DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ HENRIQUE LEITE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 3.985, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000835/2025-12, resolve: Art. 1° Tornar Pública a retificação da Portaria n° 3877 de 15/10/2025, publicada no DOU nº 199 de 17/10/2025, que concedeu pensão vitalícia a cônjuge do servidor falecido José Belo de Brito, desta Fundação Nacional de Saúde, Onde se lê: ILZA PAES BARRETO, leia-se: ILZA PAES BRITO. Art. 2° Esta Portaria de retificação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 1.6, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº 1.1.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 1.288 - CARLA DE FREITAS CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE Nº 1.554961, com a finalidade de participar do Fórum "Uma Saúde Sustentável para Todos", em Lyon, na França, pelo período de 31/10/2025 a 07/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000622/2025-84). Nº 1.289 - THIAGO SANTANA NOVOTNY, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, SIAPE Nº 1.9493551, com a finalidade de realizar Auditoria da OMS no Laboratório Nacional de Comprovação da Qualidade de Medicamentos (LNCQM), Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME). Em Maputo, Moçambique, pelo período de 01/11/2025 a 09/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25385.000497/2025-86). Nº 1.293 - ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 004641175, com a finalidade de acompanhar o grupo técnico do escritório e do departamento de produção de biológicos no treinamento de Down Stream para a produção de vírus adenoassociados utilizados no tratamento dos alvos estabelecidos no contrato. Na Filadelfia, Estados Unidos, pelo período de 01/11/2025 a 14/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001966/2025-74). Nº 1.294 - WIM MAURITS SYLVAIN DEGRAVE, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 04652364, com a finalidade de participar do simpósio sobre compartilhamento de infraestruturas para pesquisa e ensino e a gestão destas, com planejamento para a implementação e ampliação de compartilhamento de laboratórios na Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Em Maputo, Moçambique, pelo período de 01/11/2025 a 09/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001691/2025-07). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.798, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA REGINA DELENA DAL COLLETO, agente administrativo, para participar do Curso "Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho", da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Turim, na Itália (Processo 10260.217250/2025-36). FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor ANDERSON ALVARENGA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2063233, Analista em Infraestrutura de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar do encontro "Pioneirismo em Infraestrutura e Soluções de Transportes", oferecido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, a ser realizado na cidade de Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 3 a 9 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.044962/2025-13.. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora LUCIANA NOGUEIRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1185960, Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar do "Congresso Ibero- Latino-Americano do Asfalto - CILA 2025", a ser realizado na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 16 a 21 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.044282/2025-91. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 390, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.054222/2025-46, resolve: Art. 1º Nomear o servidor João Emerson Lopes de Souza, matrícula SIAPE nº 2513417, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento da Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária - Cofir da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50623.001945/2025-56, resolve: Nº 6.165 - Art. 1º Dispensar o servidor Bolivar Euler Lobo Castro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547296, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.166 - Art. 1º Designar a servidora Sabrina Guimarães Sampaio, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1784346, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50623.001941/2025-78, resolve: Nº 6.201 - Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Péricles Ferreira Lobo, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1179734, dos encargos de substituto eventual do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.202 - Art. 1º Designar o servidor Cezar Augusto Matos e Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547451, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA N° 6.200, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RAFAEL WICIUK LTDA, CNPJ nº 14../0001-08, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA T ÉC N I C A Nº 58/2025/CORREGEDORIA/DSPD, constante no Processo nº 50600.017699/2025-12. Art. 2º DESIGNAR os servidores LEONARDO MATOS FREITAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1828851, ANDRÉ LUIZ ALBERTI, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1860554 e MARCELO SZPYRO PEREIRA CARDOSO, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2234573, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO