DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900137 137 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025. Processo nº 2470/2025 - O Município de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente, designada pela Portaria nº 16.304/2025, torna público a quem possa interessar que a licitação Contratação de empresa especializada para reforma do campo de futebol do loteamento cachoeira e construção de uma praça, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras Públicas - SMTUOP, após a análise das propostas apresentadas e o regular trâmite das fases do certame, verificou-se que não foi possível obter proposta válida e vantajosa para a Administração, seja pela desclassificação das empresas participantes, ausência de propostas, ou ausência de documentações. Dessa forma, declara-se o presente certame FRACASSADO para o presente lote, nos termos da legislação vigente. Ressalta-se, contudo, que a Administração procederá à reabertura do processo licitatório em nova data, visando oportunizar nova tentativa de contratação e garantir a continuidade do atendimento às necessidades públicas, conforme planejamento e interesse administrativo. Costa Rica, 27 de outubro de 2025 WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da comissão de licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17601/2025. E- ESFINGE- 215DDBB8CD9E2186F18AE61AAC159270837C87F6. O Município de Figueirão/MS, através do Prefeito Municipal, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica do tipo "MENOR PREÇO". OBJETO: Contratação de empresa para execução de Obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Convênio nº 2025TR002679, celebrado entre o Município de Figueirão/MS e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 14/11/2025 às 09h00 (horário de Brasília)08h00 (horário de Mato Grosso do Sul). Edital na íntegra: à disposição dos interessados no endereço https://comprasbr.com.br e no site https://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_figueirao. Figueirão, 28 de outubro de 2025. JUVENAL CONSOLARO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2025 Processo Adm. N.º 128/2025 Código e-Sfinge: DC316C1D739CC1A39530575AE87F5861266C357E. Torna público, que fará realizar licitação do tipo Menor Preço Global no dia 12/11/2025, às 08:00hs, horário local do MS, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, que visa a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados no fornecimento, manutenção, montagem, desmontagem, ambientação e programação visual de iluminação para decoração natalina do Natal de Luz 2025 do município de Jateí-MS, em conformidade com Termo de Referência onde constam as demais especificações do objeto. INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, através do e-mail: [email protected] ou site www.jatei.ms.gov.br. Jateí-MS, 29/10/2025. HUGO FERNANDES NERES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 192/2025 Processo nº 162/2025. artes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa ILUMISUL ILUMINACOES LTDA. Objeto: Constitui-se objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada visando a IMPLANTAÇÃO DE P O S T ES ORNAMENTAIS COMPOSTOS DE LUMINÁRIAS LED DE 150W NA AVENIDA MANOEL MENDES - MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, REFERENTE AO CONVENIO TRASNFEREGOV N° 950060/2023 - PROGRAMA CALHA NORTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO/CÁLCULO E PROJETOS ANEXOS AO EDITAL. Desp. 143 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E SERVIÇOS DA ILUMINAÇAO PÚBLICA - 07.001.25.752.0006.2017.4.4.90.51.00 / 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Valor: R$ 279.862,29 (duzentos e setenta e nove reais e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) Vigência: 27/10/2025 à 27/10/2026 Data da Assinatura: 27/10/2026 Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006. Assinam: Rosária De Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Suely Aparecida de Souza Franco, pela contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 208/2024 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa KARLA KAROLINE FONTES MENESES 06749199550. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual previsto na cláusula quinta, pelo período de 24/10/2025 a 23/10/2026 (12 meses), considerando a necessidade de continuidade do fornecimento dos serviços registrados na Ata de Registro de Preços nº 208/2024/SEMCIAS. Considerando a necessidade de continuidade no fornecimento de Aquisição de artigos de Maquiagens para atender a Banda Municipal e conviver, vinculados a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. Com fundamento no art. 84 da Lei n° 14.133/2021, conforme parecer jurídico de fls. 1071 / 1073. Nova Andradina-MS, 22 de Outubro de 2025. ASSINAM: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária Municipal de Cidadania E Assistência Social Ordenadora de despesas Contratante; KARLA KAROLINE FONTES MENESES Karla Karoline Fontes Meneses Contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 208/2024 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa KARLA KAROLINE FONTES MENESES 06749199550: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual previsto na cláusula quinta, pelo período de 24/10/2025 a 23/10/2026 (12 meses), considerando a necessidade de continuidade do fornecimento dos serviços registrados na Ata de Registro de Preços nº 208/2024/SEMCIAS. Considerando a necessidade de continuidade no fornecimento de Aquisição de artigos de Maquiagens para atender a Banda Municipal e conviver, vinculados a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. Com fundamento no art. 84 da Lei n° 14.133/2021, conforme parecer jurídico de fls. 1071 / 1073. Nova Andradina-MS, 22 de Outubro de 2025. ASSINAM: WAGNER CARLOS PERIGO Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte Ordenador de despesas Contratante; KARLA KAROLINE FONTES MENESES Karla Karoline Fontes Meneses Contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 198/2023 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, e a Empresa TRANSPORTADORA MARIA JOSÉ GOMES EIRELI: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual para o período compreendido entre os dias 27/10/2025 a 26/10/2026 (12 meses), bem como manter as mesmas cláusulas e valores pactuados no Contrato 198/2023, tendo em vista o interesse da Administração Pública referente a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de pacientes, para realizar viagens interestaduais (idas e voltas), transportando usuários do sus que realizam tratamento de saúde no hospital do amor, nas cidades de BARRETOS/SP, JALES/SP e outros que se fizerem necessários, conforme pedido da Secretaria Municipal de Saúde, e Parecer Jurídico de fls: 2450/2452, com fulcro no Decreto Municipal n°. 2.036/2017 e art. 57, II, da Lei 8.666/93. Nova Andradina, MS, 28 de outubro de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de Despesa Contratante; TRANSPORTADORA MARIA JOSÉ GOMES EIRELI Maria José Gomes Contratada AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 2/2025 PROCESSO PM-ADM/2024-0850 JULGAMENTO: DIA: 09 DE ABRIL DE 2.025 - 09:00 HORAS. OBJETO: CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, NA FORMA DE DOAÇÃO GRATUITA COM ENCARGO SOBRE BEM IMÓVEL, com a finalidade de incentivo e estímulo "para CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA APLICAÇ ÃO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, no município de Nova Andradina/MS, no Distrito Indústrial. HOMOLOGO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação na ata de julgamento do certame, com 05 (cinco) novos empregos diretos a serem gerados no empreendimento, sendo 10 pontos para cada emprego, conforme seguinte. CLASSIFICAÇÃO: Lotes nº nº 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da Quadra nº 09, sito à Av. Walter Bellinato, ZI - 1 - Zona Industrial UM, Parque Industrial, nesta cidade e Comarca de Nova Andradina-MS, com area de 9.600 m² (nove mil e seiscentos metros quadrados) OBS: NOTA PARA CADA EMPREGO DIRETO, CORRESPONDERÁ A 10 (DEZ) PONTOS 1ª COLOCADA: ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA EPP: 50 (cinquenta) PONTOS Nova Andradina - MS, 11 de abril de 2025. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 4/2025 O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, e de outro, LAR SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00533/2025 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto Municipal nº 1.916, de 16 de dezembro de 2016 e sujeitando-se, no que couber, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa ampliar o valor total e prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 04/2025. O valor do Termo de Fomento, previsto na Cláusula Terceira do instrumento, foi aditado em 5,76%, passando a corresponder ao valor de repasse total de R$ ser R$ 264.401,19 (duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e um reais e dezenove centavos), dentro dos limites estabelecidos na alínea "a" do inciso I do art. 42 do Decreto Municipal n. 1.916/2016. A liberação do recurso financeiro deste aditivo se dará em parcela única, em estrita conformidade com o novo Cronograma de Desembolso, o qual guardará consonância com as metas da parceria, ficando a liberação condicionada, ainda, ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 33 do Decreto Municipal nº 1.916/2016. A prorrogação se da até a data de 31 de dezembro, de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 21 do Decreto nº 1.916/2016. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros disponibilizados pela ADMINISTRAÇÃO para execução deste Termo Aditivo correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: PROJ. ATIVIDADE: 2.292 - Gestão Descentralizada do SUAS-SIGTV. Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais. Cód. Reduzido: 71. Valor: R$ 14.401,19 (quatorze mil e quatrocentos e um reais e dezenove centavos Nova Andradina - MS, 22 de Outubro de 2025. ASSINAM: Leandro Ferreira Luiz Fedossi Prefeito Municipal de Nova Andradina; Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social; Sebastião Coelho da Silva Lar Sagrado Coração de Jesus AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 070/2025 - Processo Nº PM-ADM- 2025/06893 com critério de julgamento (menor preço por lote), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO PARA ATENDER A SECRETARIAS. Código registro TCE: 6243B00CFA98535845065B0F489CDD5494DAF523 O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 16 de outubro de 2025 - 07:00 Horas (Horário de Brasília) Até 05 de novembro de 2025 - 08:45 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 05 de novembro de 2025 - 09:00 Horas (Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QU A LQ U E R ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. Nova Andradina/MS. 28 de outubro de 2025. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 PROCESSO N.º 3.428/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO FURGONETA AMBULÂNCIA, PASSEIO HATCH, FURGÃO AMBULÂNCIA SEMI-UTI, UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA, PICK-UP AMBULÂNCIA, PICK-UP CABINE DUPLA E VAN 11 LUGARES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 2.928.331,21 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos). A data para abertura das propostas é 17 de novembro de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Código E-Sfinge: 6703C9A8B56C993C7C0A979A703E70EC28A0BC60 Paraíso das Águas - MS, 29 de outubro de 2025. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira