DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900054 54 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 6.176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607.000832/2025-31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO UEBE MANSUR, matrícula DNIT nº 1349-8 e SIAPE nº 0269170, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de 08/10 (oito décimo) do Código FGR-001 e 02/10 (dois décimos) do código FGR-002, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Art 62-A da Lei 8112/90, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES Banco Central do Brasil DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: KATHLEEN KRAUSE, a fim de participar do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 16 a 20 de novembro de 2025, com ônus; RODRIGO ALVES TEIXEIRA, a fim de participar do Central Banking Technology Leadership Forum (TFL), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 17 a 21 de novembro de 2025, com ônus; FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LEMOS, a fim de participar do 13th Statistical Forum: Measuring Cross-Border Economic and Financial Linkages in a Dynamic World, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 18 a 22 de novembro de 2025, com ônus; Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.546, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO DE BRITO VIDAL, Diretor de Governo Aberto e Transparência da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no período de 31 de outubro a 07 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participação no "The 2025 Sydney Meeting of the OECD Working Party of Senior Digital Government Officials (E-Leaders) and its Expert Group on Open Government Data", bem como no "Government and Industry side event", que ocorrerão no período de 03 a 06 de novembro de 2025, em Sydney, Austrália, processo SEI 00190.110585/2025-41. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA LUIS CLAUDIO SANTOS REZENDE, a fim de participar do 2025 Executive Forum in Gold Reserves Management e do 2025 Fall Meetings of the Central Bank Artisanal Small-scale Gold Mining (ASGM), promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo World Gold Council, em Basileia e Lugano, Suíça, no período de 22 a 30 de novembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada; RODRIGO BARBONE GONZALEZ, a fim de participar do 4th CEMLA/Dallas Fed Financial Stability Workshop, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), em San Antonio, EUA, no período de 23 a 27 de novembro de 2025, com ônus; WAGNER APARECIDO ROMERO, a fim de participar do Meeting of Experts in Document Management and Central Banking Archives, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), em Cartagena, Colômbia, no período de 25 a 30 de novembro de 2025, com ônus; EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA, a fim de participar do 2025 Chinese G-SIBs' Core (Extended) Supervisory College, promovido por National Financial Regulatory Administration (NFRA), em Shenzhen, China, no período de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2025, com ônus; RENATO JANSSON ROSEK, a fim de participar do AllianzGI Investment Summit 2025, promovido pela Allianz Global Investors, em Munique, Alemanha, no período de 29 de novembro a 4 de dezembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada; ANDRE METELLO LUCCI, a fim de participar da Gartner IT Infrastructure, Operations & Cloud Strategies Conference 2025, promovida pela Gartenr Inc., em Las Vegas, EUA, no período de 7 a 13 de dezembro de 2025, com ônus. AILTON DE AQUINO SANTOS PORTARIA Nº 3.431, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 3129, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, Edição nº 180, seção 2, página 67, do candidato relacionado no Anexo I desta Portaria, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO ANEXO I TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL . .Número .Nome .Classificação .Localidade de Exercício . .1 .Lucas Gondim de Sá .76º .Distrito Federal ANEXO II TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL . .Número .Nome .Classificação .Localidade de Exercício . .1 .Renata Kleinhappel Fernandes .79º .Distrito Federal . .2 .Marcos Paulo Ramos .80º .Distrito Federal . .3 .Guilherme Guedes Lopes Martins .81º .Distrito Federal . .4 .Kassia Cristina Santos Neves Martins .19º .Distrito Federal *Conforme Lei nº 12.990/2014 PORTARIA Nº 3.460, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Subdelegar ao Senhor RICARDO JHUM FUKAYA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00208.100056/2025-01, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e órgãos públicos e entidades no Estado do PARANÁ que compõem a Rede de Gestão Pública no Estado do Paraná. Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/ CG U / AG U (00190.104009/2025-65). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.534, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110762/2025-90, resolve: DISPENSAR, a pedido, DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, da Seção Time Brasil da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.535, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110762/2025-90, resolve: D ES I G N A R ELIADE MARTINS PEREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, da Seção Time Brasil da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.537, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8º do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 9º da Portaria Normativa CGU nº 63, de 31 de março de 2023, do conteúdo do processo SEI 00190.100827/2020-84, bem como das portarias: PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.602, DE 19 DE MAIO DE 2025 e PORTARIA Nº 1.895, DE 13 DE JUNHO DE 2025, resolve: Art. 1º designar a servidora DANIELLE COSTA DE MOURA, em substituição à servidora IARA AZEVEDO VITELLI VIANA, tendo em vista a saída desta dos quadros da CGU, na qualidade de editora, da Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista CGU, pelo tempo remanescente do mandato estabelecido na Portaria nº 831, de 22 de março de 2024. Art. 2º designar a servidora FERNANDA MONTENEGRO CALADO, em substituição à servidora FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, tendo em vista a saída desta dos quadros da CGU, na qualidade de editora, da Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista CGU, pelo tempo remanescente do mandato estabelecido na Portaria nº 831, de 22 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO