DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à B A S Miranda Navegacao, CNPJ nº 42172497000175, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.922 - Processo nº 53569.002453/2025-78. Expede autorização à Janiel de Souza Rodrigues, CPF nº .145.042.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.924 - Processo nº 53569.002464/2025-58. Expede autorização à Icaro Gabriel Parente Moita, CPF nº .391.962.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.925 - Processo nº 53569.002039/2025-69. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENDERGIA S.A, CNPJ nº 06272793000184, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 15.926 - Processo nº 53569.002006/2025-19. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) ao Condominio Torre Parnaso, CNPJ nº 26828937000143, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado Nº 15.927 - Processo nº 53569.002170/2025-26. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) ao CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR, CNPJ nº 00655209000193, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.535 Processo nº 53500.025853/2025-46. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a WEBNET INTERNET LTDA, CNPJ nº 13.041.224/0001-93, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 15.542 Processo nº 53500.063619/2025-17. declara extinta, por renúncia, a partir de 08/08/2025, a autorização outorgada a CERILUZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 15.420.705/0001-35, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 15.796, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.008248/2025-71. Expede autorização à 1GLOBAL OPERATIONS (BRAZIL) LTDA, CNPJ nº 55.961.710/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.884 Processo nº 53500.081933/2025-81. Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes S.a. , CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025 a 09/11/2025. Nº 15.885 Processo nº 53500.072597/2025-86. Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes S.a. , CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025 a 09/11/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.957 Processo nº 53500.079038/2025-05. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025 a 10/11/2025. Nº 15.958 Processo nº 53500.080610/2025-71. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025 a 10/11/2025. Nº 15.959 Processo nº 53500.080962/2025-26. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025 a 10/11/2025. Nº 15.960 Processo nº 53500.086417/2025-43. Autoriza MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS LTDA, CNPJ nº 31.407.177/0001-30, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025 a 10/11/2025. Nº 15.961 Processo nº 53500.087406/2025-81. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a 22/11/2025. Nº 15.962 Processo nº 53500.087530/2025-46. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a 22/11/2025. Nº 15.963 Processo nº 53500.087548/2025-48. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a 22/11/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 723, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 258889 - Malacabados 25 anos - Tradição e Futuro ASSOCIACAO CULTURAL JUNINA MALACABADOS CNPJ/CPF: 20.031.570/0001-56 Processo: 01400032643202539 Cidade: Araguaína - TO; Valor Aprovado: R$ 575.757,00 Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O projeto "Malacabados 25 Anos: Tradição e Futuro" celebra a trajetória de 25 anos da Associação Cultural Junina Malacabados, um coletivo artístico consolidado em Araguaína - TO. A proposta consiste em um robusto Plano Anual de Atividades para o ano de 2026, estruturado em quatro eixos estratégicos: (I) Criação e Circulação de um grandioso espetáculo de dança comemorativo; (II) Formação e Qualificação, com cursos e workshops profissionalizantes em dança, teatro e ofícios da cultura; (III) Memória e Registro, com a produção de um registro audiovisual de alta qualidade, um álbum musical e uma série de podcasts; e (IV) Articulação e Impacto Social, ampliando parcerias com escolas, hospitais e entidades filantrópicas. O plano visa não apenas celebrar o legado do grupo, mas fortalecer sua sustentabilidade, qualificar artistas e técnicos locais e ampliar o acesso da população à dança e à cultura popular, reafirmando o papel da Malacabados como um polo de referência cultural no Tocantins. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 258950 - Manutenção Espaço Dell Art COMPANHIA ALMA DELL' ART CNPJ/CPF: 04.712.715/0001-28 Processo: 01400032755202590 Cidade: Betim - MG; Valor Aprovado: R$ 687.852,00 Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Este projeto visa a manutenção do Teatro Dell Art.O espaço cultural Dell'Art é um projeto no qual visa disponibilizar espetáculos e cursos no espaço Multifuncional, disponibilizando um espaço técnico e cênico para os artistas explorarem seu trabalho de forma profissional. A ideia é estruturar um espaço alternativo que abrace o máximo possível de linguagens artísticas como o Teatro, Circo, Dança, música, artes plásticas, cinematografia etc., pensando também na função do técnico das artes cênicas como o eletricista, técnico de luz cênica, técnico de som, cenógrafo, figurinista e a produção indispensáveis para o fazer artístico. Para que o espaço cumpra sua finalidade a nossa equipe pretende sistematizar uma agenda mensal de atividades como oficinas, montagens de espetáculos, apresentações, exposições. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 258958 - Semana Cult CLUBE JUNDIAIENSE CNPJ/CPF: 50.935.683/0001-47 Processo: 01400032763202536 Cidade: Jundiaí - SP; Valor Aprovado: R$ 199.100,00 Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Realização de cinco dias de apresentações artístico-culturais do Clube Jundiaiense - Semana Cult. Apresentações dos grupos/alunos de diversas linguagens artísticas: Teatro infanto juvenil, Coral infanto juvenil e adulto, Dança de salão, Dança terapia, Ballet, Jazz, Contemporâneo, Clube de leitura, Marcenaria e Percussão. Será realizado em uma de suas sedes, localizada no Centro da Cidade de Jundiaí - SP, de forma gratuita ao público em geral ( associados e não associados ). Haverá sete workshops dos professores das áreas ( na sede central ) aos não sócios do clube jundiaiense, como forma de fomento e difusão cultural. Capacitações/palestras serão oferecidos aos grupos participantes da Semana Cult como forma de incentivo e intercâmbio cultural. Todos os produtos serão de classificação LIVRE, gratuitos e com acessibilidade. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 258960 - Ciclo da Paixão de Pindoretama IIAC INSTITUTO IPE DE ARTE E CULTURA CNPJ/CPF: 13.836.403/0001-17 Processo: 01400032765202525 Cidade: Aquiraz - CE; Valor Aprovado: R$ 200.880,00 Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O projeto Ciclo da Paixão de Cristo de Pindoretama tem como objetivo fortalecer e preservar a rica tradição cultural e religiosa do município, apoiando a realização de dois espetáculos teatrais populares: a Paixão de Cristo do Pratius e a Paixão de Cristo do Capim de Roça. Além de garantir a infraestrutura técnica e logística necessária para as encenações, a iniciativa investirá na formação de novos talentos por meio de oficinas de atuação, contribuindo para o aprimoramento artístico dos participantes e para o desenvolvimento da cadeia produtiva das artes cênicas na região. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 258961 - Descobrindo Descobertas com Duas Molecas CIRCOON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 12.159.779/0001-71 Processo: 01400032766202570 Cidade: São José dos Pinhais - PR; Valor Aprovado: R$ 757.906,88 Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O presente projeto tem como objetivo a circulação do espetáculo teatral intitulado "Descobrindo descobertas com duas molecas", além de ações complementares.