DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUSTENTAVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.722080/2010-80 - Recorrente: SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 25 - Processo nº: 15940.720076/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13888.004595/2010-66 - Recorrente: PACK SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 27 - Processo nº: 15956.720247/2016-08 - Recorrente: ALEXANDRE DONIZETI DOS REIS CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18186.723013/2018-22 - Recorrente: FERNANDO CEZAR DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11543.720212/2019-12 - Recorrente: GERALDO BOTELHO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10073.720247/2016-11 - Recorrente: HELDER MAURO DA SILVA MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10073.721992/2017-69 - Recorrente: HELDER MAURO DA SILVA MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10073.720269/2017-62 - Recorrente: HELDER MAURO DA SILVA MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19374.720056/2014-78 - Recorrente: MARIA NELLY DE LIMA SAMPAIO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19374.720078/2015-19 - Recorrente: MARIA NELLY DE LIMA SAMPAIO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15586.720882/2012-17 - Recorrente: ANDRESSA MARIA GOTTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18050.007524/2009-48 - Recorrente: CESAR BATISTA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13609.721743/2012-61 - Recorrente: GILBERTO AZEREDO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10840.722444/2015-56 - Recorrente: JOSE PEDRO TONIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.734533/2012-12 - Recorrente: LEONARDO PAES BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10380.729748/2012-66 - Recorrente: MANOEL PERICLES BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10872.720223/2015-76 - Recorrente: PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 11/11/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/11/2025 e fim às 23h59min do dia 11/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 10950.723272/2017-52 - Recorrente: ANA LOURDES BAREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13370.720976/2020-98 - Recorrente: ANA PAULA REIS BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.720329/2021-87 - Recorrente: CARLOS AVILES ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13888.723823/2012-62 - Recorrente: CARLOS LEANDRO FERES CONCETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.722342/2012-54 - Recorrente: MARC NACAMULI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.734422/2012-54 - Recorrente: ROBERTA LIMA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15563.720201/2012-71 - Recorrente: ROBERTO D IPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10803.720015/2012-48 - Recorrente: VANDERLEI DAWID BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 9 - Processo nº: 11516.722061/2016-11 - Recorrente: JOAO BATISTA GRUNDLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15868.720216/2012-12 - Recorrente: MARIA LAURA QUEIROZ JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.726453/2012-68 - Recorrente: MARIA SUELY PEREIRA LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.724047/2014-38 - Recorrente: NEWTON RENATO BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.726472/2012-67 - Recorrente: OSWALDO DA ROSA LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15540.720152/2012-34 - Recorrente: VALDIR DE ALMEIDA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 12/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 11831.000891/2003-99 - Recorrente: ANTONIO ADELINO PEREIRA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 2 - Processo nº: 10293.720045/2015-02 - Recorrente: ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10293.720054/2015-95 - Recorrente: ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 4 - Processo nº: 10930.720009/2015-88 - Recorrente: HOMERO CORREA DE ARRUDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 5 - Processo nº: 15956.720028/2017-00 - Recorrente: KAREN DOS SANTOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 6 - Processo nº: 10983.720737/2014-93 - Recorrente: MAURICIO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 7 - Processo nº: 11080.726338/2014-72 - Recorrente: MOLINOS RICE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11634.720276/2015-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE SABAUDIA DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 9 - Processo nº: 10670.720162/2016-02 - Recorrente: MUNICIPIO DE UBAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10670.720163/2016-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE UBAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 11 - Processo nº: 15956.720181/2016-48 - Recorrente: NAHIM CORREA ROCIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 12 - Processo nº: 10410.723594/2013-85 - Recorrente: SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10410.724876/2012-19 - Recorrente: SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10930.720476/2012-65 - Recorrente: VILLA NORMANDA CLINICA PSQUIATRICA COMUNITARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11634.720056/2012-96 - Recorrente: VILLA NORMANDA CLINICA PSQUIATRICA COMUNITARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 14/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/11/2025 e fim às 23h59min do dia 14/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.