DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .15801008 . 3/2024 .30/09/2024 .463,74 .0 .0 .58,62 .92,75 .615,11 . .15801007 . 2/2024 .30/06/2024 .463,74 .0 .0 .70,86 .92,75 .627,35 . .13411244 . 1/2022 .31/03/2022 .463,74 .0 .0 .195,19 .92,75 .751,68 . .12245268 . 4/2020 .31/12/2020 .463,74 .0 .0 .229,74 .92,75 .786,23 . .12245267 . 3/2020 .30/09/2020 .463,74 .0 .0 .231,87 .92,75 .788,36 . .12245265 . 1/2020 .31/03/2020 .463,74 .0 .0 .237,02 .92,75 .793,51 . .14541800 . 3/2023 .30/09/2023 .463,74 .0 .0 .107,17 .92,75 .663,66 . .14541799 . 2/2023 .30/06/2023 .463,74 .0 .0 .121,59 .92,75 .678,08 . .14541801 . 4/2023 .31/12/2023 .463,74 .0 .0 .94,28 .92,75 .650,77 . .15801009 . 4/2024 .31/12/2024 .463,74 .0 .0 .45,96 .92,75 .602,45 . .15801006 . 1/2024 .31/03/2024 .463,74 .0 .0 .82,59 .92,75 .639,08 . .12575802 . 2/2021 .30/06/2021 .463,74 .0 .0 .222,87 .92,75 .779,36 . .12575804 . 4/2021 .31/12/2021 .463,74 .0 .0 .206,87 .92,75 .763,36 . .12575803 . 3/2021 .30/09/2021 .463,74 .0 .0 .216,57 .92,75 .773,06 . .14541798 . 1/2023 .31/03/2023 .463,74 .0 .0 .136,71 .92,75 .693,2 . .13411246 . 3/2022 .30/09/2022 .463,74 .0 .0 .165,79 .92,75 .722,28 . .12575801 . 1/2021 .31/03/2021 .463,74 .0 .0 .227,23 .92,75 .783,72 . .12245266 . 2/2020 .30/06/2020 .463,74 .0 .0 .234 .92,75 .790,49 . .13411245 . 2/2022 .30/06/2022 .463,74 .0 .0 .180,9 .92,75 .737,39 . .13411247 . 4/2022 .31/12/2022 .463,74 .0 .0 .150,67 .92,75 .707,16 . .Data dos Cálculos: 09/10/2025 . .TARCISIO VITOR DE LIMA GAS .06.139.233/0001-56 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .13435688 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .46,05 .25,76 .200,63 . .14722968 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .33,78 .25,76 .188,36 . .15728565 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .16,28 .25,76 .170,86 . .14722967 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .37,98 .25,76 .192,56 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 22611859/2024 PROCESSO: 02022.001103/2024-40 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O IBAMA E A ORGANIZACAO VIDA VIVA - OVV PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 159 (cento e cinquenta e nove) bens de mobiliário, conforme demonstra o documento 24060303, que compõe o acervo patrimonial da SUPES-RJ e foram classificados pela Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis e de Consumo da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro como inservíveis para a administração, conforme o relatório 24060252 e consoante as disposições constantes no Decreto nº 9.373/2018. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 28/10/2025. DOADOR: JAIR SCHMITT - Presidente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. DONATÁRIO: CÁSSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM - Presidente da Organização Vida Viva - OVV. . .15728564 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .19,68 .25,76 .174,26 . .13435689 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .41,85 .25,76 .196,43 . .14722970 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .26,19 .25,76 .180,77 . .14722969 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .29,77 .25,76 .184,35 . .13435686 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .54,22 .25,76 .208,8 . .11971048 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .65,84 .25,76 .220,42 . .12597728 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .60,16 .25,76 .214,74 . .12597729 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .57,47 .25,76 .212,05 . .11971050 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .64,41 .25,76 .218,99 . .11971051 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .63,82 .25,76 .218,4 . .12597727 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .61,91 .25,76 .216,49 . .13435687 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .50,25 .25,76 .204,83 . .15728563 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .22,94 .25,76 .177,52 . .11971049 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .65 .25,76 .219,58 . .15728566 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .12,77 .25,76 .167,35 . .Data dos Cálculos: 09/10/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte, Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivá-la. DANIEL BRANDT GALVÃO Superintendente do Ibama/PE SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025 - SUPES-RO Processo nº 02049.000013/2025-14 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO . .WAGNER SANTOS DA ROCHA .*505.982- .02049.000090/2025-74 .AY 6 G A 0 7 4 Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do interessado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA Rondônia, com sede na Av. Governador Jorge Teixeira, 3559, - Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, ou em qualquer unidade do Ibama. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025 - SUPES-RO Processo nº 02049.000013/2025-14 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em operação de fiscalização conjunta, Polícia Federal e IBAMA, realizada nos dias 24/09/2025 e 25/09/2025, foram apreendidos no interior da Terra Indígena Roosevelt, localizada no município de Espigão do Oeste/RO, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 01 (um) Reboque (julieta) com 03 eixos, cor branca, sem identificação de marca, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 01 (um) Reboque (julieta) com 04 eixos, cor branca, sem identificação de marca, modelo, placa e chassi, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 01 (um) Caminhão Mercedes Benz, Modelo L2638, cor Branca, sem identificação de placa e chassi, bom estado de conservação, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 01 (uma) Motocicleta Marca Honda, Modelo XR200R, cor Branca, Placa NBE-9277, Ano 1998/1998, Chassi 9C2MD280VW005395, RENAVAM 704312557, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais); 01 (uma) Motocicleta marca Honda, Modelo NXR 125 Bros ES, cor Azul, Ano 2005/2005, Chassi 9C2JD20205R016291 Placa JWZ-9533, RENAVAM: 848488903, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 01 (um) Caminhão marca Mercedes Bens, Modelo L2217, cor Azul, Ano 1989/1989, Chassi 9BM345433K5846277, Placa JYO-9266, RENAVAM 137171838, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 01 (um) Caminhão Marca Mercedes Bens, Modelo Axor 3340 6x4, cor Branca, Ano 2006/2006, Chassi 9BM9584786B466973, placa DB1-7E10, RENAVAM 87904028, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz Modelo Axor 2831 6x4, cor Branca, Ano 2011/2011, Chassi 9BM958264B0B20404 Placa NCK-2449, RENAVAM 348289723, bom estado de conservação, avaliado em R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais); 01 (um) Reboque Modelo Rodoviário, Ano 1981/1981, cor Branca, Chassi 100370275, Placa GNH-9J42, RENAVAM 267390530, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, Modelo Axor 3344 S, cor Branca, Modelo 2009/2009, Placa CSK-4959, bom estado de conservação, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 01 (um) Caminhão marca Volkswagen, Modelo 26.280 6x4, Ano 2012/2012, cor Branca, Chassi 953658263CR250937, Placa: ITZ-4717, RENAVAM 506914852, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, Modelo L2638, Ano 2004/2004, Chassi 9BM6963654B411340, Placa DBL-9817, RENAVAM 848799887, bom estado de conservação, avaliado em R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, Modelo, Axor 3344 6x4, Ano 2011/2011, Chassi 90M958448BB784939, Placa NCY-2143, RENAVAM 0322494052, bom estado de conservação, avaliado em R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); 01 (um) Reboque (julieta) com 03 eixos, cor branca, sem identificação de marca, modelo, placa e chassi, bom estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 01 (um) Reboque