DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO Substituta DESPACHOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025-CGRS A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4761 (SEI 6973847), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mato Grosso/PB - STR, CNPJ 01.714.432/0001-27, Processo 19964.204803/2025-38, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Mato Grosso/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Mato Grosso, Estado da Paraíba, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4760 (SEI 6973416), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São José de Espinharas/PB, CNPJ 03.361.134/0001-26, Processo 19964.205063/2025-57, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, os ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, no município de São José de Espinharas/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de São José de Espinharas., Estado da Paraíba, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4754 (SEI 6970212), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DE INDÚSTRIA CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DO VALE DO ITAJAÍ, CENTRO, NORTE E PLANALTO CATARINENSE - SINDICER, CNPJ 79.240.974/0001-00, Processo nº 19964.217118/2024-91, para representar a Econômicas do 3 Grupo - Indústrias de Olarias e Cerâmicas, Branca e Vermelha para Construção Civil e Indústrias de Refratários, referidas no Art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Agrolândia, Agronômica, Águas Mornas, Antônio Carlos, Angelina, Apiúna, Araquari, Ascurra, Atalanta, Aurora, Bela Vista do Toldo, Benedito Novo, Biguaçu, Blumenau, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Camboriú, Campo Alegre, Canelinha, Canoinhas, Chapadão do Lageado, Corupá, Correia Pinto, Curitibanos, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Florianópolis, Gaspar, Garuva, Guabiruba, Guaramirim, Ibirama, Ilhota, Imbuia, Indaial, Itaiópolis, Itajaí, Ituporanga, Irineópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, José Boiteux, Lages, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Luiz Alves, Mafra, Major Gercino, Major Vieira, Massaranduba, Mirim Doce, Monte Castelo, Navegantes, Nova Trento, Otacílio Costa, Palmeira, Papanduva, Palhoça, Petrolândia, Pomerode, Ponte Alta, Ponte Alto do Norte, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rancho Queimado, Rio Negrinho, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos Cedros, Rodeio, Salete, São Bento do Sul, Santa Terezinha, Santa Cecília, Santo Amaro da Imperatriz, São Cristóvão do Sul, São João Batista, São João do Itaperiú, São José, São Pedro de Alcântara, Schroeder, Taió, Tijucas, Timbó, Timbó Grande, Três Barras, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDUSCOM - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PORTO UNIÃO, CNPJ 79.366.779/0001-13, Carta Sindical L111 P029 A1988; excluindo a Categoria Econômica do 3 Grupo - Indústrias de Olarias e Cerâmicas, Branca e Vermelha para Construção Civil e Indústrias de Refratários, referidas no Art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho no município de Irineópilis; B) SINDUSCON - Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliáio de Brusque,Guabiruba,Botuverá e Nova Trento, CNPJ 81.286.007/0001-13; Processo 24000.001725/92-84, excluindo a Categoria Econômica do 3 Grupo - Indústrias de Olarias e Cerâmicas, Branca e Vermelha para Construção Civil e Indústrias de Refratários, referidas no Art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho nos municípios de Botuverá, Brusque, Guabiruba e Nova Trento; C) Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jaraguá do Sul, CNPJ 83.388.934/0001-70; Carta Sindical L074 P068 A1974, excluindo a Categoria Econômica do 3 Grupo - Indústrias de Olarias e Cerâmicas, Branca e Vermelha para Construção Civil e Indústrias de Refratários, referidas no Art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho nos municípios de Corupá, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder; nos termos do art. 26 do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4756 (SEI 6970377), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caraúbas do Piauí/PI, CNPJ nº 03.495.441/0001-08, Processo nº 19964.204989/2025-25, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, na base territorial do município de Caraúbas do Piauí/PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Caraúbas do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4766 (SEI 6976839), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINTRAF -Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste, Novo Horizonte e Jupiá, CNPJ 86.225.182/0001-14, Processo nº 19964.205551/2025-64, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar, proprietários ou não, incluídos os assentados, arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários, trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim estendido o trabalho, dos demais membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mutua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO LEI Nº 1.166/1971 delimitando a propriedade rural em até dois Módulos Rurais, dos municípios de São Lourenço do Oeste, Novo Horizonte e Jupiá, Estado de Santa Catarina, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Jupiá, Novo Horizonte e São Lourenço do Oeste no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4767 (SEI 6976916), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 24.059.628/0001-20, 19964.206266/2025-61, para representar a Categoria Econômica das Empresas de Segurança e Vigilância, englobando segurança patrimonial, escolta armada, segurança pessoal, Cursos formação e capacitação de vigilantes, segurança eletrônica e monitoramento de sistemas, segurança em transporte coletivo, segurança em unidades de conservação ambiental e reflorestamento, segurança em eventos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4757 (SEI 6970717)), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.204515/2025-83, de interesse do SINDICATO DO COMÉRCIO DE MARABÁ E REGIÃO SINDICOM, CNPJ 83.211.862/0001-90, para representação da categoria categoria econômica "comércio varejista", com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Marabá, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Brejo Grande do Araguaia no Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4752 (SEI 6969604), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.206296/2025-77, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela, CNPJ 98.675.507/0001-40, para representação da categoria dos Profissional dos trabalhadores agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, § 1º, I, b, em área de até 2 módulos rurais, ativos e aposentados, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Fagundes Varela, Veranópolis e Vila Flores, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4749 (SEI 6968330), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.217328/2024-89, de interesse do SIGABAM - Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres e os trabalhadores em bares e restaurantes do Municipio do Rio de Janeiro, CNPJ 32.087.918/0001-06, para representação da categoria dos Garçons, Barmen e Maitres, garçonetes, atendentes de mesa de restaurantes e atendentes de mesa de restaurantes self service, que exerçam a função de garçons e cumins, e os trabalhadores em bares e restaurantes, com abrangência municipal e base territorial no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4759 (SEI 6972071), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.206186/2025-13, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais da Administração Direta Indireta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Associações Civis, Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Goianá e Câmara Municipal de Goianá, CNPJ 09.182.091/0001-06, tendo em vista ausência e irregularidade de documentação apresentada, após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4755 (SEI 6970288), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.205274/2025-90, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão/PB, CNPJ 02.048.215/0001-08, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4751 (SEI 6969580), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47997.248522/2025-45, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Domingos Bahia, CNPJ 63.103.741/0001-18, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4747 (SEI 6968157), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47997.257564/2025-77, de interesse do SINDICONT CAÇADOR - SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAÇADOR SC e REGIÃO, CNPJ 78.496.791/0001-80, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4746 (SEI 6966998), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.210154/2025-12, de interesse do Sindicato Rural de Cambará do Sul, CNPJ 89.667.679/0001-80, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4745 (SEI 6966301), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.205833/2025-61, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES(A) ASSALARIADOS(A) RURAIS DE TEOTONIO VILELA/AL E JUNQUEIRO/AL, CNPJ nº 59.646.149/0001-95, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia