DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A Vice Procuradora-Chefe da PRT/19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO NETO, matrícula 6009617-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL , Código CC-4. Art. 2º - Designar o servidor WASHINGTON JOSÉ SANT'ANA CORRÊA, matrícula 6001128-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4. MARCELA MONTEIRO DÓRIA PORTARIA Nº 184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A Vice Procuradora-Chefe da PRT/19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO NETO, Analista do MPU/Direito, matrícula 6009617-9, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04. Art. 2º - Designar a servidora MARIA VANA TENÓRIO FREIRE, Técnica do MPU/Administração, matrícula 6003886-1, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04. MARCELA MONTEIRO DÓRIA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 155, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução -TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-021.164/2025-8, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 20 de outubro de 2025, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por VANESSA ROPKE ALVES, matrícula nº 10617-8, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 156, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-036.364/2023-1, resolve: Art. 1º Fica alterado o fundamento legal da Portaria-TCU nº 175, de 8 de novembro de 2023, publicada no BTCU nº 213, de 13 de novembro de 2023, que concedeu aposentadoria a JOSÉ ALBERTO DE ANDRADE, Matrícula 905-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo-NM, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para excluir o art. 4º, § 6º, inciso II, c/c o art. 26, caput, e §§ 2º, inciso I, 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e incluir o art. 10, §§ 1º, inciso I, 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 189, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2025, PAULA SÁ DE ROURE MACEDO, matrícula 6470-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Diorg/Secretaria de Estratégia, Inovação e Transformação Organizacional. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 301, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar THIAGO DA CUNHA BRITO, matrícula 10670-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.461, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 253, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, edição nº 40, seção 2 (SEI 6907777); Considerando o Memorando 8469790; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014203/2022-81, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo José Teixeira de Oliveira para exercer o encargo de Chefia substituta da unidade DPU Vitória/ES, no período de 27/10/2025 a 07/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.499, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 707, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024, edição nº 104, seção 2 (SEI 7152997); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1431, de 13 de outubro de 2025, publicada no DOU de 14 de outubro de 2025, edição nº 196, seção 2 (SEI 8454349); Considerando o Processo Administrativo nº 08038.007830/2023-47, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Diego de Oliveira Silva do encargo de substituto do/a Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica (AJUR) da Defensoria Pública da União, a contar de 27/10/2025. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Márcio Melo Franco Junior para o encargo de substituto do/a Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica (AJUR) da Defensoria Pública da União, a contar de 27/10/2025. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Márcio Melo Franco Junior para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Jurídica (AJUR) da Defensoria Pública da União, a contar de 27/10/2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.504, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.858, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 6 de janeiro de 2025, seção 2, edição nº 3, página 47 (SEI nº 7691856); Considerando o Ofício GABDPGF 1423 (SEI nº 8451133); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000240/2024-22, resolve: Art. 1º Prorrogar a autorização do afastamento do país do Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Esteves Rezende com prejuízo de atribuições de origem e sem prejuízo de sua remuneração, para participar como representante da Defensoria Pública da União no Projeto "Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça em Timor-Leste" (8ª etapa) pelo período de 1 (um) ano, a contar de 15 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NORA LIDIANE DA SILVA PIMENTEL SOUZA LIMA, ponto nº 7814, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, NORA LIDIANE DA SILVA PIMENTEL SOUZA LIMA, ponto n° 7814, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VINÍCIUS RANGEL FERREIRA, ponto n° 8552, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA