DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900033 33 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.241/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE FERREIRA SOUZA, .886.177-*, , FREVP00821622025, 773-0; CARLOS RODRIGO GARCIA, .475.398-, , FREVP00821952025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00824302025, 773-0; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, , FREVP00824712025, 773-0; , FREVP00824752025, 773-0; , FREVP00824672025, 773-0; , FREVP00824842025, 773-0; , FREVP00824962025, 773-0; CELI MOREIRA GUERRENHO, .993.759-, , FREVP00825282025, 773-0; CARLOS REN AT O IURK MARTINS, .253.029-*, , FREVP00825772025, 773-0; CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA, .578.270-, , FREVP00827502025, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-, , FREVP00828132025, 773-0; CECILIA LACERDA SIQUEIRA , .134.887-*, , FREVP00828302025, 773-0; CARMEN REGINA ZANDONA LAYDNER, .582.920-, , FREVP00829282025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00832562025, 773-0; , FREVP00832572025, 773-0; , FREVP00832912025, 773-0; CARLOS ROBERTO CUSTODIO, .764.287-, , FREVP00833312025, 773-0; CARMEM LUCIA DA CUNHA REZENDE, .030.721-*, , FREVP00834502025, 773-0; CARLOS ANTONIO RESENDE, .080.501-, , FREVP00834732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.242/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, , FREVP00821582025, 773-0; ELISA HELENA BRAGA DIAS, .616.536-, , FREVP00822522025, 773-0; , FREVP00823472025, 773-0; , FREVP00833552025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00823782025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-*, , FREVP00824212025, 773-0; , FREVP00829962025, 773-0; EMPORIO VINNOS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 26.301.462/0001-32, , FREVP00825152025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, .874.409-, , FREVP00825842025, 773-0; , FREVP00825912025, 773-0; , FREVP00827912025, 773-0; , FREVP00830682025, 773-0; EMILIA MARIA DOMINGOS, .219.577-, , FREVP00825962025, 773-0; ELISSON RODRIGO CARVALHO VIEIRA , .214.702-*, , FREVP00827792025, 773-0; ELIAS RODRIGUES CARDOSO, .521.159-, , FREVP00829592025, 773-0; ENIO CLOVIS BURIN FOGLIATTO, .502.510-, , FREVP00831712025, 773-0; ERICK DE LIMA FRANCA, .247.184-*, , FREVP00831742025, 773-0; , FREVP00831522025, 773-0; ENERGY BSB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , 57.971.170/0001-30, , FREVP00832632025, 773-0; ENZO SANTORIO CONTE, .874.857- , , FREVP00833242025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.243/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, .652.130-, , FREVP00822462025, 773-0; , FREVP00831492025, 773-0; ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA, .236.527-*, , FREVP00822872025, 773-0; ANDREA ZAIONS, .567.070-, , FREVP00825192025, 773- 0; , FREVP00827392025, 773-0; , FREVP00830772025, 773-0; , FREVP00830842025, 773-0; , FREVP00831192025, 773-0; ANDRE LUIZ DE ANDRADE JUNIOR, .142.429-, , FREVP00826032025, 773-0; , FREVP00830602025, 773-0; ANDRE LUIZ GONCALVES PEREIRA, .000.817-*, , FREVP00826772025, 773-0; ANDERSON DA SILVA ANDRE, .489.521-, , FREVP00827442025, 773-0; ANDREI RENOIR FELICIANO DA SILVA, .868.897-, , FREVP00828442025, 773-0; ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES, .821.477-*, , FREVP00828852025, 773-0; ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR, .259.098-, , FREVP00831582025, 773-0; ANDRE BARCELOS SOUSA, .679.487-, , FREVP00832302025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, .294.997-*, , FREVP00832432025, 773-0; ANDRE VENTURA, .593.227-, , FREVP00833562025, 773-0; ANA PAULA PADILHA, .938.649-, , FREVP00833962025, 773-0; ANDERSON RODRIGUES DA CRUZ, .954.781-*, , FREVP00834162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.244/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00821902025, 773-0; , FREVP00829932025, 773-0; DIEGO WILTON ROSA, .817.311-, , FREVP00823112025, 773-0; DOUGLAS DA SILVA ALVES, .512.997-, , FREVP00823392025, 773-0; DIOGO SANCHES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.655.934/0001-79, , FREVP00823542025, 773-0; DIONEIA ALVES DE OLIVEIRA, .524.531-*, , FREVP00825492025, 773-0; DOUGLAS LOUIS CIPRIANI, .633.059-, , FREVP00825622025, 773-0; DOCES SONHOS FESTAS E EVENTOS LTDA, 34.898.043/0001-58, , FREVP00826532025, 773-0; DIORGE RACHID DOS SANTOS, .067.141-, , FREVP00827532025, 773-0; DOMINGOS SAVIO DE LIMA, .598.851-*, , FREVP00827562025, 773-0; , FREVP00827592025, 773-0; DIOGO ROBERTO NUNES SILVA, .231.689-, , FREVP00828392025, 773-0; DOUGLAS DE LIMA LOPES, .473.201-, , FREVP00829342025, 773-0; DIVONSIR CAMARGO, .153.389-*, , FREVP00829482025, 773-0; DJALMA VALDIR DE OLIVEIRA, .883.069-, , FREVP00830282025, 773-0; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0129-63, , FREVP00830362025, 773-0; , FREVP00830372025, 773-0; , FREVP00830382025, 773-0; DIVENA MOBILITY LOCACAO E SERVICOS S/A, 39.942.111/0001-52, , FREVP00832282025, 773-0; , FREVP00833522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.245/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO EDIMILSON AGOSTINHO CEZAR, .914.337-, , FREVP00822252025, 773-0; ANTONIO BATISTA EZEQUIEL, .814.406-*, , FREVP00823012025, 773-0; ANTONIO LIRA DE ARAUJO, .578.007-, , FREVP00823532025, 773-0; , FREVP00826312025, 773-0; , FREVP00832452025, 773-0; , FREVP00833622025, 773-0; ANTONIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR, .810.877-, , FREVP00823802025, 773-0; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0001-62, , FREVP00823822025, 773-0; , FREVP00823842025, 773-0; ARAGAO RENTAL CARS LTDA, 10.643.860/0002-88, , FREVP00825002025, 773-0; ANSELMO