DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900003 3 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 III - Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENACON/MJSP: a) Titular: Paulo Henrique Rodrigues Pereira; b) Suplentes: Osny da Silva Filho, Giuliana Tomassini Melo Torquato, Vitor Rafael Alves do Monte e Tatiane Hagen Dias Mendes; IV - Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda - SRE/MF: a) Titular: Marcos Barbosa Pinto; b) Suplentes: Priscila Gebrim Louly, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Constance Marie Meiners Chabin e Alessandra Bárbara de Oliveira Dossi Gabas; V - Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SDIC/MDIC: a) Titular: Uallace Moreira Lima; b) Suplentes: Adriano Macedo Ramos, Diego Eugênio Pizetta, Misani Akiko Kanamota Ronchini e Gustavo Luis Meffe Andreoli. Art. 3º Ficam revogadas: I - a Portaria CMED nº 2, de 9 de julho de 2025; II - a Portaria CMED nº 3, de 23 de outubro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS AMÂNCIO VITORINO DE PAULO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 268, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, CCE 1.16, na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 269, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R ANDRE PARENTE HOUANG para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 77, de 22 de março de 2023. SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 270, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R HASLA DE PAULA PACHECO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 271, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R CAROLINA OFRANTI SAMPAIO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 193, de 25 de novembro de 2024. SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 272, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R BRISA QUEIROZ MARTINS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 274, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Declarar vago, a contar de 14 de outubro de 2025, e em virtude de falecimento do servidor WALTER BORGES DOS SANTOS FILHO, o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Orientações Normativas para Comunicação da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve: N O M EA R GISELE NUNES BRASIL para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 276, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R VITOR GABRIEL GONÇALVES DA SILVA para exercer a função de Coordenador de Projeto, FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Administração de Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 118, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.075826/2025-69, resolve: Art. 1º Designar SÉRGIO ROSA FERRÃO e FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE como representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Fazenda, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 165, de 28 de agosto de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRAJÁ LACERDA DESPACHO DECISÓRIO Nº 414, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de Julgamento Referência: Processo SEI nº 21000.081848/2019-10 Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA Assuntos: Julgamento de Pedido de Pedido de Reconsideração de Processo Administrativo Disciplinar. Considerando o que consta dos autos epigrafados e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, resolvo: a) adotar as razões e os fundamentos do Parecer nº 00750/2025/CONJUR/MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 47177850), aprovado pelo Despacho nº 08260/2025/CONJUR/MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 47178026), e pelo Despacho nº 09411/2025/CONJUR/MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 47178083); b) conhecer do pedido de reconsideração apresentado por JOSE DE ASSIS GUARESQUI, CPF nº *.390.526-, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 108, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e face as razões expendidas, manter integralmente a decisão anterior que julgou o Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.081848/2019-10, consubstanciada no Termo de Julgamento constante do Despacho MAPA nº 315, de 17 de julho de 2024, publicado no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP, de 19 de julho de 2024 (Doc. SEI nº 36582803); e c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se ou autos à Corregedoria desta Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis à sua esfera de atribuições. IRAJÁ LACERDA Ministro Substituto SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 112, DE PESSOAL MAPA DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão a MARIA DA PENHA FREIRE TORRES, na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado deste Ministério, JULIO FABIO BARROS TORRES, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, falecido em 15/08/2025, e o que consta do Processo nº 21044.004625/2025-71. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA