DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900002 2 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 753, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R LAYER LEORNE MENDES NETO para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.783, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 913119 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 909896 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Chefe, código CCE 1.05, no período de no período de 27 de outubro a 14 de novembro de 2025. ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 3.847, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 913351, para exercer a função de Especialista - Nível II, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce. ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 3.848, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Dispensar matrícula nº 913025 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13, a contar de 24 de outubro de 2025. ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3797, de 13 de outubro de 2025, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 202, seção 2, página 1, de 22 de outubro de 2025, Onde se lê: "matrícula nº 911346, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na Coordenação de Comunicação Social da Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete da Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (COC/CGRC/GAB/ABIN), a contar de 22 de outubro de 2025." Leia-se: "matrícula nº 911346, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na Coordenação de Comunicação Social da Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete da Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (COC/CGRC/GAB/ABIN), a contar de 16 de outubro de 2025." R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3798, de 13 de outubro de 2025, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 2, página 1, de 22 de outubro de 2025, Onde se lê: "matrícula nº 911346, de exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Comunicação Social da Coordenação- Geral de Gabinete do Gabinete da Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (COC/CGRC/GAB/ABIN), a contar de 22 de outubro de 2025." Leia-se: "matrícula nº 911346, de exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Comunicação Social da Coordenação- Geral de Gabinete do Gabinete da Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (COC/CGRC/GAB/ABIN), a contar de 16 de outubro de 2025." S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 119, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR, a pedido, ZILDA MANUELA ONOFRI PATENTE do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria- Geral da Presidência da República, a contar de 22 de outubro de 2025. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 600, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.128255/2025-40, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento da Chefe de Serviço de Análise de Processos, AMANDA HIBNER DE LIMA , matrícula Siape nº 1317029, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar do 2° Simpósio Internacional de Bruxelas e de reuniões preparatórias, que serão realizadas na cidade de Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 29 de outubro de 2025 a 6 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS CONSELHO DE GOVERNO CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS PORTARIA CMED Nº 4, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, parágrafo único, incisos I, III e V, do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, c/c artigos 2º, § 1º; 7º, § 2º; e 11, inciso VI, todos do Anexo da Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 (Regimento Interno da CMED), resolve: Art. 1º O Conselho de Ministros da CMED é composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes: I - Ministério da Saúde: a) Titular: Alexandre Rocha Santos Padilha; b) Suplente: Fernanda de Negri; II - Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Rui Costa dos Santos; b) Suplente: Bruno Moretti; III - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Titular: Enrique Ricardo Lewandowski; b) Suplente: VAGO IV - Ministério da Fazenda: a) Titular: Fernando Haddad; b) Suplente: Marcos Barbosa Pinto; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Titular: Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho; b) Suplente: Aline Damasceno Ferreira Schleicher. Art. 2º O Comitê Técnico-Executivo da CMED é composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos: I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde - SECTICS/MS: a) Titular: Fernanda de Negri; b) Suplentes: Eduardo Jorge Valadares Oliveira, Igor Ferreira Bueno, Luciene Fontes Schluckebier Bonan e Frederico Fernandes Moesch; II - Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República - SE/CC/PR: a) Titular: Miriam Aparecida Belchior; b) Suplentes: Elvino de Carvalho Mendonça e Jefferson Milton Marinho;