DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.758, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.040745/2019-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADAMS JAVIER LOPES SOTTO ou ADAMS JAVIER LOPEZ SOTTO, de nacionalidade paraguaia, filho de Antonio Lopes dos Santos e de Gricelda Mabel Sotto Castiglioni ou Gricelda Nabem Sotto Castiglioni, nascido na República do Paraguai, em 10 de julho de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.759, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001421/2019-99, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MOISES VENEGA, de nacionalidade chilena, filho de Jose Venega e de Fanny Sanchez, nascido na República do Chile, em 22 de dezembro de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.764, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.053566/2017-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 799, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de BALAQUE BALDÉ, de nacionalidade guineense, filho de Queba Baldé e de Clotilde Vieira Baldé, nascido em Bafatá, na República da Guiné-Bissau, em 12 de agosto de 1988, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.765, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR que readquiriu a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ARMANDO ASSAD KHALIL, nascido em 26 de agosto de 1956, filho de Mohamad Abdallah Khalil e de Mariam Mohamad Khalil, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.044428/2025-43); TANIA FELICIDADE GARTEMBLUM que passa a assinar TANIA FELICIDADE VAJDA, nascida em 07 de julho de 1956, filha de Paulo Vajda e de Judith Celeste Vajda, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.066141/2025-74); WILLIAM PERUSSELO DA SILVA, nascido em 09 de maio de 1991, filho de José Barboza da Silva e de Leonilda Aparecida Perusselo da Silva, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.082934/2025-31). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.766, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANASTASIIA IVANIUK - F760055-T, natural da Rússia, nascido(a) em 1 de março de 1990, filho(a) de Iuriy Vasilev e de Irina Vasileva, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0361761/2023); ANNA RZHEVINA - G481444-E, natural da Rússia, nascida em 4 de junho de 1987, filha de Alexander Rzhevin e de Liudmila Rzhevina, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0397672/2023); ANTONIO SERGIO FERREIRA HENRIQUES - V859109-6, natural de Portugal, nascido em 12 de fevereiro de 1983, filho de Antonio Rodrigues Henriques e de Julieta Ester Lopes Ferreira Rodrigues Henriques, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0560958/2024); BASSE SAMB - F267511-T, natural do Senegal, nascido em 18 de março de 1992, filho de Mamadou Lamine Samb e de Nogaye Dieng, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0564214/2024); CARLA KARINE LOPES NEVES ANDRADE - V897891-R, natural de Cabo Verde, nascida em 21 de agosto de 1994, filha de Carlos Alberto Neves Andrade e de Ricardina Vieira Lopes, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0558520/2024); CARLOS RAFAEL HILERA ANTEZANA - V969148-K, natural da Bolivia, nascido(a) em 5 de setembro de 1975, filho(a) de Claudio Hilera Pereira e de Carmen Rosa Antezana, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0284027/2022); CHEN WEIMING - V354756-X, natural da China, nascido em 03 de outubro de 1995, filho de Chen Jiantang e de Yang Meiyong, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0524358/2024); GIOVANNI DI GRANDI - V699550-k, natural da Itália, nascido em 14 de julho de 1971, filho de Epifanio di Grandi e de Luigia Randazzo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0544301/2024); GRISEL ANAHI CHAMBILLA MAMANI - V632002-B, natural da Bolívia, nascida em 14 de outubro de 1999, filha de Sebasrtian Chambilla Condori e de Ana Lupe Mamani Maquira, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0551713/2024); HOJJATOLLAH HAGHBINGHOMI - G144034-Q, natural do Irã, nascido(a) em 16 de janeiro de 1991, filho(a) de Abolfazl Haghbinghomi e de Mahboubeh Zeynodini, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0484814/2024); INNELGRI ANGELY HIDALGO MARTINEZ - F101803-F, natural da Venezuela, nascida em 17 de março de 1993, filha de Nelson Ramírez e de Ingrid Del Valle Hidalgo Martinez, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0522117/2024) JAIRO JOSÉ CORREA ORTIZ - G135628-Z, natural da Colômbia, nascido em 17 de setembro de 1991, filho de Jairo Jose Correa Rivera e de Ilse Isabel Ortiz Barcenas, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0523733/2024) LOURANS MALOUF - G054013-Z, natural da Siria, nascido(a) em 3 de setembro de 1977, filho(a) de Nekoula Malouf e de Rita Bazarkan, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0288185/2022); LUCA ROGNONI - F434250-D, natural da Itália, nascido em 18 de julho de 1979, filho de Franco Rognoni e de Diletta Vernelli, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0514040/2024); MARCKENSON LAZARRE - G038784-D, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de dezembro de 1991, filho(a) de Marck Lazarre e de Denise Jean Louis, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0182125/2022); MARIA LUCIA DEL ROSARIO CASTRO JORGE - V527765-L, natural do Peru, nascida em 14 de novembro de 1983, filha de Manuel Fernando Castro Rendón e de Rosario Antonieta Jorge de Castro, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0559545/2024); MARKENSON EMILE - G195480-5, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de maio de 1984, filho(a) de Wilson Emile e de Violette Normil, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0479663/2024); OLUWAKEMI MOBOLAJI FASOREPO - F256038-3, natural da Nigéria, nascida em 2 de março de 1984, filha de Gideon Ayodele Fasorepo e de Omosalewa Amori Fasorepo, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0565813/2024); OSCAR GRACIA PATTERSON - G013206-G, natural de Cuba, nascido(a) em 10 de setembro de 1978, filho(a) de Oscar Gracia Batista e de Norma Patterson Ricardo, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0210627/2022); WIDLANDE LAVEAUX - F067338-V, natural do Haiti, nascida em 30 de dezembro de 1998, filha de Wisly Laveaux e de Meritane Michel, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0441859/2023) e YAIMA DELGADO PEDROSO CALADO - V957858-5, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de maio de 1985, filho(a) de Yolanda Pastora Pedroso Salgado, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0483998/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.767, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALEJANDRO GASPAR GURDULICH VASQUEZ - Y259412-N, natural da Argentina, nascido em 20 de janeiro de 1985, filho de Esteban Daniel Gurdulich e de Maria Ines Vasquez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0251024/2022); ARCENIO RAMIREZ PEREZ - V557747-5, natural da Bolívia, nascido em 2 de dezembro de 1979, filho de Erasmo Ramirez Mamani e de Cecilia Perez Ignacio, residente no estado do Maranhão (Processo 235881.0512249/2024); CARLOS ALBERTO BETANCOURT LOPEZ - V360989-O, natural da Colômbia, nascido(a) em 1 de maio de 1958, filho(a) de German Betancourt e de Cecília Lopez, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0519665/2024) e MASOUD HONARKAR MIRASADI - V429602-9, natural do Irã, nascido em 24 de agosto de 1968, filho de Jalal Honarkar Mirasadi e de Akram Abad Shenas, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0545816/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.768, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: MATINAA MOHAMMADI - F727698-D, natural do Afeganistão, nascida em 25 de setembro de 2017, filha de Ali Mohammadi e de Muslima Mohammadi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0512593/2024); NEIAYESH MOHAMMADI - F727671-X, natural do Afeganistão, nascida em 23 de novembro de 2014, filha de Ali Mohammadi e de Muslima Mohammadi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0512269/2024) e TARAS BORISENKO - F421862-3, natural da Rússia, nascido em 23 de abril de 2019, filho de Zakhar Borisenko e de Anna Minakova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0544128/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08212.000342/2020-06 Interessado: BRUNO JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I, Itens 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020. 08212.000342/2020-06. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08280.012434/2019-83 Interessado: ABDULSALAM DAYEH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020. 08280.012434/2019-83