DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000100 100 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (julieta) com 04 eixos, cor branca, sem identificação de marca, modelo, placa e chassi, bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 01 (uma) Pá carregadeira, Marca CASE, Modelo W20E, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e 01 (um) Trator de esteira, marca Komatsu, Modelo D-50, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). . .Processo Administrativo .Termo de Apreensão .Termo de Destruição/Inutilização . .02049.000308/2025-91 .IY5VDHL5 .0FFU8YCP Bens avaliados em R$ 1.926.500,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025 - SUPES-SP Processo nº 02027.008526/2025-21 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado em São Paulo - SUPES/SP, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO CONTRATO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . GIMAVE - Meios de Pagamentos e Informações Ltda 05.989.476/0001-10 02027.003266/2024-17 Contrato 13/2024 (SEI n° 20137162) Aplicação de sanções contratuais. . . . . .Notificação 8 (SEI n° 24871335) . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Alameda Tietê, 637, bairro: Cerqueira César - CEP: 01417-020, São Paulo/SP, no horário das 09:00 às 16:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. FÁBIO TADEU BUONAVITA Superintendente do IBAMA-SP INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 10/2022 Número Do Processo: Sei: 02176.000109/2021-01. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio, neste ato representado pelo presidente da Comissão de Seleção instituída pela Portaria n° 67 de 09 de janeiro de 2024, e após homologação do resultado pela Comissão de Seleção, conforme Nota Técnica 26 (022313126), torna público o Resultado do credenciamento de entidade interessada em celebrar Acordo de Cooperação visando à cooperação mútua para o desenvolvimento de ações relacionadas a restauração ecológica em unidades de conservação federais, em respeito aos termos dos Itens 5 - Do credenciamento e 6 - Dos critérios de aptidão para credenciamento do Edital de Credenciamento n° 10/2022 (11642928), processo (02176.000109/2021-01). A proposta foi avaliada pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria ICMBio n° 67, de 09 de janeiro de 2024, de acordo com os critérios de julgamento e de pontuação preestabelecidos no Edital (Item 6), obtendo os resultados expressos no quadro a seguir: . .Critérios .Pontuação .Instituto Ciclos de Sustentabilidade e Cidadania . .6.1.1 Experiência da instituição proponente em projetos de recuperação de populações de espécies de plantas ou restauração de áreas degradadas, como executora. .Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos; mais de 3 anos: 20 pontos. .20 . .6.1.2 Experiência da instituição proponente em projetos de conservação em unidades de conservação, como executora. .Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos; mais de 3 anos: 15 pontos. .15 . .6.1.3 Experiência da instituição proponente em projetos envolvendo mobilização social, como executora. .Até um ano: não pontua; mais de um a três anos: 10 pontos; mais de 3 anos: 15 pontos. .15 . .6.1.4 Acordos, convênios ou programas conjuntos com outras instituições governamentais e/ou universidades na área de restauração ecológica, conservação ou mobilização comunitária. .Nunca firmou acordos - não pontua. Acordos somando até dois anos - 10 pontos; acordos somando mais de dois anos - 20 pontos. No caso de mais de um acordo os anos de cada acordo são somados. .0 . .6.1 5 Qualificação técnica e capacidade operacional da entidade: deve ser indicada na Carta de Intenções solicitada no item 3.2.2 deste edital, a capacidade técnica, operacional e legal da entidade em relação à proposta de parceria. .Até 30 pontos .10 . .TOTAL (Pontuação máxima: 100 pontos) . .60 O Instituto Ciclos de Sustentabilidade e Cidadania será credenciado junto ao ICMBio por atender aos critérios previstos no Edital de Credenciamento n. 10/2022. A entidade credenciada deverá observar os Itens 9 e 10 do Edital que tratam da celebração dos Acordos de Cooperação e documentação que deverá ser apresentada ao ICMBio quando da assinatura do Acordo de Cooperação. Em 22 de Outubro de 2025. EDSON RANGEL SILVA JUNIOR Presidente da Comissão de Seleção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .PROCESSO Nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .TERMO DE DEPÓSITO .TERMO DE A P R E E N S ÃO .TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO .C BA .TERMO DE E M BA R G O .TERMO DE D OAÇ ÃO . .João Aloisio de Almeida .217..- 87 .02119.001512/2023-96 .9VQWP3NB . .NNUJYS1U, L X AU P O R 7 , 7NODPLZW .SF7DBZJL, 91ZLZ1KN, Q2KE7Z6Z, E F W 8 N KS T .C 4 O S GY G E , 70MK6Q4S .VDNZ3US6 .R W 8 W X T LG . .João Aloisio de Almeida .217..- 87 .02119.001509/2023-72 . . . . . .W42HKH60 . . .João Aloisio de Almeida .217..- 87 .02119.001504/2023-40 . . . . . .TQJCIT4P .*** Neste ato, informa-se que é franqueado ao interessado o comparecimento a qualquer repartição deste instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade do bem embargado e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. MARCOS MELO CORRÊA Chefe Substituto do NGI ICMBio Boca do Acre / AM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 Nº Processo: 02070.007519/2023-15 Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa pela CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos na BASE AVANÇADA DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS. A LICITAÇÃO reger- se-á pelas disposições da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, nos termos estabelecidos no art. 14-C da Lei n.º 11.516, de 28 de agosto de 2007 e, de forma subsidiária, pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A SESSÃO PÚBLICA para o recebimento dos ENVELOPES devidamente fechados e lacrados será realizada em 27 de janeiro de 2026, das 10h às 12h, na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos no município da Ilha de Itamaracá em Pernambuco, sob a coordenação da COMISSÃO ESPECIAL DE L I C I T AÇ ÃO. RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Especial de Licitação