DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.947 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 07.633.371/0001-50, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 15.948 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade COOP. MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERV. E ASSIST. TÉCNICA LTDA. - COOPERMULTA, CNPJ nº 04.168.052/0001- 22, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 15.949 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade LIDERGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA, CNPJ nº 63.261.267/0001-52, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 15.950 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MENDES E FERREIRA SEG U R A N C A PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 34.324.913/0001-85, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 15.852, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade FLAVIO ROGERIO FERREIRA, CPF nº .980.365-, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATO Nº 15.964, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53516.003758/2025-12: Outorga ao CONDOMINIO DO CATUAI SHOPPING CASCAVEL, CNPJ nº 57.031.061/0001-33, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 15.965, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53516.002488/2025-22: Outorgar à FREQUENCIAL EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 01.280.354/0001-08, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Maringá/PR. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 15.966, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53516.003596/2025-12: Outorgar à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 04.974.569/0001-09, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Cambira/PR. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 15.970 - Processo nº 53516.003750/2025-56: MARIA HELENA DE LEAO MUELLER, CPF nº .620.639-. Nº 15.971 - Processo nº 53516.004512/2025-68: PALSGAARD CANDON S/A, CNPJ nº 09.539.700/0001-23. Nº 15.972 - Processo nº 53516.004545/2025-16: POMPEU PETEAN FILHO, CPF nº .374.737-*. Nº 15.973 - Processo nº 53516.004557/2025-32: DANIEL LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº .346.079-. Nº 15.974 - Processo nº 53516.004561/2025-09: JULIO CESAR BARROS PEREIRA, CPF nº .680.327-. Nº 15.975 - Processo nº 53516.004564/2025-34: EDIEL LUIZ FRANCA DO NASCIMENTO - SEA BLUE TRANSPORTE MARITIMO, CNPJ nº 43.263.267/0001-84. Nº 15.976 - Processo nº 53516.004565/2025-89: HENRY CLEVERSON LUIZ, CPF nº .622.559-*. Nº 15.977 - Processo nº 53516.004568/2025-12: AEROHANGAR PARTICIPACOES LTDA , CNPJ nº 57.594.516/0001-29. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 15.978, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53516.004548/2025-41: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à JOAO TEOTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº .066.109-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 15.624, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Expede autorização a RODRIGO POCCHINI, CPF nº .189.226-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.667 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA, CPF nº .392.096-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 15.690 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a SISFRAN SISTEMA DE COMUNICACAO A SAO FRANCISCO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 25.474.198/0001-76, no município de Pompéu/MG, até 14/06/2029, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 15.692 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a MULTISOM RADIO CATAGUASES LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 19.525.336/0001-04, no município de Cataguases/MG, até 05/04/2030, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 15.731 - Expede autorização a DANIELE GODINHO BARBOSA DANTAS DE MATOS, CPF nº .957.526-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.690 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a SISFRAN SISTEMA DE COMUNICACAO A SAO FRANCISCO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 25.474.198/0001-76, no município de Pompéu/MG, até 14/06/2029, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 15.692 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a MULTISOM RADIO CATAGUASES LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 19.525.336/0001-04, no município de Cataguases/MG, até 05/04/2030, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 15.694, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo: 53578.001579/2025-16. Expede autorização a SIMONE SOARES PUCU, CNPJ nº 50.721.090/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 15.744. Processo: 53578.001611/2025-63. NAVEBRAN NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 48.867.169/0001-70. Nº 15.743. Processo: 53578.001616/2025-96. REBECA LINHARES DE ABREU NETTO, CPF nº .891.752-. Nº 15.762. Processo: 53578.000845/2025-93. Outorga autorização de uso de radiofrequência à(ao) Inviolavel Vilhena - Servicos de Monitoramento Ltda, CNPJ nº 07.744.699/0001-43, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos. Nº 15.761. Processo: 53578.001297/2025-19. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Fundacao Jose de Paiva Netto, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 00.564.475/0001-00, no município de Iranduba/AM, até 09/03/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente