DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900287 287 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2025 O Tribunal Regional do Tocantins, torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 90.018/2025, referente ao processo SEI nº 0003342-45.2025.6.27.8000. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, compreendendo o cargo de Vigia. Fundamentação: Erro material no certame permitindo propostas com base em duas Convenções Coletivas de Trabalho, comprometendo os princípios da isonomia e da competitividade. Palmas-TO, 27 de outubro de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70027 Nº Processo: 0004188-62.2025.6. Objeto: Aquisição e instalação de um grupo gerador a diesel, sem carenagem, com potência de 150/141 kVA, incluindo painel de controle com quadro de transferência automática (QTA) 315 A, acessórios e serviços de instalação e ativação no edifício-sede, para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027- 5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 27/10/2025) 70027-00001-2025NE000256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EDITAL COMPLEMENTAR Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA CATEGORIA "PRÁTICA CONTINUADA" A Coordenadoria da Mulher, em nome do Comitê Gestor do Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE) informa que no dia 13/10/2025 foi realizada reunião para eleição das práticas vencedoras, nos termos do Edital 1/2025, para divulgação no 6° Congresso MPVE, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2025. Destacado abaixo o Capítulo IV que trata das práticas continuadas: CAPÍTULO IV - DAS PRÁTICAS CONTINUADAS 8. As instituições de ensino da rede pública de ensino (SEEDF, IFB e UnB) e do Centro Universitário de Brasília (CEUB) poderão concorrer à categoria "Prática Continuada". 8.1. A prática continuada deverá ser um programa ou projeto no âmbito da prevenção e do enfrentamento da violência contra meninas e mulheres que já esteja em execução no momento da inscrição. 8.2. Esta categoria tem como prêmio o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser obrigatoriamente utilizado para o aprimoramento e/ou expansão da prática continuada apresentada. O recurso provém da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (CEMA) do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). 8.2.1. O repasse do valor está condicionado ao cumprimento integral das exigências documentais afetas ao projeto, cuja avaliação e aprovação competem exclusivamente à CEMA/MPDFT, bem como à disponibilidade orçamentária. 8.2.2. A documentação deverá ser enviada apenas pela proposta eleita vencedora, e diretamente à CEMA/MPDFT, não cabendo seu envio ao Comitê Gestor do Programa Maria da Penha Vai à Escola em qualquer tempo. 8.2.3 O não atendimento aos critérios estabelecidos pela CEMA/MPDFT, conforme avaliação a ser feita pela referida unidade, implicará desclassificação automática e perda do direito ao prêmio. Em caso de desclassificação, não haverá a seleção de um novo vencedor para esta categoria no âmbito deste edital. Diante do exposto, informa-se que a prática eleita foi "Projeto flores da escola: banheiros que cuidam, corpos que narram" AUTORES (as): Margareth de Brito Alves, Laísa Pereira Fernandes e Lukas Thiago Cardoso. ESCOLA: Centro Educacional 310 de Santa Maria-DF (Ensino Médio). GISLAINE CARNEIRO CAMPOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao Termo de Cessão de Uso de Área 003/2016, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF. b)Objeto: alterar a área ocupada do termo de cessão inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula quinta do termo de cessão inicial c/c artigo 65, inciso II, da Lei 8.666/93, c/c art. 367, XXII do RI do TJDFT. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir de sua publicação no DOU. e)Data da assinatura: 24/10/2025. f)PA: 0005459/2016. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos para a Assessoria do Cerimonial da Presidência e salão nobre, nos termos do edital e dos seus anexos. P.A.: 0017600/2025. Autoridade e data da homologação do Grupo 3: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário- Geral do TJDFT, 27 de outubro de 2025. Empresa vencedora: LICITAÇÕES DO BRASIL LTDA (CNPJ 40.738.393/0001-50): Grupo 6, Item 22, qtd: 3, valor unitário: R$ 3.280,00, valor total do item: R$ 9.840,00; Item 23, qtd: 1, valor unitário: R$ 4.100,00, valor total do item: R$ 4.100,00; Item 24, qtd: 1, valor unitário: R$ 9.850,00, valor total do item: R$ 9.850,00. Valor total da empresa: R$ 23.790,00. Valor Total Licitado no Grupo 6: R$ 23.790,00. Brasília-DF, 28 de outubro de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.; a) Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de atualizações de produtos oracle licenciados e de serviços de suporte técnico (PROAD nº 8455/2022) b) fund. legal: cláusula quarta do pacto inicial; c) objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual; d) impacto orçamentário: R$ 103.022,08 para o exercício de 2025, de R$ 686.813,88 para o exercício de 2026 e de R$ 583.791,80 para o exercício de 2027; e) vigência: 07/11/2025 a 06/11/2027; f) assinam em 24/10/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. João Carlos Orestes, pela Contratada. EDITAL Nº 15, DE 27 DE OUTUBRO 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - PARA O CARGO S19 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - DIVULGAÇÃO RESULTADO DEFINITIVO DA COMISSÃO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS, DA ENTREVISTA PRESENCIAL DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS INDÍGENAS E RESULTADO FINAL O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2025, resolve: 1. INFORMAR que as respostas dos recursos referentes ao Resultado da Comissão de Heteroidentificação dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e indígenas para o cargo S19 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial estão disponíveis para consulta, a partir da publicação deste Edital, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público, e serão de acesso exclusivo ao(à) candidato(a), nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, combinados com o disposto no art. 31 da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2. TORNAR PÚBLICO o resultado definitivo da Entrevista da Comissão Presencial de Heteroidentificação - 2ª Etapa dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) para o cargo S19 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial para permanecerem concorrendo às vagas reservadas, constante no Anexo I, deste Ed i t a l . 2.1 Os(as) candidatos(as) convocados(as) para a Comissão Presencial de Heteroidentificação - 2ª Etapa para o cargo S19 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, que não constarem na lista mencionada no item 2 deste Edital são os(as) candidatos(as) que não compareceram perante a Comissão de Heteroidentificação ou que não foram reconhecidos(as) pela referida Comissão em virtude de não terem sido verificadas características fenotípicas que, isoladamente ou em conjunto, permitissem tal enquadramento às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) (pretos e pardos). 2.2 Os(as) candidatos(as) que não foram reconhecidos(as) como negros(as) (pretos e pardos) pela Comissão de Heteroidentificação e aqueles que não compareceram nas datas estipuladas para as entrevistas continuarão participando do Concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência, desde que, em quaisquer das situações, tenham obtido a pontuação necessária para tanto. 3. TORNAR PÚBLICO o resultado definitivo da Entrevista Presencial dos Candidatos Autodeclarados Indígenas para o cargo S19 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, para permanecerem concorrendo às vagas reservadas, constante no Anexo II, deste Edital. 3.1 Os(as) candidatos(as) convocados(as) para a Comissão de Heteroidentificação para o cargo S19 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, que não constarem na lista mencionada no item 3 deste Edital são os(as) candidatos(as) que não compareceram perante a Comissão de Heteroidentificação ou não tiveram a condição de indígena confirmada pela referida Comissão. 3.2 Os(as) candidatos(as) que não tiveram a condição de indígena confirmada pela Comissão de Heteroidentificação e aqueles que não compareceram nas datas estipuladas para as entrevistas continuarão participando do Concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência, desde que, em quaisquer das situações, tenham obtido a pontuação necessária para tanto. 4. TORNAR PÚBLICA a relação final de candidatos aprovados no Concurso em ordem de classificação, conforme Capítulo 14 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, para o cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, constante no Anexo III deste Edital. 5. COMUNICAR que o Resultado Final do Concurso Público, relativamente aos cargos relacionados no item 4, será homologado pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em sessão com data a ser definida. ROQUE LUCARELLI DATTOLI ANEXO I TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO Data de Emissão: 27/10/2025 RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS NEGROS QUE OBTIVERAM A AUTODECLARAÇÃO CONFIRMADA PELA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ( P R ES E N C I A L ) CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: S19 - TÉC JUD - ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL . .NÚMERO .NOME . .0016559b .ANTONIO CARLOS BRUST MENEZES CORREA . .0038824f .LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS . .0002478i .LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA CABRAL . .0012831e .RAFAEL OLIVEIRA MANAIA DA SILVA 4 Candidato(s) nesta opção ANEXO II TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO Data de Emissão: 27/10/2025 RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS QUE OBTIVERAM A AUTODECLARAÇÃO CONFIRMADA PELA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (PRESENCIAL) CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: S19 - TÉC JUD - ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL . .NÚMERO .NOME . .0033739a .WELLYSON GUIMARAES GOLVIM 1 Candidato(s) nesta opção