DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042025102900002 2 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 - Edição Extra PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 PORTARIA CFN Nº 124, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e especialmente pelo artigo 69, pelo parágrafo único do artigo 40, pelos incisos I, XVI e parágrafo único do artigo 19 e pela parte final do inciso XXI do artigo 9º, todo do Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, Enfatizando as normas constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, igualdade e impessoalidade, Considerando os princípios da verdade material, da autotutela, da motivação, da segurança jurídica, da indisponibilidade e do interesse público, Considerando as regras dos artigos 148 et seq da Lei Federal nº 8.112, de 1990, do inciso I do artigo 3º, da Lei Federal nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e 319 e 320 do Código Penal Brasileiro, resolve: Art. 1º. Designar os empregados públicos efetivos MARIA ARLETTE SADDY, CPF xxx.788.xxx-20, SAMARA GOMES SILVA, CPF xxx.091.xxx-95, e ZORAIA TOGNARELLI DA CRUZ, CPF xxx.627.xxx-30, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para o fim de apurar os fatos e as eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo SEI NUP 0999938.000005/2025-04, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 111, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Rafaela Costa Camões Rabello para o cargo comissionado de Assessor I, lotado no Setor de Projetos Estratégicos do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de outubro de 2025. ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO PORTARIA CREF8 Nº 1.377, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a deliberação tomada na 108ª Reunião Plenária Ordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR, realizada em 24 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros para compor a Câmara Temporária Especial da Mulher, resolve: Art. 1º - Tornar pública a nomeação, como membros da Câmara Temporária Especial da Mulher, Ana Amélia Libório de Lima CREF 000013-G/AM, Auriene Souza dos Santos Coelho CREF 000076-G/AM, Andreza Pimenta Rodrigues 002431-G/AM, Joyce Stephany Amaral Ramos CREF 001743-G/RO e Luana Murielle dos Santos CREF 001712- G/AM. Art. 2º - Tornar pública a nomeação, como Presidente da Câmara Temporária Especial da Mulher, ANA AMÉLIA LIBÓRIO DE LIMA CREF 000013-G/AM. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 24 de julho de 2025. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 419, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren- SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 071/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar, a partir 13 de outubro de 2025, a Senhora Daniele Silverio Coronado, matrícula 1282, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/0352/2025. § 1º O empregado exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/ DIR/352/2025, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2025. Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2025. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 420, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, aprovado pela Decisão COFEN nº 010/2024, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 71/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 14 de outubro de 2025, a empregada pública concursada Erika Carolina dos Santos Marcondes, matriculada sob o nº 559, do cargo de Supervisor Administrativo. Parágrafo Único. A partir do dia 15 de outubro de 2025 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que a empregada ora destituída exercerá atividades até o dia 14 de outubro de 2025, incluindo a data citada. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2025, revogando a Portaria COREN- SP/DIR/64/2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2023. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 421, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o Regimento Interno do Coren-SP, aprovado pela Decisão COFEN nº 010/2024, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 071/2025, baixam a seguinte determinação: Art. 1º Nomear a empregada pública Fernanda de Lourdes Neachic Aschenbrenner Azevedo, matriculada sob o nº 979, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área na GARC, a partir de 15 de outubro de 2025. § 1º Em decorrência da presente nomeação a empregada pública ora nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função. § 2º A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2025. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 422, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 71/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Senhor Kaique Souza Nunes para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo, a partir do dia 15 de outubro de 2025. Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2025. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário