DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 10/2025 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 12.240,00 (doze mil, duzentos e quarenta reais) ao arrematante 54.960.762 MIGUEL ALVES DA SILVA, CNPJ/CPF Nº 54.960.762/0001-69, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0817700/000001/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.294222/2025-14. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 11/2025 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao arrematante ALESSANDRA SILVA TEIXEIRA DE FREITAS, CPF Nº 597.2XX.XX-00, com base no que dispõe o item 11 do Ed i t a l de Leilão nº 0817700/000001/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.294224/2025-11. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 12/2025 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais) ao arrematante ALEXANDRE ALAYON DOS SANTOS, CPF Nº 259.4XX.XXX-20, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0817700/000001/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.294225/2025-58. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 13/2025 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) ao arrematante JURACI JOSE DE LIMA, CNPJ/CPF Nº 43.655.325/0001-15, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0817700/000001/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.294226/2025-01. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 14/2025 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 90,00 (noventa reais) ao arrematante RAPHAEL CUNHA BARBOZA , CPF Nº 120.4XX.XX-00, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0817700/000001/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.294228/2025-91. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 15/2025 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e a perda do valor pago de R$ 700,00 (setecentos reais) ao arrematante RONALDO SANTOS DE ARAUJO, CPF Nº 166.2XX.XXX-11, com base no que dispõe os itens 10 e 11 do Edital de Leilão nº 0817700/000001/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.322512/2025-65. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo Edital de Licitação n° 0800100/000007/2024, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) ao arrematante ELIABE DE ASSIS SANTOS, CPF Nº *.995.997-, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.382715/2025-19. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90067/2025 - Processo: 18750.005780/2025-23. Objeto: Aquisição de Equipamento Automático de Semi-Corte e Serrilha, contemplando os serviços de montagem, instalação e partida, treinamento de operação e manutenção, testes, peças de reposição, acessórios, ferramentas e assistência técnica pós-garantia. Total de 1 item. Data da sessão: 27 de novembro de 2025, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90071/2025 - Processo: 18750.006864/2024-01. Objeto: Aquisição de Papéis de segurança. Total de 2 itens. Data da sessão: 12 de novembro de 2025, às 10h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https: //cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras. E-mail: [email protected] c/c [email protected]. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 256012- UASG 806030 Processo Nº: SERPRO-SOL-2025/00271. Pregão Nº: 00871/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 31060985000174 - O3S CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de Subscrição, sob demanda, do Sistema Operacional Ubuntu PRO Server e Ubuntu PRO Desktop. Data da Assinatura: 24/10/2025. Vigência: 30/10/2025 a 29/10/2028. Valor total estimado: R$ 1.886.487,30. Valor anual estimado: R$ R$ 628.829,10.