DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102900099 99 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 13136.720178/2021-10 - Recorrente: ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13864.720304/2014-82 - Recorrente: ROMULO ROGERIO DE FARIA - TRANSPORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12897.000362/2009-89 - Recorrente: SMART TECH CONSULTING LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 4 - Processo nº: 10166.007256/2009-55 - Recorrente: AMAURI SERRALVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.000277/2010-41 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.000278/2010-95 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.000279/2010-30 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11634.720232/2011-17 - Recorrente: CARLOS MARCO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11634.720240/2011-55 - Recorrente: CARLOS MARCO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.722516/2013-63 - Recorrente: JOAO AUGUSTO BRESOLA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.729272/2014-25 - Recorrente: M M BATISTA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10120.003202/2009-47 - Recorrente: SICMOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10120.729015/2011-10 - Recorrente: SICMOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13054.000835/2007-61 - Recorrente: VANT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 15 - Processo nº: 10980.727934/2012-00 - Recorrente: BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.727935/2012-46 - Recorrente: BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10670.721806/2014-18 - Recorrente: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10670.721807/2014-54 - Recorrente: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13502.720667/2015-16 - Recorrente: MANOEL MESSIAS BARBOSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10707.001265/2008-97 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE PAULA TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11610.009796/2008-60 - Recorrente: MARIA CELESTE TAVOLARO DE SIQUEIRA ORLANDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11610.009797/2008-12 - Recorrente: MARIA CELESTE TAVOLARO DE SIQUEIRA ORLANDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11610.009798/2008-59 - Recorrente: MARIA CELESTE TAVOLARO DE SIQUEIRA ORLANDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11610.009803/2008-23 - Recorrente: MARIA CELESTE TAVOLARO DE SIQUEIRA ORLANDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 25 - Processo nº: 10166.720666/2012-91 - Recorrente: TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.720668/2012-80 - Recorrente: TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/11/2025 e fim às 23h59min do dia 12/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 1 - Processo nº: 10073.722051/2017-42 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJ e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 13855.722803/2015-02 - Recorrente: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14363.000004/2011-44 - Recorrente: FUNDACAO BOAS NOVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10932.000382/2007-99 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.720797/2022-32 - Recorrente: IZONEL VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.737431/2012-05 - Recorrente: JOAO BATISTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13855.722817/2015-18 - Recorrente: MARIA APARECIDA GALLETTI DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10437.720020/2022-48 - Recorrente: REGINA CELIA SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17613.720838/2011-79 - Recorrente: REGINA LUCIA CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13771.720208/2015-54 - Recorrente: REGINA LUCIA CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.004071/2010-90 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.004159/2010-10 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.004072/2010-34 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 14 - Processo nº: 16641.720035/2016-29 - Recorrente: FRIGORIFICO FAMILE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16641.720036/2016-73 - Recorrente: FRIGORIFICO FAMILE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 14/11/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 13/11/2025 e fim às 23h59min do dia 14/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 10218.720880/2014-56 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10073.722418/2018-17 - Recorrente: GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10073.721252/2017-22 - Recorrente: GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10073.721422/2017-79 - Recorrente: GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10865.721810/2012-29 - Recorrente: JOAO CARLOS DI GENIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.721079/2015-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE OURO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Substitua-se o texto da pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 204 de 24/10/2025, Seção 1, pág. 158, pelo que segue: Período da Reunião de 04 a 07/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8:30h do dia 04/11/2025 e fim às 23h59min do dia 07/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 10660.720749/2013-80 - Recorrente: EMPRESA SAO PEDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10872.720393/2017-12 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.721573/2015-27 - Recorrente: METALGRIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.721581/2015-73 - Recorrente: METALGRIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.721835/2016-42 - Recorrente: REDE CARNE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.720344/2019-18 - Recorrente: SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.732878/2018-14 - Recorrente: SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 8 - Processo nº: 10340.720263/2021-74 - Recorrente: ABEL OLIVO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14041.720186/2017-00 - Recorrente: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14751.720098/2018-74 - Recorrente: HCS SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10437.721267/2016-33 - Recorrente: LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.720044/2016-53 - Recorrente: SCHAHIN HOLDING S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.722945/2016-21 - Recorrente: SUBEDU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15868.720012/2019-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE DO PARANA S/A - ALCOOL E ACUCAR Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 15 - Processo nº: 18108.000953/2007-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTON RADIO TAXI COMUM DE SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.720963/2014-63 - Recorrente: HABILE SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13864.720048/2012-61 - Recorrente: MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11557.003079/2009-05 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 19 - Processo nº: 10580.723552/2012-10 - Recorrente: COMBASE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.723553/2012-56 - Recorrente: COMBASE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.724375/2012-81 - Recorrente: COMBASE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.724377/2012-70 - Recorrente: COMBASE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10140.720389/2013-95 - Recorrente: CONACENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L