DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 1.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e no art. 32 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FABRÍCIO ARAÚJO PRADO, matrícula SIAPE nº 1717778, ocupante do cargo de conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar JOHN MONTEIRO MIDDLETON, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 2918789, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à organização e à logística do seguimento de líderes da COP30. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 1.533, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das suas atribuições e considerando o disposto nos incisos I e II, parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal de 1988, no art. 96-A da lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, no decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na portaria nº 363 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores para estudos de pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e lato e stricto sensu, no exterior, resolve: Autorizar o afastamento para estudos no Brasil, com ônus limitado, do servidor FERNANDO FIGUEIRA DE MELLO, conselheiro do quadro especial da carreira de diplomata, matrícula SIAPE nº 1204553, para participar de curso de doutorado em Educação na Universidade Católica de Petrópolis (UCP), desde a presente data até 31 de outubro de 2028. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 1.529, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar JIVANEIDE BELARMINO CORDEIRO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1517125, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, a contar de 25 de outubro de 2025. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 937, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar MIGUEL GUSTAVO XAVIER, matrícula no SIAPE nº 1883869, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0247, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara, da Secretaria de Saúde Indígena. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar GUILHERME BENAGES ALCANTARA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atos Normativos, FCE 1.13, código 10.0026, da Consultoria Jurídica, ficando dispensado da referida função PEDRO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.049, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensa a partir de 15 de outubro de 2025, THAÍS RODRIGUES ALCÂNTARA, matrícula no Siape nº 1698232, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Planejamento, Orçamento e Apoio, FCE 1.02, código 06.0003, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.050, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o § 4º do art. 863-N da Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, resolve: Art. 1º O artigo 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 925, de 19 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ................... VII - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS): a) Titular: Priscilla Azevedo Souza; b) Suplente: Grasiela Damasceno de Araújo;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.054, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar JANAÍNA DE SOUZA MENEZES, matrícula no SIAPE n° 3477669, para exercer a Função Comissionada Executivo de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.05, código 32.0012, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.056, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no NUP 25000.174764/2025-28, resolve: Art. 1º Ceder o servidor OSVALDO DE JESUS FILHO, Matrícula Siape 480031, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, Nível Intermediário (GAEG/NI), código de vaga NI 165, da Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.057, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.108984/2025-63, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CAMILA SILVA CHEDID, matrícula SIAPE nº 1731836, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário (GSISTE/NI), na Coordenação de Acompanhamento de Previdência Complementar de Estatais, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais, da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.060, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam no NUP 25000.168749/2025-41, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA ORLANDI BENTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1737470, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina (SEMS/SC/MS), para exercício da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios - DICON, da Superintendência Estadual da FUNASA em Santa Catarina, Código FCE - 1.07. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA