DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/11/2025 e fim às 23h59min do dia 12/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10140.721356/2015-24 - Recorrente: ADEILSON BOGADO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 2 - Processo nº: 10380.720672/2018-07 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 10380.720675/2018-32 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 12571.720189/2017-11 - Recorrente: ALVARO SADY DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 5 - Processo nº: 10540.000314/2009-03 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DE JEQUIE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10540.000311/2009-61 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DE JEQUIE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 13116.722555/2017-15 - Recorrente: FBZ COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.726800/2014-38 - Recorrente: MADEIRA CHIC COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16004.720081/2017-14 - Recorrente: SEMENTES COSMORAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.724443/2015-71 - Recorrente: USINA PANORAMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/11/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/11/2025 e fim às 23h59min do dia 28/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 13770.720619/2015-50 - Recorrente: GARRA ESCOLTA, VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720401/2015-16 - Recorrente: GARRA ESCOLTA, VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720406/2015-31 - Recorrente: GARRA ESCOLTA, VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 19679.720577/2013-10 - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10670.720473/2016-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 6 - Processo nº: 19515.720341/2015-18 - Recorrente: TUPY GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.720023/2014-01 - Recorrente: TUPY GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 16641.720002/2017-60 - Recorrente: ADB ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 9 - Processo nº: 10950.720041/2018-78 - Recorrente: APARECIDO BARRIVIERA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 11080.734359/2012-08 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.734376/2012-37 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/11/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia 19/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo nº: 11080.900928/2011-21 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.912671/2010-79 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.912672/2010-13 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.912673/2010-68 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.912674/2010-11 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.902472/2011-55 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.902473/2011-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15588.720197/2020-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOQUIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10510.720612/2020-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15588.720202/2021-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11234.720136/2022-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15588.720284/2021-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE TEOLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10909.722430/2019-24 - Recorrente: NELSON MOZART MORRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 14 - Processo nº: 10611.002031/2009-15 - Recorrente: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI-IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10611.002032/2009-51 - Recorrente: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI-IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12689.720394/2015-06 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18336.720260/2017-25 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.002611/2010-52 - Recorrente: COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 11128.002854/2010-91 - Recorrente: COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 20 - Processo nº: 12719.001785/2009-77 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 21 - Processo nº: 12466.720576/2015-93 - Recorrente: TIMBRO TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12689.000570/2009-33 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROSALDO TREVISAN Presidente da 4ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 18/11/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;