DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102900126 126 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08311.000367/2020-83 Interessado: LETÍCIA CARRAZANA MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. 08311.000367/2020-83. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08385.002937/2020-14 Interessado: MOSES ADEKUNLE ADEDOJA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. 08385.002937/2020-14. Código: 24.269 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0024182/2021 Interessado: YOUVENSLEY PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 3, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.038 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622216/2025. Interessado: CALVIN ALLEN MARSHALL III. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 213/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: PEDRO MARIO VASCO MALUA Processo n°: 235881.0433670/ 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a PEDRO MARIO VASCO MALUA - Y266014-7, natural do Angola, nascido em 19 de junho de 1978, filho de Mario Andre Malua e de Aida Vasco, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº235881.0433670/ 2023). 08000.038012/ 2025-85. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 216/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: JOAQUIM DO CEU RAIMUNDO FISICO Processo nº: 235881.0392074/ 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.175, de 29 de outubro de 2024, publicada em 31 de outubro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a JOAQUIM DO CEU RAIMUNDO FISICO - Y276144-P, natural da Angola, nascido em 17 de julho de 1974, filho de Tavares Pedro Fisico e Maria Alice Raimundo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.016185/ 2017-15). 08000.005503/ 2025-40. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 215/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: SOMI VUDU Processo nº: 08460.007590/ 2019-12 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria n° 3.556 de 20 de julho de 2021, publicado dia 21 de julho de 2021, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 67 da Lei 13.445/ 2017, a SOMI VUVU - G102784-H, natural da Republica Dominicana do Congo, nascido em 18 de abril de 1965, filho de Luzayadio Bueno e de Somi Dia Mankuamo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.007590/ 2019-12). 08084.005098/ 2025-87. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 283/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: CAMILO JOSE CHAVES ROSERO Processo nº: 235881.0410048/ 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.166, de 24 de outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a CAMILO JOSE CHAVES ROSERO - V805376-X, natural da Colômbia, nascido em 30 de outubro de 1988, filho de Mauricio Camilo Chaves Villota e Amanda Janet Rosero Delgado, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0410048/ 2023). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 281/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: EKATERINA KOZHEVATOVA Processo nº: 235881.0422905/ 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.189, de 01 de novembro de 2024, publicada em 04 de novembro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a EKATERINA KOZHEVATOVA - F637109-M, natural da Federação Russa, nascida em 25 de maio de 1995, filha de Sergei Taranyuk e Elena Taranyuk, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0422905/ 2023). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 280/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: GONZALO SEBASTIAN TOLEDO Processo nº: 235881.0096394/ 2021 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 5.520, de 08 de setembro de 2025, publicado em 09 de setembro de 2025, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a GONZALO SEBASTIAN TOLEDO - G448263-7, natural da Argentina, nascido em 24 de maio de 1984, filho de Miguel Angel Toledo e Nelly isabel Gonzalez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0096394/ 2021). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 279/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: MAYAR WASIM HUSSEIN Processo: 235881.0634232/ 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 5.583, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2025, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, MAYAR WASIM HUSSEIN - B373069-E, natural do Iemêm, nascido em 17 de novembro de 2015, filho de Wasim Hussein Ahmed e de Ayat Kamal Ahmed Ismail, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0634232/ 2025); SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 247/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: FRESNEL JEAN PIERRE Processo: 235881.0637586/ 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 5.585, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2025, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei 13.445/ 2017, FRESNEL JEAN PIERRE - G316074-8, natural do Haiti, nascido em 15 de janeiro de 1987, filho de Chobotte Jn Pierre e de Onel Jean Pierre, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0637586/ 2025). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 486/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO INTERESSADO: MICHAEL GARUBA PROCESSO Nº 08018.014612/2010-82 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 487/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO INTERESSADO: NNAEMEKA VALENTINE EZENWA PROCESSO Nº 08704.006693/2018-66 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX