DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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VALDIR FLORINDO EDITAL Nº 10, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO Q17 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL (RETIFICADO) O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril de 2025, resolve: 2. PROVA PRÁTICA: PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO Q17 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL 2.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) habilitados(as) nas Prova Objetivas e na Prova Discursiva-Redação, conforme capítulos 10 e 12 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União na edição de 15/04/2025, no limite estabelecido no item 13.2 do referido Edital, para a realização da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF), de acordo com as seguintes orientações: 2.1.1 O Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado no E.T.E.E. CURT WALTER OTTO BAUMGART, Rua Paulo Lorenzani, S/N - Parque Novo Mundo, São Paulo nos dias 08 e 09 de novembro de 2025. 2.2 Os(As) candidatos(as) serão informados quanto ao horário por meio do site da Fundação Carlos e Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartão Informativo de Convocação, a ser enviado por e-mail. 2.2.1 A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O(A) candidato(a) deverá acompanhar no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), as informações referentes à Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF). 2.3 Os(As) candidatos(as) deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário de realização dos Testes de Aptidão Física (TAF) - horário de Brasília. 2.4 Ao(À) candidato(a) só será permitida a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) na data, no local e no horário definido no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas. 2.5 Não haverá segunda chamada ou repetição da Prova. 2.6 O(A) candidato(a) não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da Prova como justificativa de sua ausência. 2.7 O não comparecimento aos Testes de Aptidão Física (TAF), qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do(a) candidato(a) e resultará em sua eliminação do Concurso Público. 2.8 No local de Provas, será admitida somente a entrada de candidatos(as) convocados(as), nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos ao concurso público, seja qual for o motivo alegado. 2.9 Os(As) candidatos(as) convocados(as) para os Testes de Aptidão Física (TAF) deverão apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverão estar munidos(as) de ATESTADO MÉDICO (modelo no anexo único deste edital) emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive) e que certifique, especificamente, que o(a) candidato(a) foi avaliado(a) e está APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO. 2.10 O Atestado Médico, conforme modelo Anexo (único deste edital), deverá conter assinatura, carimbo e o número do CRM do médico responsável e deverá ser entregue no momento da identificação do(a) candidato(a), antes do início da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF). 2.10.1 Além do que já consta em Edital (item 13.4 e Anexo IV) será aceito, também, atestado médico eletrônico (com código de barras e/ou QR code), desde que impresso e dentro das normas editalícias já divulgadas. 2.11 O atestado impresso deverá: A. Ser emitido com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive). B. Certificar, especificamente, que o(a) candidato(a) foi avaliado e está APTO(A) PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO, conforme modelo constante no Anexo único deste do Ed i t a l . C. Conter assinatura, carimbo e CRM do profissional. D. Ser entregue no momento da identificação do(a) candidato(a), antes do início da Prova Prática de Aptidão Física. Em hipótese alguma será aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item. 2.12 O(a) candidato(a) que não apresentar o Atestado Médico não realizará a Prova Prática de Aptidão Física, em hipótese alguma, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso. 2.13 Só serão aceitos os Atestados Médicos com datas entre 10/10/2025 a 08/11/2025 para a Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) a ser realizada no dia 08/11/2025 (sábado). 2.14 Só serão aceitos os Atestados Médicos com datas entre 11/10/2025 a 09/11/2025 para a Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) a ser realizada no dia 09/11/2025 (domingo). 2.15. Somente será admitido para realizar as provas o(a) candidato(a) que estiver devidamente identificado com documento válido, de acordo com o disposto no item 9.8 do Capítulo 9 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, conforme a seguir: documento de identidade oficial válido com foto, por meio físico ou eletrônico, que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997); carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; e documentos digitais, com fotos, (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. 2.16 O(A) candidato(a), ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso. 2.17 Não será permitida a utilização de qualquer espécie de relógio nem de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação. Os aparelhos eletrônicos dos(as) candidatos(as), como telefone celular, notebook, tablets, smartphones, pulseiras e relógios inteligentes, relógios de qualquer tipo e/ou outros equipamentos similares, bem como protetores auriculares e fones de ouvido, deverão ser acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, no momento da identificação dos(as) candidatos(as), devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do(a) candidato(a) do local de realização da prova. 2.18 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos(as) próprios(as) candidatos(as) - bem como sua autenticidade, será solicitado aos(às) candidatos(as), quando da aplicação das provas, a transcrição de frase no espaço específico da Folha de Identificação, para posterior exame grafotécnico. 2.19 O Teste de Aptidão Física (TAF) poderá ser gravado em vídeo, exclusivamente pela Fundação Carlos Chagas. É vedada a gravação por quaisquer outros meios e por pessoas não autorizados pela Fundação Carlos Chagas para tal fim. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição da gravação. 2.20 O aquecimento prévio e a preparação para a prova são de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a), não podendo interferir no andamento do Concurso. 2.21 Não haverá repetição do Teste de Aptidão Física (TAF), exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica (tais como fatores de intempérie extrema, dentre outros fatores de ordem similar e da mesma magnitude), não provocados pelo(a) candidato(a), tenham prejudicado o andamento da aplicação da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF), a critério da Banca Examinadora. 2.21.1 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, a Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) for cancelada ou interrompida, a prova será adiada, a critério da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada, devendo o (a) candidato(a) realizar o teste desde o início, desprezando-se o resultado até então obtido. 2.22 O(A) candidato(a) deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições e neste Edital para a realização da prova. VALDIR FLORINDO ANEXO ÚNICO MODELO DE ATESTADO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE ATESTADO Atesto, sob penas da Lei, que o(a) Sr.(a) _________, R.G. nº ____, UF _, nascido(a) em _/_/_____, encontra- se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova de Aptidão Física, descrita no Capítulo 13 do Edital do Concurso Público do Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região para o cargo Q17 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Local e data (máximo de 30 dias de antecedência da data da prova, inclusive)

do Profissional Carimbo/CRM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 22SR060 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a empresa ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. - CNPJ 08.458.633/0001-50. OBJETO: Extensão da vigência, por mais 12 meses, até 30/11/2026, com reajuste de valores, mediante a aplicação do IPCA/IBGE, no percentual de 5,22522%, passando o valor total anual para R$ 35.890,56 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), e alteração qualitativa no caput e nos Parágrafos Primeiro e Quarto da Cláusula Décima Segunda do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e 65, I, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Silvana Brum Damasceno (pela Contratada). 25TA070 - PROAD 26.999/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao contrato 22SR059 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA - CNPJ 08.458.633/0001-50. OBJETO: Extensão da vigência até 30/11/2026; reajuste dos valores atualmente praticados em 5,22522%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I "a". Processo PROAD 26998/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Silvana Brum Damasceno (pela Contratada). 25TA069 DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL Nº 13, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o princípio da publicidade previsto no caput do art. 37 da Constituição da República; Considerando o art. 9º da Lei n. 8.112/1990, resolve: DECLARAR e tornar públicos os pedidos de renúncia à nomeação, realizados pelos candidatos elencados abaixo, conforme solicitações enviadas após a homologação do Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2022, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações posteriores: 1.CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA RAIANNE LIBERAL COUTINHO 2. CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GLAUCO DOUGLAS MOREIRA LUCAS RODRIGUES BRITO RAFAEL FRANCISCO DO PRADO JOACIR DE OLIVEIRA SILVA DANILO LUIZ EBIHARA BARBOSA 3.CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA ALINA BEGOSSI TEDRUS GRACE DE OLIVEIRA BENEVIDES RAIANNE LIBERAL COUTINHO RODOLFO XAVIER THEDY THALLYTA RANYELLE DE FÁTIMA BORGES Desª. DENISE ALVES HORTA