DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 206-A Brasília - DF, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042025102900001 1 Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1 Ministério de Minas e Energia................................................................................................. 1 Ministério de Portos e Aeroportos.......................................................................................... 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................. 1 .................................... Esta edição é composta de 3 páginas ................................... Sumário Ministério da Fazenda CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autoriza o afastamento do País de Fábio Guimarães Häggstram, Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento "II Simpósio Internacional em Bruxelas", em Bruxelas, na Bélgica, no período de 1° a 06 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País dos empregados do Banco do Brasil, abaixo relacionados, com a finalidade de participar em viagem de premiação destinada aos colaboradores da Rede Private que se destacaram na Campanha Universo Private Cartão de Crédito, no período de 06 a 13 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a realizar-se em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos da América: . .NOME .F U N Ç ÃO . .KAREN CRISTINA RODRIGUES FERREIRA .Gerente Executiva EU . .MARA RUBIA DE AGUIAR BRITO .Gerente de Soluções UE . .ANA REGINA LOBO .Gerente Geral UN . .FRANCIELI JULIANI PELLIN .Gerente Geral UN . .ALEXANDRE LISBOA LEITE .Gerente de Relacionamento UN . .ELAINE CRISTINA SCALZER .Gerente de Relacionamento UN . .TATIANE ANDREIA ZAVALHIA .Gerente de Relacionamento UN . .EUFRASIO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR .Gerente de Relacionamento UN . .FABIANO JOSE DE CEZARO .Gerente de Relacionamento UN . .JANAIR MOREIRA BRUNO .Gerente de Relacionamento UN . .LEONARDO HENRIQUE GRECO RODRIGUES .Gerente de Relacionamento UN . .RONDINEI BONFIM MOREIRA .Gerente de Relacionamento UN FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, resolve: Autorizar O afastamento do País de MAURICIO ALEXANDRE SILVA, Gerente Geral - CIB e PAULA MARQUES DE BAPTISTA MOURON, Gerente de Relacionamento - CI B, no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Integrar a delegação que representará o Banco do Brasil na FELABAN, evento organizado pela Federação Latino- Americana em conjunto com a FIBA. O evento será realizado no Fontainebleau em Miami Beach, Flórida, Estados Unidos. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA BB CONSÓRCIOS DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, resolve: Autorizar O afastamento do País de PABLO MARCELO FAVORETTO, Diretor - BBCON, no período de 11 a 17 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Blast R6, realizado em Munique na Alemanha, alinhado com os objetivos e estratégias da BB Consórcios ao apoiar a iniciativa "Conexão Europa", parceria entre o Banco do Brasil, BB Consórcios e a Organizadora W7M Esports. RENATO BARRETO DE SOUZA Ministério de Minas e Energia EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos(as) empregados(as): EDUARDO DA SILVA FILHO, para participar, como representante do Brasil, no Interregional Training Course on Nuclear Reactor Technology Assessment, que será realizada na sede da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de 08/11/2025 a 16/11/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. - ETN. FILIPE VIEIRA WALDHEIM, FERNANDO MENDONÇA SOARES FILHO e VICTOR FARIA DE CASTRO, para participarem, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica entre Eletronuclear S.A. e a estatal argentina Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NA-SA), no evento de Benchmarking (BMI) Almacenamiento en Seco de Elementos Combustibles Gastados - ASECG Lecciones Aprendidas, a ser realizado na sede central da Nucleoeléctrica Argentina, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 16/11/2025 a 20/11/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. - ETN. BRUNO MAX DE SOUZA MELO, para participar como representante do Brasil no Technical Meeting on Research and Development to Support the Effective Implementation of Nuclear Decommissioning Projects da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que acontecerá em Viena, na Áustria, no período de 22/11/2025 a 30/11/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. - ETN. MARLOS COSTA DE ANDRADE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 78.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0078344, de 21 de outubro de 2025: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.047.08385/2025. 2. Designar CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 1367840, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9901691 e FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES Ministério de Portos e Aeroportos AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. DESPACHO Nº 30, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide: Autorizar o afastamento do país da empregada Sra. ANDREA CRISTINA ARAKAKI, Registro 36.175, Secretária de Diretor, para participar do evento internacional 15th Global Executive Assistant Summit, promovido pela Volanthen Conferences, a ser realizado em Viena/Áustria, nos dias 26 a 28 de novembro de 2025, mediante afastamento do país com ônus para a APS no período de 24 a 30 de novembro de 2025. Processo Virtual nº 335/25-95/2025. ANDERSON POMINI COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE , considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo Nº 50902.001931/2025-04, AUTORIZA o afastamento do País de DIOGO HOLANDA PINH E I R O, CPF 036..-94, ocupante do cargo de Administrador do Porto de Maceió - APMC, dos funcionários ALDO RUBENS FLORES BARBOSA NETO, CPF 055..-38, ocupante do cargo de Coordenador de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho do APMC, e LUCIANO COSTA BARROS MODESTO, CPF 053..-61, ocupante do cargo de Gestor Técnico Operacional do APMC, para participação no Executive Certification in Port Innovation & Technology, de 08 a 16 de novembro de 2025, em Hamburgo (Alemanha), Antuérpia (Bélgica) e Roterdã (Holanda), incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN/APMC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA CFN Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e especialmente pelo artigo 69, pelo parágrafo único do artigo 40, pelos incisos I, XVI e parágrafo único do artigo 19 e pela parte final do inciso XXI do artigo 9º, todo do Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, Enfatizando as normas constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, igualdade e impessoalidade, Considerando os princípios da verdade material, da autotutela, da motivação, da segurança jurídica, da indisponibilidade e do interesse público, Considerando as regras dos artigos 148 et seq da Lei Federal nº 8.112, de 1990, do inciso I do artigo 3º, da Lei Federal nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e 319 e 320 do Código Penal Brasileiro, resolve: Art. 1º. Dispensar, a contar de 18/10/2025, os empregados públicos efetivos MAIANA SOUZA BRASIL, Profissional de Suporte Técnico, LARISA FRANKLIN DE CA R V A L H O, Nutricionista e WESLEY SANTANA CORREA DE ARRUDA, Nutricionista, do encargo de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Processo SEI NUP 0999938.000005/2025-04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY