DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 921432. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE REMIGIO, CNPJ nº 09048976000109. Solicitação de prorrogação de vigência para 30/06/2026. Valor Total: R$ 241.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.750,00, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: LUIS CLAUDIO REGIS MARINHO, CPF nº .339.734-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 913973. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO, CNPJ nº 18338277000194. Solicitação de dilatação de vigência por mais 180 dias, conforme orientado pelo MAPA. Ofício na aba anexos. Valor Total: R$ 2.032.416,67, Valor de Contrapartida: R$ 122.416,67, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: RICARDO VIANA DE LIMA, CPF nº .744.006-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 910269. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE, CNPJ nº 08924037000118. Solicitação de prorrogação de vigência para 31/03/2026. Valor Total: R$ 292.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 73.016,67, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ANTONIO LUCENA FILHO, CPF nº .882.094-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 948281. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 14.405.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 176.300,00, Vigência: 28/10/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº .764.805-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 939737. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA, CNPJ nº 01612676000107. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência em 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 2.137.811,86, Valor de Contrapartida: R$ 2.138,00, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº .495.533-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 901166. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 5.845.926,72, Valor de Contrapartida: R$ 2.307.651,72, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº .524.901-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944965. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Prorrogação de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 2.046.428,57, Valor de Contrapartida: R$ 40.928,57, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº .524.901-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 938402. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171. Solicitação de prorrogação. Valor Total: R$ 2.369.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 146.177,37, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº .212.667-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 912328. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118. Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 47.798.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.000,00, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER, CPF nº .202.650-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946380. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PARANAVAI, CNPJ nº 76977768000181. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.314.999,99, Valor de Contrapartida: R$ 494.999,99, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOA R ES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: MAURICIO GEHLEN, CPF nº .653.340- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA , CNPJ nº 08272049000105. Solicitação de prorrogação de vigência de 31/12/2025 à 10/10/2026. Valor Total: R$ 25.308.519,18, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 28/10/2025 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: GUILHERME MORAES SALDANHA, CPF nº .288.674-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 950362. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118. Vigência. Valor Total: R$ 4.301.802,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.302,00, Vigência: 28/10/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER, CPF nº .202.650-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 926844. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IRETAMA, CNPJ nº 76950088000174. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 332.533,33, Valor de Contrapartida: R$ 46.033,33, Vigência: 28/10/2025 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 26/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: SAME SAAB, CPF nº .824.309-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código 901331. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. Solicitação de Reconsideração de Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 706.705,00, Valor de Contrapartida: R$ 420.205,00, Vigência: 29/10/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: MARCELO DE SOUZA BATISTA, CPF nº .601.557-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 912118. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUI, CNPJ nº 88120662000146. Prorrogação de vigência de 60 dias. Valor Total: R$ 475.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 93.000,00, Vigência: 29/10/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN, CPF nº .263.910-*. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 45294756/2025 Espécie: Memorando de Entendimento Que Entre Si Celebram O Ministério da Agricultura e Pecuária, Por Intermédio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação - Sti/Se/Mapa, e A Comissão Econômica Para A América Latina e O Caribe da Organização das Nações Unidas - Cepal. Objeto: Estabelecer Parceria Técnica Entre A Sti/Se/Mapa e A Cepal, Com Vistas A Promover A Cadeia de Produção Orgânica e O Uso de Tecnologias Para O Comércio Sustentável, Incluindo Pesquisas, Relatórios Técnicos, Eventos, Oficinas, Fóruns de Discussão e Assistência Técnica. Fundamento Legal: Decreto nº 11.357, de 1º de Janeiro de 2023, Signatários: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - Subsecretaria de Tecnologia da Informação: Camilo Mussi. Pela Comissão Econômica Para A América Latina e O Caribe - Cepal: Sr. José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo.Data da Assinatura: 02/09/2025data da Vigência: 31/12/2025 Camilo Mussi Subsecretário de Tecnologia da Informação. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6134976/2025, protocolado em 24/09/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICÍNIOS ESTRELA D'OESTE LTDA, CNPJ nº 00.446.213/0001-41, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 25/09/2025 a 23/09/2028. ESTANISLAU STECK SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação 2 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA OFELIA DE CARVALHO LIMA, matrícula SIAPE 02589222, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.001051/2023-06, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues. Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 10 (dez) dias tomar ciência dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310. ANTONIO DE OLIVEIRA REIS