DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900056 56 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00837352025, 773-0; , FREVP00837422025, 773-0; , FREVP00837482025, 773-0; , FREVP00837552025, 773-0; , FREVP00837602025, 773-0; , FREVP00837712025, 773-0; , FREVP00837752025, 773-0; , FREVP00837892025, 773-0; , FREVP00837942025, 773-0; , FREVP00838052025, 773-0; , FREVP00838102025, 773-0; , FREVP00838122025, 773-0; , FREVP00838192025, 773-0; , FREVP00838212025, 773-0; , FREVP00838252025, 773-0; , FREVP00838302025, 773-0; , FREVP00839002025, 773-0; , FREVP00839072025, 773-0; , FREVP00839212025, 773-0; , FREVP00839242025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.369/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CABRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, 04.810.650/0001-53, , FREVP00835602025, 773-0; , FREVP00835682025, 773-0; , FREVP00835732025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00835772025, 773-0; CELIO DA SILVA, .969.407-*, , FREVP00835932025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00836002025, 773-0; CARLOS RODRIGO GARCIA, .475.398-, , FREVP00836252025, 773-0; , FREVP00836382025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00836502025, 773-0; , FREVP00836592025, 773-0; BARBOSA E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 07.605.180/0001-84, , FREVP00836612025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00837012025, 773-0; , FREVP00837102025, 773-0; , FREVP00837772025, 773-0; , FREVP00838072025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00837382025, 773-0; , FREVP00837972025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00838162025, 773-0; BRUNO EDUARDO MATIAS, .649.448-, , FREVP00838592025, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-*, , FREVP00838742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERVANDE TRANSPORTES LTDA, 35.909.830/0001-10, MIF9H66, FRMEV03566242025, 606-82; MIF9H66, FRMEV03591792025, 606-82; IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73, GIC9E21, FRMEV03568392025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B54, FRMEV03568752025, 606-82; IASMIN CAROLINE GODOY, .131.929-, AWZ7B28, FRMEV03571072025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, QJV3D55, FRMEV03571652025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV03576062025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA , 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV03581632025, 606-82; HENRIQUE LAURI BOMBANA, 43.430.138/0001-33, JBU7C77, FRMEV03582382025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, RYU1E08, FRMEV03582962025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, TKK1D36, FRMEV03583242025, 606-82; IGOR MIKAEL FREITAS NEO, .789.023-, GZG0G42, FRMEV03584742025, 606-82; I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.066.936/0001-64, RKZ2I51, FRMEV03587442025, 606-82; I.S.L. TRANSPORTES LTDA, 03.435.474/0001-54, EHH8017, FRMEV03587882025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI0D11, FRMEV03590962025, 606-82; SKI3F71, FRMEV03594232025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001- 11, JBB2F76, FRMEV03591392025, 606-82; JBT9C35, FRMEV03595212025, 606-82; I9+ SOLUCOES EM TRANSPORTES & ASSESSORIA LTDA, 28.617.708/0001-05, TKU5H59, FRMEV03593002025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH3H75, FRMEV03597942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RYC3A38, FRMEV03568042025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, EBW 5 F 1 2 , FRMEV03570622025, 606-82; EUROAMERICAN DO BRASIL IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.245.930/0005-00, FIN5A41, FRMEV03572832025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F12, FRMEV03573702025, 606-82; EMERSON TEODORO DA SILVA, .842.856-*, OME7I64, FRMEV03574182025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LO C ACO ES LTDA, 34.707.483/0001-80, IUA9B23, FRMEV03574352025, 606-82; ESTRELA TURISMO RJ VIAGENS E TURISMO LTDA, 48.624.236/0001-25, AUL6E89, FRMEV03575382025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H24, FRMEV03576432025, 606- 82; RAE3F88, FRMEV03583252025, 606-82; ERR TRANSPORTES LTDA., 14.178.171/0001-10, BCZ3D39, FRMEV03580482025, 606-82; ELIELMA SOUZA LOPES, 22.414.830/0001-06, OZP7B90, FRMEV03580572025, 606-82; EROS FERREIRA, .445.209-, AIZ4395, FRMEV03585442025, 606-82; ESTILO TRANSPORTES LTDA, 00.154.214/0001-12, IWB9G60, FRMEV03586502025, 606-82; ELOHIM JIREH TRANSPORTES LTDA, 31.663.678/0001-88, FSC3C47, FRMEV03587202025, 606-82; EMANUELLE FABRI HORISZNY, .218.829-, AOF9C73, FRMEV03588882025, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA 01221881604, 19.388.708/0001-90, BTR9J55, FRMEV03592592025, 606-82; EMBRASUCAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA, 75.238.196/0001-56, SEK4E89, FRMEV03594782025, 606-82; ESTELA FURQUIM DE CAMARGO TABORDA 68358466900, 16.608.195/0001-97, ASV1273, FRMEV03594812025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85, FRMEV03594892025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RUT1H09, FRMEV03598122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.373/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, .056.339-*, CRGRN00010192025, 14/10/2025; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, CRGRN00010142025, 13/10/2025; META DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 54.093.997/0001-09, CRGRN00010212025, 14/10/2025; KALLAYANE MARIA DE CASSIA DA SILVA BARBEY, .477.839-*, CRGRN00010202025, 14/10/2025; RAJA LOG TRANSPORTES LTDA, 23.808.561/0001-17, CRGRN00010222025, 15/10/2025; REALSI SERVICOS E TRA N S P O R T ES LITORAL NORTE LTDA, 00.935.396/0001-69, CRGRN00010232025, 15/10/2025; CO N CO R D I A LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, CRGRN00010242025, 03/05/2025; RODRIGO ROCHA DE CARVALHO, 22.605.226/0001-59, CRGRN00010252025, 20/04/2025; VIMETAL COMERCIAL LTDA, 00.741.491/0001-21, CRGRN00010262025, 19/04/2025; REALIZE MADEIRAS LTDA, 17.131.940/0001-12, CRGRN00010292025, 02/05/2025; MINAL BA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 54.505.052/0003-00, CRGRN00010112025, 19/02/2025; TREZACO COMERCIO DE TUBOS E ACO LTDA., 27.785.001/0001-45, CRGRN00010302025, 24/01/2025; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, CRGRN00010312025, 20/01/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00010322025, 30/01/2025; CRGRN00010352025, 17/01/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0071-73, CRGRN00010332025, 30/01/2025; M & A TRANSP O R T ES LTDA, 02.906.585/0001-39, CRGRN00010342025, 16/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração