DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 207 Brasília - DF, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 13 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30 Ministério da Educação........................................................................................................... 32 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 65 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 79 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 86 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 95 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 103 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 103 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 105 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 105 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 106 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 106 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 112 Ministério dos Transportes................................................................................................... 114 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 130 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 131 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 131 Ministério Público da União................................................................................................. 131 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 133 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 135 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 136 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 150 Ineditoriais ............................................................................................................................. 161 .................................. Esta edição é composta de 185 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 29/10/2025 a edição extra nº 206-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110245 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 00034.000940/2024-97. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 1º/11/2025 até 1º/11/2026 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.retirada dos custos não renováveis a partir de 1º/11/2025, nos termos do item 1.2 do anexo vii-f e item 9 do anexo ix da instrução normativa slti/mpgo nº 5/2017. E adequação do item 8.9 do contrato, em razão da divergência identificada quanto à fixação do índice de reajuste, em comparação ao disposto no item 11.9 do termo de referência. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 975.215,32. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 00091.006466/2025-11. Contrato nº 532/2025/DAL/SPG/ABIN/CS/PR. Contratada: IGUÁ Sergipe S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ: 58.070.452/0001-20. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS ao USUÁRIO, referente à unidade consumidora e endereço conforme abaixo relacionadas, bem como as unidades de consumo que forem instaladas, onde detém exclusividade. Vigência: prazo indeterminado com fundamento no Art. 109 da Lei nº 14.133/2021, dando início na data de sua assinatura. Data de assinatura: 29/10/2025. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 00587.001816/2022-21. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 10.624.865/0001-82 - MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais dos serviços de copeiragem. Vigência a partir de 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.115.353,32. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 00587.001683/2022-92. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais dos serventes. Vigência: 01/11/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.430,68. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da sua Superintendência Regional de Administração da 5ª Região (SAD5R), torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSCs) interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a implantação do Espaço Infância e Cultura na AGU em Recife/PE. O edital e anexos do chamamento público encontram-se disponíveis no endereço da Sede da SAD5R: rua de São Jorge, 240, 3º andar (SAD5R/AGU), Bairro do Recife, Recife/PE, CEP.: 53.030-240, bem como no portal eletrônico Transferegov.br ou por solicitação no endereço eletrônico: [email protected]. Prazo de envio das propostas : 30/10/2025 a 01/12/2025. Recife, 29 de outubro de 2025. DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente Regional de Administração da 5ª Região SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 110097 Nº Processo: 00588002306202422. Objeto: Contratação de empresa para a adequação do sistema de hidrantes para combate a incêndios do prédio sede da Advocacia Geral da União - AGU, localizada na Av. Munhoz da Rocha, nº 1247, Bairro Juvevê, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Moinhos de Vento - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível no sitio www.gov.br/compras ou por solicitação através do e-mail: [email protected]. MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO Pregoeira (SIASGnet - 29/10/2025) 110097-00001-2025NE000096 DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 110792 Nº Processo: 00693000933202511. Objeto: Registro de Preços para contratação de Solução redundante de nuvem dedicada Oracle Exadata Cloud at Customer (ExaCC), na versão X11M ou superior, incluindo Oracle PaaS e IaaS Universal Credits por demanda e sem consumo mínimo, bem como os serviços necessários para ativação completa da solução, migração dos dados e serviços técnicos especializados por demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO SOARES ALVES Diretor de Logística e Gestão Documental (SIASGnet - 29/10/2025) 110792-00001-2025NE000001