DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900034 34 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra WESTRUP, 78.992.922/0001-10, , FREVP00827142025, 773-0; ANGELO MARCIO BERNARDES, .650.161-*, , FREVP00827292025, 773-0; ANGLER TRANSPORTES LTDA, 19.787.433/0001-67, , FREVP00827572025, 773-0; ANDRIO LUIZ ELIAS, .971.279-, , FREVP00827862025, 773-0; , FREVP00830082025, 773-0; ANTONIO FIAIS PEREIRA , .505.368-, , FREVP00830182025, 773-0; , FREVP00830192025, 773-0; ARINELSON DE SOUZA CARVALHO, .830.997-*, , FREVP00830492025, 773-0; ANGELICA PINHEIRO PINTO, .198.297-, , FREVP00833152025, 773-0; ANTONIO CARLOS DE SOUZA, .428.907-, , FREVP00833452025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.246/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CABRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, 04.810.650/0001-53, , FREVP00822532025, 773-0; , FREVP00834712025, 773-0; , FREVP00834862025, 773-0; , FREVP00834902025, 773-0; CARDOSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001-70, , FREVP00822732025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, .730.957-*, , FREVP00823412025, 773-0; CALISSON HENRIQUE SILVA DUTRA 13955626601, 46.142.752/0001-98, , FREVP00824492025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00825262025, 773-0; , FREVP00825692025, 773-0; , FREVP00825942025, 773-0; , FREVP00829952025, 773-0; BURES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.084.589/0001-00, , FREVP00825272025, 773-0; CARLA SOUZA DA SILVA SANTANA, .127.379-, , FREVP00826342025, 773-0; CAMILA MONTIBELLER DE CARVALHO NETO, .346.171-, , FREVP00827342025, 773-0; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, , FREVP00827692025, 773-0; CANDIDO ASSIS GONCA LV ES LAHM, .429.670-*, , FREVP00827842025, 773-0; , FREVP00828002025, 773-0; CARLA MARIONITA SOUZA ALVES DA PAIXAO, .774.494-, , FREVP00832522025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA, .086.857-, , FREVP00833082025, 773-0; CARLA BASTOS DOS SANTOS, .464.327-*, , FREVP00834892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.247/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE DE SOUZA ALVES, .075.956-, , FREVP00822122025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00822302025, 773-0; , FREVP00822382025, 773-0; , FREVP00828542025, 773-0; , FREVP00831532025, 773-0; FELIPPE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.550.248/0001-75, , FREVP00822712025, 773-0; FERNANDA ZANON, .933.509-*, , FREVP00826002025, 773-0; FERNANDO TADEU DE CARLI, .385.609-, , FREVP00826472025, 773-0; FELIPE DALFOVO, .820.599-, , FREVP00827722025, 773-0; FG MUSIC LTDA, 14.516.200/0001-06, , FREVP00827892025, 773-0; , FREVP00828082025, 773-0; FH CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 18.824.153/0001-19, , FREVP00828372025, 773-0; FELIPE JOSE CARVALHO DA SILVA , .552.721-*, , FREVP00829742025, 773-0; FERRAGISTA AZFER GOIANIA LTDA, 42.716.033/0001-82, , FREVP00829762025, 773-0; FERNANDO BARBOSA PATACHO, .049.607-, , FREVP00830522025, 773-0; FERNANDA SERENA DA SILVEIRA, .713.180-, , FREVP00830662025, 773-0; , FREVP00830872025, 773-0; FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA, .677.557-*, , FREVP00831292025, 773-0; FEDERAL AUTOMARCAS LTDA, 36.325.116/0001-48, , FREVP00833012025, 773-0; , FREVP00833102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.248/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA, .829.040-, , FREVP00821892025, 773- 0; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, , FREVP00822482025, 773-0; AU T O SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00822652025, 773-0; , FREVP00823302025, 773-0; , FREVP00832192025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00824432025, 773-0; , FREVP00831462025, 773-0; , FREVP00831572025, 773-0; , FREVP00831732025, 773-0; , FREVP00833222025, 773-0; AVALSY CHAVES DA COSTA, .441.132-, , FREVP00826052025, 773-0; ARTUR SANTOS NUNES DA COSTA, .416.477-*, , FREVP00827762025, 773-0; AUTO POSTO ZANI O LO LTDA, 00.522.849/0001-25, , FREVP00828062025, 773-0; AVERLI LUIS PONTARO LO, .011.239-, , FREVP00831172025, 773-0; AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA, 05.955.872/0001-27, , FREVP00831602025, 773-0; AVEQUI COMERCIO DE REBOQUES LTDA, 16.603.165/0001-98, , FREVP00832862025, 773-0; , FREVP00832882025, 773-0; AUTO POSTO ZAIONS LTDA, 76.651.181/0001-88, , FREVP00832962025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, .985.887-, , FREVP00833612025, 773-0; ATHOS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 34.953.453/0001-54, , FREVP00834402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.249/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEL RIO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 53.187.278/0001- 86, , FREVP00821572025, 773-0; DAYANA MOURA DE ARAUJO SANTOS, .826.547-*, , FREVP00822102025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00824002025, 773-0; DENISE HERNANDES DA SILVA, .147.397-, , FREVP00824312025, 773-0; DAYANE MARIA DA SILVA BASTOS, .666.627-*, , FREVP00824352025, 773-0; DELTA CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.636.275/0001-65, , FREVP00826232025, 773-0; DEBORA DOS SANTOS LIMAS, .209.139-, , FREVP00826182025, 773-0; DANIELE DE OLIVEIRA MENDES DUARTE, .813.368-, , FREVP00827982025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00828252025, 773-0; , FREVP00828322025, 773-0; DAVID JAMES MURTY, .365.977-*, , FREVP00828452025, 773-0; DAVID OLIVEIRA PESSO, .183.236-, , FREVP00830712025, 773-0; , FREVP00830742025, 773-0; DEIVID SANTOS VILAS B OA S , .440.137-, , FREVP00831222025, 773-0; DENIZART DE MELLO CHASSE, .331.287- *, , FREVP00832352025, 773-0; DENES CARLOS PRAZERES DE SOUZA, 12.941.370/0001-02, , FREVP00833262025, 773-0; , FREVP00834572025, 773-0; DANIELA ROSA FERREIRA DE ANSELMO, .893.127-, , FREVP00833662025, 773-0; DAVI DE SOUZA RODRIGU ES , .168.737-, , FREVP00834342025, 773-0; DENISE APARECIDA DE MIRANDA ROSAS, *.341.677-, , FREVP00835082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.250/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à