DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 206-A Brasília - DF, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900001 1 Sumário Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 1 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 1 Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 3 Ministério de Minas e Energia................................................................................................. 4 Ministério de Portos e Aeroportos.......................................................................................... 8 Ministério da Saúde................................................................................................................ 10 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 10 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77 Ineditoriais ............................................................................................................................... 82 .................................. Esta edição é composta de 198 páginas ................................. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/02054; Espécie: Contrato nº 77.25.0721.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e o INSTITUTO ABIT. CNPJ nº 31.353.936/0001-20. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABIT 2025", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 29 a 30 de outubro. Valor: R$60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 16/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/01994; Espécie: Contrato nº 77.25.0724.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL - ABRAFIN. CNPJ nº 11.727.822/0001-95. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "VIII Congresso Brasileiro de Fisioterapia Neurofuncional (COBRAFIN)", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 20 a 22 de novembro. Valor: R$100.000,00 (cem mil reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 13/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/01993; Espécie: Contrato nº 77.25.0706.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES - ANPROTEC. CNPJ nº 03.636.750/0001-42. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "35ª Conferência Anprotec de Empreendedorismo e Ambientes de Inovação", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 13 a 16 de outubro. Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 03/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/01992; Espécie: Contrato nº 77.25.0702.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ASSOCIAÇÃO FÓRUM N AC I O N A L DE GESTORES DE INOVAÇÃO E TRANSFRÊNCIA DE TECNOLOGIA - FORTEC. CNPJ nº 15.258.821/0001-08. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "XIX Encontro Nacional do FORTEC", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 07 a 10 de outubro. Valor: R$100.000,00 (cem mil reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 02/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/01989-V01; Espécie: Contrato nº 77.25.0700.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e LB PRODUÇÕES CULTURA CIRCULAR LTDA. CNPJ nº 15.291.999/0001-42. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "FÓRUM NORDESTE DE ECONOMIA CIRCULAR - FNEC", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 16 a 17 de outubro. Valor: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 29/09/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/02055; Espécie: Contrato nº 77.25.0717.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL - NGPD. CNPJ nº 04.203.075/0001-20. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "Festival RecnPlay 2025", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 15 a 18 de outubro. Valor: R$180.000,00 (cento e oitenta mil). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 07/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/01911; Espécie: Contrato nº 77.25.0680.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS. CNPJ nº 87.112.736/0001-30. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "34ª MERCOPAR - Feira de Inovação Industrial", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 14 a 17 de outubro. Valor: R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 09/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/02137; Espécie: Contrato nº 77.25.0740.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS EIRELI. CNPJ nº 33.749.086/0002-90. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "22ª SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 20 a 26 de outubro. Valor: R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 17/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/01961; Espécie: Contrato nº 77.25.0701.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e REDE MULHER EMPREENDEDORA LTDA. CNPJ nº 17.845.083/0001-12. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "Festival RME 2025", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 03 a 04 de outubro. Valor: R$300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 26/09/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/02052; Espécie: Contrato nº 77.25.0706.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE. CNPJ nº 57.004.897/0001-49. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "ABES Summit 2025 - 15ª edição: Fronteiras Digitais - Geopolítica, Tecnologia e Sustentabilidade", a ser organizado pela CONTRATADA no dia 08 de outubro. Valor: R$100.000,00 (cem mil reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 03/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/02054; Espécie: Contrato nº 77.25.0706.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - CONFIES. CNPJ nº 03.659.190/0001-41. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do "8º Congresso Nacional do CONFIES: Inovações Tecnológicas, Sustentabilidade e Sociedade", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 15 a 17 de outubro. Valor: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 09/10/2025. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Contrato nº 069/25-2485-2509-06-030-08-1. Contratação por Dispensa de Licitação Lei nº 13.303/2016 (Inciso VII, do seu artigo 29). Processo: 069/2025. Objeto: Pesquisa de Benchmarking de Tarifas de Armazenagem Agrícola e Custos Econômicos de Armazenagem. Contratada: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ, CNPJ nº 48.659.502/0001-55. Valor total de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da data de assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 15/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo nº 069/20-2235-2509-14-030-20-1 ao Contrato nº 069/20- 2235-2112-14-030-20-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2021. Processo nº 069/2020. Objeto: Contratação de Serviços - Tratamento, Controle e Monitoramento da Qualidade da Água em Diversos Entrepostos do Interior. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e do reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: CENTERLAB AMBIENTAL LABORATÓRIO DE ANÁLISE LTDA., CNPJ nº 05.660.851/0001-84. Valor de: R$ 251.585,76 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/02/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 21/10/2025. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 NATUREZA: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MINAS GERAIS, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, os Centros Universitários UNA AIMORÉS e UNA CRISTIANO MACHADO, mantidos pela BRASIL EDUCAÇÃO S/A, CNPJ 05.648.257/0001-78. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) nos Centros Universitários UNA Aimorés e UNA Cristiano Machado, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o(a) senhor(a) Mário José Dehon São Thiago Santiago, Auditor Fiscal, Superintendente da Receita Federal do Brasil; pelo(a) a Fundação Educacional de Conselheiro Lafaiete, o(a) senhor(a) Celso Peixoto Garcia, Diretor do Centro Universitário UNA. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 006/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MINAS GERAIS, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA LINHA VERDE, mantido pela BRASIL EDUCAÇÃO S/A, CNPJ 05.648.257/0001-78. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário Una Linha Verde, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o(a) senhor(a) Mário José Dehon São Thiago Santiago, Auditor Fiscal, Superintendente da Receita Federal do Brasil; pelo(a) a Fundação Educacional de Conselheiro Lafaiete, o(a) senhor(a) Celso Peixoto Garcia, Diretor do Centro Universitário UNA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.