DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Floresta (PE), 29 de outubro de 2025 ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR - OBJETO: A aquisição de livros para o projeto LeiturAtiva,que incentiva o hábito da leitura e o gosto pelo universo literário desde cedo. Indicado para melhorar os índices de leitura da rede pública; Auxiliar o professor na mediação e no desenvolvimento dos hábitos de leitura. TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de Ipubi-PE, por intermédio de seu secretário e do Prefeito do Município de Ipubi-PE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, I, da Lei Federal 14.133/21, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 062/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 018/2025, RATIFICA A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, e AUTORIZA a contratação da empresa: EMPRESA EDITORA DO BRASIL S/A , situada na Avenida das Nações Unidas, 12.901 20 andar, Torre Oeste, - 04578-910 - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.657.574/0001-69, filiada a esta Câmara sob o nº 1038 conforme consta nos bancos de dados da Câmara Brasileira do Livro (Agência Brasileira do ISBN), empresa que disponibiliza Declaração de Exclusividade emitida por órgão competente, demonstrando assim a inviabilidade de competição, ou seja, que o objeto fornecido é exclusivo, para fornecimento de LIVROS KIT LEITURATIVA ANOS INICIAIS- LA e KIT LEITURATIVA EDUCAÇÃO INFANTIL-LA, por ter apresentado a proposta mais econômica, esta apresenta no valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Determino que se proceda à confecção do competente contrato e publicação do devido extrato, juntamente com este termo de ratificação, nos termos legais. Ipubi-PE, 22 de outubro de 2025 CARLOS CÉSAR DE LIMA Secretário Municipal de Cultura e Esportes JOÃO MARCOS SIQUEIRA TORRES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025. OBJETO NAT: Serviço OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa de engenharia, mediante pregão eletrônico e sistema de registro de preços, visando a prestação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, consistentes na execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos e instalação de meio-fio pré-moldado em vias públicas urbanas do Município de Itaíba/PE. FORMA DE JULGAMENTO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SINAPI e do SICRO/DNIT. DATA DE ABERTURA DE PROPOSTA: 14/11/2025. HORÁRIO DE DISPUTA: 09h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o edital completo está disponível para consulta e cópia na internet nos endereços: www.portaldecompraspublicas.gov.br e no site: www.itaiba.pe.gov.br. Itaíba - PE, 29 de outubro de 2025. JOÃO ARCOVERDE CAVALCANTI NETO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025. HOMOLOGAÇÃO: 27/10/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Manoel Martins, s/n, na cidade de Itaíba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.044.275/0001-50. CONTRATADA: J M SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Travessa Lindolfo Aranha, nº 356, Sala B, Centro, Altamira - PA, CEP: 68.371-456, inscrita no CNPJ sob o nº 26.245.901/0001-37. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção de uma creche padrão FNDE tipo I, no Distrito de Negras, município de Itaíba - PE. conforme termo de compromisso nº 961149/2024/FNDE/CAIXA. VALOR GLOBAL: R$ 4.747.248,32 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (dose) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço - OS. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Secretário Municipal de Educação do Município de Itaíba - PE, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, decide ADJUDICAR o Objeto e HOMOLOGAR a licitação nos termos do art. 71, inciso IV da lei 14.133/2021, o objeto da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, em favor da vencedora do certame, a empresa: J M SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 26.245.901/0001-37, no valor total de R$ 4.747.248,32 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Itaíba - PE, 27 de outubro de 2025. PAULO BRUNO JOSÉ FERREIRA DE BRITO. Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Instauração de Procedimento de Termo de Rescisão Unilateral Contrato Administrativo nº 040/2023. O Município de Jataúba/PE CNPJ 10.091.544/0001- 60, com sede na Rua Vereador Pedro Doca Filho, s/n, Centro, Jataúba; Neste ato representado por sua Prefeita Municipal, doravante ADMINISTRAÇÃO, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 040/2023, celebrado com GONÇALVES & MIRANDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 37.533.476/0001-06, doravante CONTRATADA, relativo à construção do prédio do CRAS, com fundamento: I - nas cláusulas contratuais específicas de rescisão por inadimplemento; II - na legislação de contratações públicas aplicável; III - nas conclusões do Processo Administrativo que constatou o inadimplemento materializado por paralisação, descumprimentos, ordens não atendidas, dentro outros. Cláusula 1ª - Dos Efeitos 1.1. A rescisão produz efeitos a partir da publicação/extrato deste Termo. 1.2. Ficam cessadas as obrigações de execução da obra pela CONTRATADA, preservadas as responsabilidades pelo período contratual e pelos danos causados. Cláusula 2ª - Das Obrigações Pós-Rescisão 2.1. A CONTRATADA deverá, em até 10 dias, sob pena de execução de garantia e responsabilização: a) Restituir valores recebidos indevidamente e aceitar glosas em medições não executadas/irregulares; b) Recolher/indenizar multas aplicadas; c) Reparar danos ao erário/patrimônio público apurados no processo; d) Promover a transferência/entrega de documentações técnicas, projetos executivos, diários de obra, ARTs/ARTs complementares; e) Entregar o canteiro e bens sob guarda em inventário/termo específico. Cláusula 3ª - Da Garantia Contratual 3.1. A garantia contratual, se existente, poderá ser executada parcial ou integralmente, para cobertura de multas, prejuízos e recomposições. Cláusula 4ª - Das Penalidades 4.1. Permanecem aplicáveis as penalidades definidas na decisão administrativa, inclusive suspensão/impedimento de licitar/contratar pelo prazo fixado, sem prejuízo de outras medidas em esfera cível e penal. 4.2. A Administração promoverá, quando cabível, os registros em cadastros/órgãos de controle competentes. Cláusula 5ª - Da Continuidade do Objeto 5.1. A Administração poderá adotar medidas para assegurar a continuidade do interesse público: nova licitação, contratação substitutiva, contratação emergencial, remanejamento orçamentário e outras compatíveis. Cláusula 6ª - Da Publicidade 6.1. Este Termo será publicado em órgão oficial do Município e registrado no processo administrativo. Por se encontrar em lugar inserto e não sabido Jataúba - PE, 29 de outubro de 2025. CÁTIA JUNSARA RODRIGUES AQUILINO - Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 Processo Administrativo Nº. 167/2025 - Pregão Eletrônico nº. 045/2025 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o(a) Ordenador(a) de Despesas abaixo declinado, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo Inciso IV do Artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, vem, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o resultado da Pregão Eletrônico nº. 045/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ FRIGORIFICO 0KM, ADESIVADO, PARA O TRANSPORTE DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM/PE. Vencedor, a saber: PESO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA, pelo menor valor global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Notifique-se o licitante vencedor para assinatura do Contrato. Parnamirim/PE, 29 de outubro de 2025. DENILVA PEIXOTO DE ALENCAR ANGELIM Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 175/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 048/2025 O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de PARNAMIRIM/PE, comunica aos interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕ ES DESCRITAS NO ANEXO I DESTE EDITAL., sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 30/10/2025 até 10/11/2025 às 23:59h no site www.portaldeparnamirim.com.br. Abertura das propostas 11/11/2025 às 08h:h00min e a fase de disputa de lances no dia 11/11/2025 às 09:00h. O edital completo e maiores informações aos interessados, após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no setor de licitações, sito à rua Doutor Miguel, 22, Centro de Parnamirim/PE, CEP: 56.163-000 e nos sites: www.tce.pe.gov.br - https://transparencia.parnamirim.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php -. PARNAMIRIM/PE, 28 de outubro de 2025. CICERO RANGEL ANDRADE BEZERRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025. Objeto: Registro de Preços Corporativo para aquisição parcelada de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, durante o período de 12 (doze) meses. R$ 9.122.887,47 (nove milhões cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Data e hora da abertura: 10/11/2025, às 10h00 (horário de Brasília - DF), no sitio: ww.bnc.org.br. Informações: os interessados poderão acessar e fazer download do edital e anexos nos sites: www.bnc.org.br, www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Central de compras e Licitações, situada a Av. Padre Zuzinha, 244/248 - Centro - Santa Cruz do Capibaribe/PE, no horário das 08h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira ou através de solicitação por e-mail no endereço eletrônico [email protected]. Santa Cruz do Capibaribe, PE, 28 de outubro de 2025. CLECIANA ALVES DE ARRUDA Secretária de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO SUL PROCESSO LICITATÓRIO FMS Nº 014/2025. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025. Compra. Formação de Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa Especializada Objetivando a Aquisição de Materiais Médicos Hospitalares (Correlatos), Para Uso do SAMU, Unidade Mista Santa Rita e PSFS do Município de São Benedito do Sul/PE. A Aquisição dos Correlatos Visa Suprir as Necessidades de Todo o Município e Zona Rural, Pelo Prazo de 12 (Doze) Meses, em conformidade com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e anexo do edital. Valor global dos itens de R$ 627.788,56 ( Seiscentos e vinte e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) Data para cadastro da proposta: a partir do dia 30/10/2025 até às 08h:00min do dia 13/11/2025. Abertura da Sessão de lances: 13/11/2025 às 08h:30min(horários de Brasília), site www.bnc.org.br. Edital no site www.bnc.org.br, no site: https://transparencia.saobeneditodosul.pe.gov.br, e no Portal da Transparência do Município de São Benedito do Sul. No horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, e-mail: [email protected]. São Benedito do Sul - PE, 29 de Outubro de 2025. JACKSON FERNANDO TORRES T. DA SILVA Agente de Contratação/Pregoeiro.