DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900056 56 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGE Nº 30, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4790/2025/GABPC, de 30 de setembro de 2025 (PR-MT- 00051042/2025), e no Ofício nº 5034/2025/GABPC, de 16 de outubro de 2025 (PR-MT- 00053515/2025), da Procuradoria da República em Mato Grosso, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora Regional Eleitoral substituta, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Designar o Procurador da República FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 31, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 6499/2025/GABPC, de 10 de setembro de 2025 (PR-PA- 00054183/2025), da Procuradoria da República no Pará, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL MARTINS SILVA para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 32, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2025/GPC/PRR5, de 4 de setembro de 2025 (PRR5ª- 00019787/2025), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2627/2025/GABPC, de 6 de outubro de 2025 (PR-RO-00039912/2025), da Procuradoria da República em Rondônia, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO GOMES LINS PASTL para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 34, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2025/GABPC/PRRR/MPF, de 17 de setembro de 2025 (PR-RR- 00024921/2025), e no Ofício nº 141/2025/GABPC/PRRR/MPF, de 19 de setembro de 2025 (PR-RR-00025151/2025), da Procuradoria da República em Roraima, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Designar o Procurador da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 35, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2025/PRE/TO/GABPRE-RMF, de 23 de outubro de 2025 (PR-TO-00032266/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 36, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, considerando o previsto nos arts. 9º e 10 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1281/2025/CMPF, de 23 de outubro de 2025 (PGR-00412730/2025), da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal abaixo relacionados para comporem o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral - GENAFE: I - Coordenador Nacional: Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES, lotado Procuradoria Regional da República da 3ª Região; II - Representantes da Procuradoria-Geral Eleitoral: a) Procuradora da República NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, lotada na Procuradoria-Geral da República; b) Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND, lotado na Procuradoria- Geral da República; III - Coordenadores Regionais: a) Procurador Regional da República FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região; b) Procurador Regional da República FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região; c) Procurador Regional da República PAULO TAUBEMBLATT , lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região; d) Procurador Regional da República CLAUDIO DUTRA FONTELLA, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região; e) Procurador Regional da República WERTON MAGALHÃES COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região; e f) Procurador Regional da República TARCÍSIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias: I - Portaria PGE nº 56, de 27 de dezembro de 2023; e II - Portaria PGE nº 14, de 22 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2025. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 701, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 5º, inciso III, alínea "e", 6º, inciso VII, alínea "c", 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.351, de 22 de outubro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007584/2025-55, resolve: Art. 1º Ficam designados a Procuradora da República GABRIELA PUGGI AGUIAR, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, e o Procurador da República ADRIANO AUGUSTO LANNA DE OLIVEIRA, na condição de substituto do referido ofício, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de outubro de 2025, na Ação de Reintegração de Posse nº 0809773-48.2024.8.14.0028, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA. Parágrafo Único. Os membros designados ficam autorizados a apresentar ações, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 702, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis Callou de Araújo Sá, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000210/2025-07, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país do Subprocurador-Geral da República JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE, titular do 8º Ofício da Procuradoria-Geral da República, para participar do I Fórum de Buenos Aires - Blocos Econômicos, Desenvolvimento e Segurança Jurídica, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 5 a 7 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.153, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0138943/2025-92, resolve: Designar o servidor JOAO EUDES RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5452-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria- Geral de Justiça, código CC-01 (50002193). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.155 - Nomear MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 6324-0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002191) (processo SEI nº 19.04.3561.0131773/2025-71). Nº 1.156 - Retificar a Portaria/SGA Nº 1.134 de 23/10/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 204, de 24/10/2025, seção 2, página 65, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar, a contar de 23 a 25/10/2025, CAROLINA AZEVEDO BARCELOS, matrícula 6303-7 [...]." Leia-se: "Designar, de 23 a 27/10/2025, CAROLINA AZEVEDO BARCELOS, matrícula 6303-7 [...]." (processo SEI nº 19.04.3430.0139428/2025-21).