DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900054 54 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra FRMEV03575272025, 606-82; J V RAUBER LOGISTICA LTDA, 04.725.346/0001-08, ISD9905, FRMEV03575972025, 606-82; ISMAEL DENDENA, .082.860-*, IKL0187, FRMEV03576562025, 606-82; JAB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.776.199/0001-80, QKG2D59, FRMEV03577432025, 606-82; JACKSON GUIMARAES BORGES, .720.446-, HJF1J83, FRMEV03577762025, 606-82; ISMAEL LEVI ARENHART, .306.470-, JAL3D28, FRMEV03579002025, 606-82; JAL3D28, FRMEV03592872025, 606-82; J&M TRANSPORTES LTDA, 53.156.806/0001-30, NJC7667, FRMEV03580392025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNH5C03, FRMEV03581602025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV03583052025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV03588482025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, SXC3E39, FRMEV03588682025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV03592162025, 606-82; JACKSON DIEGO RIBEIRO LEAL JUNIOR, .052.345-*, IAG9970, FRMEV03595242025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV03595362025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, QNQ0F40, FRMEV03566902025, 606-82; UEUZER GERALDO BATISTA RAMALHO, .811.116-, CUB1B29, FRMEV03570002025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRP4B51, FRMEV03571842025, 606-82; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, TAR4D99, FRMEV03571082025, 606-82; TUANI AMPESE GHIDORSI, .073.769-, JSU7F48, FRMEV03574822025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, RHD8J37, FRMEV03574862025, 606-82; TRUST PNEUS COMERCIO E REFORMA LTDA, 22.033.463/0001-92, TGU4I19, FRMEV03580522025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JBI7E41, FRMEV03580862025, 606-82; JCU5J86, FRMEV03595642025, 606-82; UEZIL GOUVEIA EFGEM, .652.185-*, ISX9G08, FRMEV03583632025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, TDQ1H23, FRMEV03586852025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI9J83, FRMEV03588312025, 606-82; TRUCAR COMERCIO DE METAIS LTDA, 75.369.470/0001-26, TPQ7G17, FRMEV03588822025, 606-82; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL1806, FRMEV03588872025, 606-82; UESLEI PLETSCH, .565.360-, IRZ3B83, FRMEV03590262025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCG8E38, FRMEV03546522025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EHH0H26, FRMEV03591082025, 606-82; UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA, 88.630.413/0002-81, IYX2001, FRMEV03593032025, 606-82; TREZEDEMAIO TRANSPORTES LTDA, 12.064.162/0001-72, IXF9E14, FRMEV03594332025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, MLU6C26, FRMEV03595432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, BUS5I20, FRMEV03566492025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DESTILARIA MANTO AZUL LTDA, 32.765.581/0001-49, QCK0A24, FRMEV03569932025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPR0C64, FRMEV03571062025, 606-82; SPO4I94, FRMEV03590892025, 606-82; ISABEL APARECIDA DE LIMA DA SILVA, 35.575.155/0001- 30, CLU8D39, FRMEV03571392025, 606-82; ISAIAS DA SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23, RYP9F43, FRMEV03572942025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXX7C00, FRMEV03574052025, 606-82; TPY7C00, FRMEV03577902025, 606-82; RXO9G67, FRMEV03588072025, 606-82; RXO9G67, FRMEV03588082025, 606-82; SXP1C00, FRMEV03596372025, 606-82; SXR7C00, FRMEV03597782025, 606-82; TPV7C00, FRMEV03598332025, 606-82; I R M AO S PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 16.792.397/0001-31, SJB8J30, FRMEV03575762025, 606-82; INTERTRANSMINAS TRANSPORTES GERAIS LTDA, 22.753.834/0001-00, SIX6I56, FRMEV03577452025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZY8D67, FRMEV03583172025, 606-82; IP TRANSPO R T ES LTDA, 11.471.897/0001-58, HRO8I28, FRMEV03585172025, 606-82; INOVAR TINTAS INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 10.918.218/0001-83, SKN3F67, FRMEV03587212025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MFO8739, FRMEV03595982025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES NOVA ARTE LTDA, 08.798.132/0001-12, RHE1I25, FRMEV03597972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOANICE CERQUEIRA SILVA, .117.375-, DJE3I55, FRMEV03567072025, 606- 82; EUV9619, FRMEV03569972025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, KDM8F98, FRMEV03568732025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .728.576-, MSY6C23, FRMEV03572182025, 606-82; JJT TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 09.318.058/0001-52, IQD4431, FRMEV03574902025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, LSD7G58, FRMEV03575402025, 606-82; JJNG TRANSPORTE E TURISMO ESCOLAR LTDA, 10.383.350/0001- 38, IVE8094, FRMEV03575872025, 606-82; IVE8094, FRMEV03580842025, 606-82; JMA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 36.400.438/0001-04, FUS3I05, FRMEV03576412025, 606-82; JOAO BATISTA TRANSPORTADORA LTDA, 58.514.992/0001-55, AYE6B19, FRMEV03578502025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RLD3C75, FRMEV03578942025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV03582072025, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, RYV6G73, FRMEV03583772025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03585192025, 606-82; JOAO CARLOS DA CUNHA, .596.056-*, GQR0028, FRMEV03587622025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, EVU2G04, FRMEV03588122025, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, TJM1J29, FRMEV03546642025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03592362025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001- 47, MRR5I98, FRMEV03592482025, 606-82; JK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E FOMENTOS LTDA, 29.992.284/0001-21, RUJ1F87, FRMEV03596202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOANICE CERQUEIRA SILVA, .117.375-, DJE3I55, FRMEV03567072025, 606- 82; EUV9619, FRMEV03569972025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, KDM8F98, FRMEV03568732025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .728.576-*, MSY6C23, FRMEV03572182025, 606-82; JJT TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 09.318.058/0001-52, IQD4431, FRMEV03574902025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, LSD7G58, FRMEV03575402025, 606-82; JJNG TRANSPORTE E TURISMO ESCOLAR LTDA, 10.383.350/0001-38, IVE8094, FRMEV03575872025, 606-82; IVE8094, FRMEV03580842025, 606-82; JMA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 36.400.438/0001-04, FUS3I05, FRMEV03576412025, 606-82; JOAO BATISTA TRANSPORTADORA LTDA, 58.514.992/0001-55, AYE6B19, FRMEV03578502025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA , 13.170.232/0001-30, RLD3C75, FRMEV03578942025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV03582072025, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, RYV6G73, FRMEV03583772025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03585192025, 606-82; JOAO CARLOS DA CUNHA, .596.056-, GQR0028, FRMEV03587622025, 606-82; JMNAB TRANS P O R T ES LTDA, 32.722.170/0001-76, EVU2G04, FRMEV03588122025, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, TJM1J29, FRMEV03546642025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03592362025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03592482025, 606-82; JK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E FOMENTOS LTDA, 29.992.284/0001-21, RUJ1F87, FRMEV03596202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração