DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL Nº 9, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (NÃO RECONHECIDOS NA PRIMEIRA ETAPA) PARA A COMISSÃO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril de 2025, resolve: 1. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (NEGROS): PRIMEIRA ETAPA - ANÁLISE DE FOTOS 1.1. INFORMAR que a análise das fotos (primeira etapa) ocorreu para 860 (oitocentos e sessenta) candidatos(as) mais bem classificados(as), observada a proporcionalidade entre as opções de cargos, considerando a dupla inscrição, de acordo com a tabela abaixo: . .C A R G O / Á R EA / ES P EC I A L I DA D E .Convocados . .A01 - Analista Judiciário - Área Administrativa .70 . .B02 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade .15 . .C03 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil .10 . .D04 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica .10 . .E05 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica .10 . .F06 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Segurança do Trabalho .10 . .G07 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística .2 . .H08 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Cardiologia) .2 . .I09 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínico Geral) .9 . .J10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho .4 . .K11 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria) .4 . .L12 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social .15 . .M13 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação .40 . .N14 - Analista Judiciário - Área Judiciária .169 . .O15 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal .30 . .P16 - Técnico Judiciário - Área Administrativa .440 . .Q17 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial .0* . .R18 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação .20 . .Total .860 * serão submetidos a comissão de heteroidentificação, após aplicação da prova prática (TAF). 2. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (NEGROS): SEGUNDA ETAPA - P R ES E N C I A L 2.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) Negros(as) (pretos(as) e pardos(as) que não tiveram a sua autodeclaração confirmada pelas características fenotípicas ou pela ausência do documento de identificação, na Primeira Etapa (análise de fotos), para comparecerem perante a Comissão Presencial de Heteroidentificação, em observância ao item 1.1 deste Edital e aos itens 6.2 e 6.9 e respectivos subitens do Capítulo 6 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, conforme lista que será disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir desta data. 2.2 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as), aprovados(as) no Concurso Público, que não figurarem na presente convocação, serão convocados(as) oportunamente para comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação (primeira e segunda etapas), caso haja necessidade de nomeação de outros(as) candidatos(as) nesta condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) (pretos(as) e pardo). 2.3 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as) serão realizadas nos dias 08/11/2025 a 10/11/2025, na cidade de São Paulo/SP, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Avenida Marquês de São Vicente, 235 - Auditório - 1º subsolo - Barra Funda nos horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos(as) candidatos(as) por e- mail. 2.4 O(a) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 9.8 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições. 2.5 Somente serão realizadas as entrevistas daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação". 2.5.1 O(a) candidato(a) convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente. 2.6 Somente serão realizadas entrevistas no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 2.7 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a). 2.7.1 O não comparecimento à entrevista implicará a perda do direito às vagas reservadas aos(as) candidatos(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as)). 2.8 Os(as) candidatos(as) habilitados(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as) serão convocados(as) perante a Comissão Presencial de Heteroidentificação indicada pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 2.9 A condição de candidato autodeclarado como sendo pessoa negra (pretos(as) e pardos(as), será confirmada quando assim reconhecido pela maioria dos membros integrantes da Comissão, levando em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia, principalmente a identificação de um conjunto de características fenotípicas que tornem possível presumir a identificação externa da pessoa como negra (pretos(as) e pardos(as), não sendo suficiente apenas a existência de ascendentes negros. 2.10 Os(as) candidatos(as) que não forem reconhecidos(as) pela Comissão como negros(as) (pretos(as) e pardos(as) - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas permanecerão apenas na lista de classificação da ampla concorrência caso obtenha pontuação/classificação necessária forma dos Capítulos 10, 11 e 12 do Edital nº 01/2025 e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência. 2.10.1 O(A) candidato(a) será eliminado(a) do certame, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11, 12 e 13 do Edital nº 01/2025, e se não constar na lista específica de candidatos(as) com deficiência. 2.11 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a Comissão Presencial de Heteroidentificação. 2.12 O(a) candidato(a) convocado(a) para a Comissão Presencial de Heteroidentificação deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital. 3. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO: CANDIDATOS INDÍGENAS 3.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) Indígenas, para comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação para a confirmação da sua autodeclaração, em observância ao item 7.7 do Capítulo 7 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, conforme lista que será disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir desta data. 3.1 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas serão realizadas no dia 09/11/2025, na cidade de São Paulo/SP, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Avenida Marquês de São Vicente, 235 - Auditório - 1º subsolo - Barra Funda nos horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos(as) candidatos(as) por e-mail. 3.2 O(a) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 9.8 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições. 3.3 Somente serão realizadas as entrevistas daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação". 3.3.1 O(a) candidato(a) convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente. 3.4 Somente serão realizadas entrevistas no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 3.5 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a). 3.5.1 O não comparecimento à entrevista implicará a perda do direito às vagas reservadas aos(as) candidatos(as) indígenas.