DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo nº 53400-008553/2025-21. Objeto: Aquisição de espumas para microfone, para uso do CANAL GOV, Canal Educação e TV Brasil, durante a cobertura da COP30, a ser realizada na cidade de Belém/PA. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2025NE001790, no valor total global de R$ 10.341,00 (dez mil e trezentos e quarenta e um reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Agência Comunicar Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.531.224/0001-65. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 94/2023. Nº Processo: 000490/2023-23. Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Objeto prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Publico de Radiodifusão Comunicação. Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000145. Data de emissão da sequencia 2: 24/10/2025. Valor da sequencia 2: R$ 13.557,40.. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 813.446,40. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 95/2023. Nº Processo: 000491/2023-23. Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Publico de Radiodifusao e Comunicação. Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000139. Data de emissão da sequencia 2: 24/10/2025. Valor da sequencia 2: R$ 40.000,00.. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.744.715,92. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 93/2023. Nº Processo: 000489/2023-23. Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Dos Recursos Orçamentários: Programa de trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão Comunicação. Natureza da despesa: 339039. Nota de empenho: 2025NE000140. Data de emissão sequencia 2: 24/10/2025. Valor sequencia 2: R$ 14.798,00. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.932,24. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90019/2025 - UASG 115406 Processo n°: 53400-101427/2024-63. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Maquiagem, Penteado e Camareira, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, para caracterização dos apresentadores, repórteres e convidados de programas dos veículos da EBC- Empresa Brasil de Comunicação S/A, em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Total de Itens licitados: 06. Data de Divulgação do Edital: 30/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90019-2025. Entrega das propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h:00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 14/11/2025 às 09h30m no site www.gov.br/compras. MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS Pregoeira GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110322 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 00184.000016/2021-44. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 32.783.967/0001-83 - ACTIO DIGITAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, por um período de 12 (doze) meses; 2. Efetuar o reajuste previsto na cláusula sétima do instrumento contratual, no percentual de 5,13%, em função da variação positiva do ipca, referente ao período de ago/2024 a ago/2025; e 3. Efetuar a alteração da razão social e do cnpj da contratada, em função da cisão parcial entre as empresas stratec informática ltda e actio digital ltda.. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.959,72. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO ESPÉCIE: Extrato de Acordo de Colaboração entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para a distribuição de responsabilidades logísticas e de serviços de apoio. PROCESSO SEI MAPA: 21000.069650/2025-14. OBJETO: Determinar as responsabilidades logísticas e de serviços de apoio, cujo objetivo é cumprir o estabelecido no Artigo Quinto do "Acordo Específico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), para a realização da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2025 e a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura". VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o relatório final do "Acordo Específico", com limite de vigência até 15/01/2026. DATA DAS ASSINATURAS: 29/10/2025. ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Governo da República Federativa do Brasil; Gabriel Delgado, pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 946018. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio por mais 12 meses. Valor Total: R$ 1.911.154,70, Valor de Contrapartida: R$ 1.154,70, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, CPF nº .317.437-*. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.073998/2025-06. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 47.725.628/0001-18 - PRIMER SOLUCOES LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes (assentos, eletroeletrônicos, tapetes, balcão, mastro e afins) a fim de dar continuidade às demandas oriundas deste Ministério e o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, em especial a necessidade de reformulação dos layouts, substituição e modernização dos ambientes de trabalho, conforme plantas acostadas ao documento SEI nº 38038023, que serão objeto do projeto de padronização deste MAPA sede, anexo e INMET., bem como, ainda, atender as demandas dos Ministérios providos, motivadas pela reestruturação da organização básica do Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023. Transformada posteriormente na Lei 14.600, de 19/07/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (Decreto nº 11.338/2023, revogado pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do compartilhamento das atividades de administração patrimonial, logística e contratos, quanto pela da necessidade de adequação dos espaços físicos ocupados pelos referidos Ministérios, as quais estão à cargo deste MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130005 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 21000.036898/2022-48. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Promover a repactuação do Contrato nº 10/2023, em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada pelos Sindicatos SEAC/DF e SINDISERVIÇOS/DF, com data-base em 01/01/2025, data de registro no MTE em 30/01/2025 e número de registro DF000042/2025; Promover a atualização do adicional de insalubridade dos postos de MARCENEIRO, PEDREIRO, PINTOR, SER R A L H E I R O, AJUDANTE CIVIL E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, em virtude da alteração do valor do salário mínimo estabelecida pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024; e Atualizar os valores do Quarto Termo Aditivo, em virtude das operações supracitadas e da redução dos custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de preços, conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 11.640.377,36. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).