologia da Informação (TI), à arquitetura corporativa de software e à gestão de dados, mediante alocação de postos de trabalho pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, admitida a prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos definidos no Termo de Referência. DIEGO MESSINA FELISBINO Pregoeiro (SIDEC - 28/10/2025) 070001-00001-2025NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO TSE Nº 1/2025 Nº Processo: 2024.00.000005385-2. Objeto: Alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelos UE2010 e UE2011 e materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 100% de destinação ambientalmente adequada do material e, no mínimo, 95% de reciclagem, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes no Edital e Anexos. Abertura: 25/11/2025, às 10h. Informações: (61) 3030-8172; [email protected] e no Sistema de Licitações do TSE: https://silic.tse.jus.br/silic/pages/internet/licitacao/index.faces Brasília, 27 de outubro de 2025 NATHALIA DOS SANTOS COSTA Presidente da Comissão Permanente de Licitação COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 44/2023. Nº Processo: 2023.00.000012650-1. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 44/2023 pelo período de 8.12.2025 a 8.12.2026. Fundamentação legal: art. 57, II, da lei nº 8.666/1993 e a Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 44/2023.. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958.831,96. Data de Assinatura: 28/10/2025. Signatários: pelo TSE, Sr. Diretor-Geral Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; pela Contratada: Procuradores, Sr. Davi de Oliveira Bertucci e Sra. Rose Cristina Tavares de Lima da Silva. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 68/2021 - UASG 070001 Termo de Rescisão do Contrato-TSE n.º 68/2021. Nº Processo: 2020.00.000001333-6. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.591.509/0001-44 - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Fica rescindido, de maneira unilateral, por interesse da Administração, o Contrato-TSE n.º 68/2021 a partir de 1º de novembro de 2025, sendo 31 de outubro de 2025 o último dia de prestação de serviços do contrato. Fundamento Legal: art. 78, I, VIII, e parágrafo único, combinado com o art. 79, I, da Lei 8.666/1993, e na Cláusula Doze do Contrato-TSE nº 68/2021. Assinatura: 27/10/2025. Assina: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90099/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 18124/2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de aplicação de proteção balística veicular Nível IIIA, com fornecimento de toda a documentação exigida pela legislação, inclusive a regularização do veículo perante o Detran/DF. DJACY LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 28/10/2025) 050001-00001-2025NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 5494/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/IBAMA n. 10/2025 (IBAMA n. 65/2025). PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. OBJETO: Compartilhamento de dados e informações sobre pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e sua conformidade ambiental junto ao Ibama, no âmbito de processos de licitações do STJ. FUNDAMENTO: Lei n. 14.133/2021; Decreto n. 11531/2023, Portaria SEGES/MGI n. 1605/2024. ASSINATURA: 02/10/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da publicação. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Agostinho - Presidente/Ibama e Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Presidente/STJ.