DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0040877/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 22 de outubro de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Patricia Michele Ferreira Porto, matrícula 312943, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 332, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada em 18.09.2025, deferiu, por unanimidade, o pedido de permuta entre o Juiz Caio Cesar Soares Godinho, do TRT da 1ª Região, e a Juíza Cíntia Barbosa Vianna Peixoto, do TRT da 3ª Região; CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa nº 27/2025, de 18.09.2025, autorizou a permuta entre os Juízes do Trabalho Caio Cesar Soares Godinho, deste Tribunal, e Cíntia Barbosa Vianna Peixoto, do TRT da 3ª Região, foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, em 22 de setembro de 2025, às fls.10/11, sendo considerada publicada em 23 de setembro de 2025, nos termos da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, na Sessão Administrativa do seu Órgão Especial no dia 10.07.2025, deferiu, por unanimidade, o pedido de permuta formulado pelos magistrados Cíntia Barbosa Vianna Peixoto, Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 3ª Região, e Caio Cesar Soares Godinho, Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 1ª Região; e CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 9475/2025, resolve: I - PROVER a Magistrada CÍNTIA BARBOSA VIANNA PEIXOTO no cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 29 de outubro de 2025, em vaga decorrente da remoção por permuta com o Magistrado CAIO CESAR SOARES GODINHO, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, do Órgão Especial deste Tribunal. II - Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de outubro de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 872, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 16338/2025, resolve: Conceder pensão por morte à Sra. JUDITH DE BRITO DA SILVA, com duração vitalícia, na condição de ex-esposa pensionada do ex-servidor inativo FRANCISCO OLAVO DA SILVA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com efeitos a partir de 04 de setembro de 2025, nos termos dos artigos 16, inciso I; artigo 74, inciso I, artigo 76, § 2º e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/1991 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, observando- se o artigo 40, § 8º da Constituição da República c/c o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 904, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 15254/2025, resolve: I-Remover, a pedido, a servidora Mayara Kimura Taketomi Olímpio, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, mediante permuta com o servidor Ricardo Lucena, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a Mayara Kimura Taketomi Olímpio, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III - Lotar o servidor Ricardo Lucena na Divisão de Pesquisa Patrimonial e Apoio ao Foro de Nova Iguaçu - DPPAF-NI; IV- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. LEONARDO PACHECO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 294, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 42324/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora MAYARA KIMURA TAKETOMI OLÍMPIO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, o servidor RICARDO LUCENA, matrícula nº 173517, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor RICARDO LUCENA , nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 727, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 51403/2025, resolve: Art. 1º. Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Mary Ann Andrade Temple, matrícula n. 96.016, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA SEGP Nº 945, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a DECISÃO do Egrégio Órgão Especial deste Regional, proferida no processo n. 00098-2025-000-03-00- 5 MA, objeto da Resolução Administrativa n. 136, de 17/09/2025, publicada em 19/09/2025, e em consonância com a DECISÃO do Egrégio Órgão Especial do TRT da 1ª Região, em sessão administrativa ordinária realizada em 18/09/2025, nos termos da Resolução Administrativa n. 27, de 18/09/2025, resolve: P R OV E R O Dr. CAIO CÉSAR SOARES GODINHO no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, a partir de 29 de outubro de 2025, em vaga decorrente da remoção por permuta com a Dra. Cíntia Barbosa Vianna Peixoto, para idêntico cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, passando a figurar o referido Magistrado no 111º lugar da lista de antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.433, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7060/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2621, de 11-07- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22-07-2024, que designou a servidora CIBELE ALMEIDA NUNES (101516), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.434, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7060/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FERNANDA COMERLATO JARDIM (53481), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 77, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 6ª Sessão Extraordinária deste exercício, realizada presencialmente em 27 de outubro de 2025, às 10h00, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Presidente Jéferson Muricy, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Léa Nunes, Ivana Magaldi, Suzana Inácio, Paulino Couto, Esequias de Oliveira, Dalila Andrade, Lourdes Linhares, Débora Machado, Marizete Menezes, Luíza Lomba, Renato Simões, Edilton Meireles, Eloína Machado, Agenor Calazans, Viviane Leite, Angélica Ferreira, Marcelo Prata, Cláudio Kelsch Tourinho e Cristina Azevedo, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, o Procurador-chefe da PRT5 Maurício Ferreira Brito, após computados os votos enviados em sobrecarta pelos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Marcos Gurgel, Ana Paola Machado Diniz, Maria Elisa Costa Gonçalves e Luís Carneiro, e em conformidade com a competência prevista no art. 26, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 93, inciso II, da Constituição Federal, 80 da LOMAN e 137 do Regimento Interno desta Corte; CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Resolução Administrativa nº 46/2017 deste Regional; e CONSIDERANDO o quanto disposto no Proad nº 10009/2025, resolve, por unanimidade: Art. 1º PROCEDER à votação de LISTA TRÍPLICE para promoção ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho da Quinta Região, pelo critério de merecimento, para ter exercício na Vara do Trabalho de Barreiras, na vaga decorrente da promoção da Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, Angélica de Mello Ferreira e sucessivas remoções, dentre os integrantes do primeiro quinto da lista de antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional inscritos no processo, indicados nos autos da Matéria Administrativa PROAD nº 10009/2025, sendo colhidos os votos e apurado o seguinte resultado: Exma. Juíza MARIANA DOURADO WANDERLEY KERTZMAN: 22 (vinte e dois) votos em primeiro lugar; e Exma. Juíza NÍVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES: 02 (dois) votos em em primeiro lugar; e, proclamado o resultado, a LISTA TRÍPLICE ficou assim constituída: 1º lugar: Exma. Juíza MARIANA DOURADO WANDERLEY KERTZMAN: 22 (vinte e dois) votos; 2º lugar: Exma. Juíza NÍVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES: 02 (dois) votos. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 495, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, Desembargador JÉFERSON ALVES SILVA MURICY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93, inciso II, alínea "a", da Constituição da República, nos arts. 47, X, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a votação do Tribunal Pleno, realizada na sua 6ª Sessão Extraordinária do presente exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda em 27/10/2025, às 10h; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 10009/2025, resolve: Promover, atendendo ao critério de merecimento, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta MARIANA DOURADO WANDERLEY KERTZMAN para o cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para ter exercício na Vara do Trabalho de Barreiras, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2025, em virtude da promoção da Magistrada Angélica de Mello Ferreira e sucessivas remoções. JÉFERSON MURICY