DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UF IBGE DESCRIÇÃO DO GESTOR G ES T ÃO Valor aprovado pela Portaria GM/MS nº 6.023, de 10 de dezembro de 2024 .DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POR GESTÃO . .Gestor municipal (R$) .Gestor estadual (R$) . . . . . . .100% .50% .100% .50% . .TO .1702554 .AU G U S T I N Ó P O L I S .Cogestão (Estadual - Municipal) . .R$ 306.000,00 .R$ 153.000,00 .R$ 54.000,00 .R$ 27.000,00 . .TO .1702109 .A R AG U A Í N A .Cogestão (Estadual - Municipal) .- .R$ 306.000,00 .R$ 153.000,00 .R$ 54.000,00 .R$ 27.000,00 . .TO .1709302 .GUARAÍ .Cogestão (Estadual - Municipal) .- .R$ 306.000,00 .R$ 153.000,00 .R$ 54.000,00 .R$ 27.000,00 . .TO .1707009 .DIANÓPOLIS .Cogestão (Estadual - Municipal) . .R$ 306.000,00 .R$ 153.000,00 .R$ 54.000,00 .R$ 27.000,00 . .TO .1709500 .GURUPI .Cogestão (Estadual - Municipal) .- .R$ 306.000,00 .R$ 153.000,00 .R$ 54.000,00 .R$ 27.000,00 . .TO .1716109 .PARAÍSO DO TOCANTINS .Cogestão (Estadual - Municipal) .- .R$ 306.000,00 .R$ 153.000,00 .R$ 54.000,00 .R$ 27.000,00 . .TO .1718204 .PORTO NACIONAL .Cogestão (Estadual - Municipal) .- .R$ 306.000,00 .R$ 153.000,00 .R$ 54.000,00 .R$ 27.000,00 . .TO .1721000 .PALMAS .Cogestão (Estadual - Municipal) .- .R$ 306.000,00 .R$ 153.000,00 .R$ 54.000,00 .R$ 27.000,00 . .Total Estado/municípios .R$ 2.448.000,00 .R$ 1.224.000,00 .R$ 432.000,00 .R$ 216.000,00 . .Total Tocantins (100%) .R$ 2.880.000,00 . .50% .R$ 1.440.000,00 ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE À PROGRAMAÇÃO FISÍCO-ORÇAMENTÁRIA . .RECURSO DE REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE OCI . .UF .IBGE .DESCRIÇÃO DO GESTOR .G ES T ÃO .REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE OCI . .TO .1700000 .TOCANTINS .ES T A D U A L .R$ 3.744.716,00 . .TO .1709500 .GURUPI .MUNICIPAL .R$ 35.192,00 . .TO .1721000 .PALMAS .MUNICIPAL .R$ 60.632,00 . .Total .R$ 3.840.540,00 PORTARIA GM/MS Nº 8.540, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, como Hospitais Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios e Estados. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica habilitado, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, como Hospitais Amigos da Criança, o estabelecimento de saúde abaixo listado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança estão dispostos no Anexo X, Título III, Capítulo II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.740.045,19 (três milhões, setecentos e quarenta mil quarenta e cinco reais e dezenove centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios e Estados. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 623.340,87 (seiscentos e vinte e três mil trezentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 311.670,43 (trezentos e onze mil seiscentos e setenta reais e quarenta e três centavos). Art. 4º As normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS estão dispostas no Título III, Capítulo 1, Seção IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade. Art. 6º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .VALOR ANUAL (R$) .NUP-SEI . .AM .5300108 .Manaus .Hospital Chapot Prevost .2019566 .ES T A D U A L .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 128.797,14 25000.105161/2023-14 . .BA .2927408 .Salvador .Maternidade Tsylla Balbino .0004170 .ES T A D U A L .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 213.731,39 . .ES .3205200 .Vila Velha .Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves .2678179 .ES T A D U A L .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 246.791,97 . .MA .2103505 .Caxias .Maternidade Carmosina Coutinho .2453665 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 140.127,96 . .MS .5002704 .Campo Grande .Associação de Amparo a Maternidade e a Infância .0009768 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 260.853,29 . .MT .5103403 .Cuiabá .Hospital Universitário Júlio Müller .2655411 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 46.326,77 . .PA .1502152 .Canaã dos Carajás .Hospital Municipal Daniel Gonçalves .2677563 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 83.468.,48 . .PA .1502400 .Castanhal .Hospital Magalhães .0007684 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 293.640,31 . .PE .2611606 .Recife .Hospital da Mulher do Recife Dra. Merces Pontes Cunha .7958838 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 465.024,30 . .PR .4115200 .Maringá .Santa Casa de Maringá e Maternidade Maria Auxiliadora .2594714 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 181.006,44 . .PR .4122404 .Rolândia .Hospital São Rafael .4055748 .ES T A D U A L .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 46.246,32 . .RJ .3302858 .Mesquita .Complexo Regional de Mesquita Maternidade .7011857 .ES T A D U A L .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 489.010,89 . .RJ .3304557 .Rio de Janeiro .SMS Hospital Municipal Albert Schweitzer AP 51 .2298120 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 285.338,67 . .RJ .3304557 .Rio de Janeiro .SMS Maternidade da Mulher Mariska Ribeiro AP 51 .7041624 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 317.876,24 . .RJ .3304557 .Rio de Janeiro .SMS Hospital Municipal Pedro II AP 53 .6995462 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 289.952,53 . .RS .4314407 .Pelotas .Hospital Escola da UFPEL .2252694 .MUNICIPAL .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 112.742,36 . .RS .4316907 .Santa Maria .Hospital Universitário Santa Maria .2244306 .ES T A D U A L .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 84.785,46 . .RS .4321402 .Tenente Portela .Hospital Santo Antônio Tenente Portela .5384117 .ES T A D U A L .14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .R$ 54.324,69 . .T OT A L .R$ 3.740.045,19 .