DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900036 36 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.255/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDEMO DA SILVA MOREIRA, .398.797-*, , FREVP00821762025, 773-0; , FREVP00829162025, 773-0; DANIEL MOREIRA DA SILVA VIEIRA, .498.507-, , FREVP00821822025, 773-0; DULCENEA RIBEIRO DE ANDRADE, .199.517-, , FREVP00822282025, 773-0; DYEGO OLIVEIRA SEVERO SILVA, .448.737-*, , FREVP00823402025, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00823742025, 773-0; DSM LOGISTICA EXPRESS LTDA, 48.364.644/0001-95, , FREVP00824382025, 773-0; ECLAIR SILVA RIBEIRO, .999.458-, , FREVP00825782025, 773-0; EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 06.097.447/0001-07, , FREVP00826982025, 773-0; EDERSON DA SILVA MURARO, .714.400-*, , FREVP00827932025, 773-0; DENYS VALENTE BATISTA, .921.399-, , FREVP00828122025, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001- 03, , FREVP00829542025, 773-0; DEYVAN LOPES PEREIRA, .037.726-, , FREVP00830342025, 773-0; EDEILTON DE ASSIS MEDEIROS, .496.755-*, , FREVP00830482025, 773-0; ECOLOGYC FABRICACAO DE EMBALAGENS LTDA, 12.303.745/0001-09, , FREVP00830572025, 773-0; EDER ROBERTO DE SOUZA NEVES , .383.429-, , FREVP00830752025, 773-0; DANIEL FONTOURA DE OLIVEIRA, .305.237-, , FREVP00832462025, 773-0; EDELSON NEVES RIBEIRO, .649.386-*, , FREVP00833232025, 773-0; EDDY CEZAR PEREIRA MACHADO, .239.297-, , FREVP00834562025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00834912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.256/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANO FIGUEIREDO CARVALHO, .444.127-, , FREVP00821682025, 773-0; FABIO DO PRADO REENTROE, .309.317-*, , FREVP00823332025, 773-0; , FREVP00826742025, 773-0; F2 COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 30.339.760/0001-99, , FREVP00824632025, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP00825162025, 773-0; , FREVP00825302025, 773-0; , FREVP00825452025, 773-0; FABIO CARDOSO DOS SANTOS, .061.709-, , FREVP00825992025, 773-0; EXPRESSO SANTA MARIA LTDA, 20.936.208/0001-24, , FREVP00826842025, 773-0; FABIANO SILVA DE SOUZA, .122.760-, , FREVP00827752025, 773-0; EXPANSOR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.027.037/0001- 32, , FREVP00828902025, 773-0; EXPRESSO REAL TRANSPORTES LTDA, 43.877.464/0001-93, , FREVP00829232025, 773-0; F. C. A. COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA, 09.461.890/0001-03, , FREVP00830332025, 773-0; ELESANDRA DA SILVA PEREIRA PERES, .567.389-*, , FREVP00830592025, 773-0; EXCLUSIVE IMPORTS LTDA, 47.258.768/0001- 23, , FREVP00830622025, 773-0; EZEQUIEL DOS SANTOS DE SOUZA, .859.347-, , FREVP00830962025, 773-0; EXPRESSO FERREIRA PORTUGUES TRANSPORTES LTDA, 20.584.928/0001-78, , FREVP00833042025, 773-0; , FREVP00833192025, 773-0; , FREVP00833432025, 773-0; , FREVP00833732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.257/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICERO JEANILSON LEAL DOS SANTOS, .966.524-, , FREVP00822152025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00822622025, 773-0; , FREVP00822762025, 773-0; , FREVP00822752025, 773-0; , FREVP00822772025, 773-0; , FREVP00822742025, 773-0; , FREVP00822782025, 773-0; , FREVP00822792025, 773-0; , FREVP00824112025, 773-0; , FREVP00824182025, 773-0; COMERCIO DE P EC A S PARA AUTOS SOARES E MATOS LTDA, 07.281.715/0001-09, , FREVP00824072025, 773- 0; COMERCIO DE PNEUS VIDEIRA LTDA, 04.056.405/0001-00, , FREVP00825862025, 773- 0; , FREVP00831162025, 773-0; CINTIA RIBEIRO DE ANDRADE, .116.947-*, , FREVP00826962025, 773-0; , FREVP00830412025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00830262025, 773-0; CONCREART CONCRETO LTDA, 31.278.737/0001-02, , FREVP00830632025, 773-0; CLAUDECIR BERSCHINIOCK, .021.909-, , FREVP00832992025, 773-0; CACHOEIRO AUTOPECAS LTDA, 15.415.232/0001-88, , FREVP00835182025, 773-0; ALAIR FRANCISCO CORREA, .548.507-, , FREVP00835192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.258/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAMIL SILVA CORREA, .379.867-*, , FREVP00821862025, 773-0; J. CONCEICAO ALVES LTDA, 27.411.890/0001-80, , FREVP00823102025, 773-0; J. E. TRANSPORTES LTDA, 02.944.242/0001-69, , FREVP00823192025, 773-0; J. K. TR A N S P O R T ES LTDA, 13.062.231/0001-71, , FREVP00823612025, 773-0; J. ANTONIO DOS SANTOS TRANSPORTES, 15.557.436/0001-53, , FREVP00823652025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00823952025, 773-0; JAIRO GEREMIA CASSIANO DA SILVA , .779.111-, , FREVP00824202025, 773-0; JAQUELINE TAVARES DA ROSA, .199.320- *, , FREVP00825552025, 773-0; JAIR DE CAMARGO, .713.979-, , FREVP00826352025, 773-0; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, , FREVP00828822025, 773-0; JAQUELINE DE MEIRA RIFFERT, .701.379-, , FREVP00829512025, 773-0; J W TRAJANO DA SILVA, 53.571.523/0001-54, , FREVP00829802025, 773-0; , FREVP00831502025, 773-0; , FREVP00831642025, 773-0; , FREVP00832232025, 773-0; , FREVP00832582025, 773-0; , FREVP00832592025, 773-0; JAIME CESAR DE LIMA LUIZ, .037.066-*, , FREVP00831352025, 773-0; J. J. A. CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0001-34, , FREVP00834612025, 773-0; JARBAS DOS SANTOS, .858.417-, , FREVP00834992025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.259/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON PINHEIRO DA SILVA JUNIOR 11821117778, 42.411.288/0001-37, , FREVP00821642025, 773-0; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, , FREVP00821662025, 773-0; , FREVP00821692025, 773-0; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, , FREVP00821852025, 773-0; , FREVP00828642025, 773-0; EDUARDO ROCHA DA SILVA, .841.056-, , FREVP00822322025, 773-0; EDSON BISPO DOS SANTOS, *.379.678-, ,