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Diário Oficial da União · 29/10/2025 · pág. 55

DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900055 55 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV03568762025, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER 03737943044, 48.102.120/0001-26, IRU6E63, FRMEV03570182025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RLE5B03, FRMEV03575262025, 606-82; DANIEL & THAMIRIS LTDA, 51.021.935/0001-95, MGT6B67, FRMEV03576092025, 606-82; DANIEL MESAS BRAU N E R , .591.330-*, MFE8E99, FRMEV03576072025, 606-82; MFE8E99, FRMEV03576102025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JAQ3E07, FRMEV03576162025, 606-82; JBE4A12, FRMEV03579392025, 606-82; DB BATISTA LOG E TRANSPORTES LTDA , 59.346.198/0001-02, ALU8D28, FRMEV03576572025, 606-82; DANILO ZANDONA TRANSPORTES LTDA, 22.439.706/0001-97, SWZ7H11, FRMEV03577162025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLJ3H20, FRMEV03577622025, 606-82; DALL AGNOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.985.421/0001-06, IZM3H40, FRMEV03579522025, 606-82; DAS TRANSPORTES LTDA, 12.047.343/0001-90, DVT5A63, FRMEV03583572025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H53, FRMEV03585112025, 606-82; DANIEL FELIPE REIS BRAGA 16291389673, 41.393.064/0001-87, HII6E64, FRMEV03587552025, 606-82; DANTAS TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 40.284.063/0001-31, TCT7I57, FRMEV03588672025, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, JAM2G92, FRMEV03590442025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV03592332025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, FHE5H83, FRMEV03598352025, 606-82; CHARLES LOPES, 25.001.244/0001-10, B KU 8 C 5 8 , FRMEV03598362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAL TRANSPORTES LTDA, 00.062.031/0001-77, GJU4B13, FRMEV03570202025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RRQ8I41, FRMEV03572402025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEW9G24, FRMEV03572522025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, RCC5G58, FRMEV03574502025, 606-82; GABRIELA LELES DE SOUSA, .882.626-, pgk4h54, FRMEV03574912025, 606-82; G,A.A. EMPREENDIMENTOS LTDA, 45.586.861/0001-31, BAS3J71, FRMEV03575172025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, RZE1J64, FRMEV03576392025, 606-82; GANT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 18.952.400/0001-62, EUE5A49, FRMEV03578042025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUC4C46, FRMEV03579372025, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SHG6G81, FRMEV03582122025, 606-82; GALON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, ODG4F81, FRMEV03580992025, 606-82; GABIA FONSECA DA LUZ, .803.936-, LSS4A68, FRMEV03585042025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAJ4C77, FRMEV03586882025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TAS8B95, FRMEV03587062025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYO5E83, FRMEV03587752025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKW7A40, FRMEV03591322025, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 11.056.737/0001-42, ROW2D54, FRMEV03592412025, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, RKW1G01, FRMEV03593932025, 606-82; GABIJUEXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 27.168.708/0001-02, JDI4H15, FRMEV03594912025, 606-82; JDI4H15, FRMEV03594922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORDANA DA ROSA PUHL HOLZ, .656.400-*, BDL8D79, FRMEV03568692025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, PQV6H10, FRMEV03572652025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV03573372025, 606-82; JOELSON CAMPIGOTO, .154.449-, MLE6H98, FRMEV03575492025, 606-82; JONATAN ZAMBOM BORGES & CIA. LTDA, 28.215.866/0001- 39, RAB1H34, FRMEV03576152025, 606-82; RAB1H34, FRMEV03582292025, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, ODM3J69, FRMEV03577272025, 606-82; JOELSO BOBSIN NEUBERT, 20.364.050/0001-65, JAC0D39, FRMEV03577362025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MBZ1879, FRMEV03577952025, 606-82; JOAO PAULO JUNIOR DE MARTINI, .385.569-*, AJW4448, FRMEV03584152025, 606-82; AJW4448, FRMEV03584172025, 606-82; JOAO DEHON SIQUEIRA, .861.849-, MGA3F14, FRMEV03585702025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV03586402025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03586802025, 606-82; JOAO VILNES DE ANDRADE DAROLD, .749.800-, ACT6C26, FRMEV03587382025, 606-82; JOAO VICTOR SOARES DA SILVA, .559.278-*, TJY5A33, FRMEV03587492025, 606-82; JOAO FRANCISCO TEODORO, .286.209-, LZC5D59, FRMEV03588252025, 606-82; JOAO GOMES DA VEIGA, .456.728-, EYJ5216, FRMEV03588932025, 606-82; JONAS SCHULTZ REICHE R DT JUNIOR, .807.936-*, MIV4J55, FRMEV03593522025, 606-82; JOAOZINHO KRUCZKIEVICZ, .537.549-, MLG9H99, FRMEV03596142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.367/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00836312025, 773-0; , FREVP00836462025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CA R V A L H O, .437.677-, , FREVP00836322025, 773-0; SERRINHA AGRONEGOCIOS LTDA, 02.844.032/0001-07, , FREVP00836722025, 773-0; SOS PUNISHER TRANSPORTES LTDA, 33.747.202/0001-50, , FREVP00836982025, 773-0; , FREVP00837372025, 773-0; , FREVP00837632025, 773-0; TRANSPASSARO - TRANSPORTES LTDA, 07.185.016/0002-46, , FREVP00837032025, 773-0; , FREVP00837462025, 773-0; , FREVP00837502025, 773-0; TALANDEY MONTEIRO VIRGILIO, .684.296-*, , FREVP00837122025, 773-0; SUZANE DE SIQUEIRA BUENO, .401.229-, , FREVP00837342025, 773-0; STEFAN CAMILO FAUSTINO, .662.911-, , FREVP00837442025, 773-0; , FREVP00838402025, 773-0; , FREVP00838502025, 773-0; SAMMUEL CEZAR FERREIRA DAMACENO, .723.281-*, , FREVP00837812025, 773-0; , FREVP00837832025, 773-0; TDR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 08.250.872/0001-10, , FREVP00838642025, 773-0; TERESA MARIA FERREIRA TORRES, .528.717-, , FREVP00838692025, 773-0; SERGIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, .342.067-, , FREVP00839122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.368/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em