DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.748,72. Data de Assinatura: 27/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.012657/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos, sob demanda, de empresa especializada na locação de embarcações. . Total de Itens Licitados: 120. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HANNA GAIA YONA RAMOS RIBEIRO Pregoeira (SIASGnet - 29/10/2025) 443033-44207-2025NE000085 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.004604/2025-11. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação remanescente de prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas nos estados do Ceará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 15/10/2029. Valor Total: R$ 70.498,68. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02124.001100/2022-04. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 03/2022. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 593.331,22. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 02070.007074/2023-73. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Alterar quantitativamente o Contrato n.° 16/2023, em função do acréscimo de 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento) ao valor inicial do Contrato, correspondendo a 06 (seis) novos aparelhos e chips, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do Art. 65 da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 23/10/2025 a 12/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.189,76. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 02070.007074/2023-73. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 40.432.544/0001- 47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº16/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/12/2025 a 12/06/2028, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993; Vigência: 12/12/2025 a 12/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.189,76. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 02124.004604/2025-11. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Suprimir o valor corresponde a 11,11% (por cento) do posto servente interno do NGI Batoque- Prainha e acrescentar 20,00% (por cento) 01 (um) posto de operador de roçadeira, na APA Serra de Ibiapaba, do valor inicial do contrato n.º 23/2025. Vigência: 01/11/2025 a 15/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.598,50. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2013 - UASG 443034 Nº Processo: 02070.002897/2012-50. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: A rescisão unilateral do contrato nº 01/2013, que tendo por objeto o fornecimento de forma contínua de energia elétrica para atender as unidades do ICMBio no Maranhão. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de Rescisão: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO GUAJARÁ-MIRIM EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a infração, apreensão, demolição, embargo, destruição/inutilização dos seguintes bens abaixo elencados: . .P R O C ES S O S .AUTO DE INFRAÇÃO/TERMO DE A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO / D E M O L I Ç ÃO / E M BA R G O .MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR .LOCAL DA A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO / DEMOLIÇÃO /EMBARGO .DATA DA A P R E E N S ÃO . .02119.003474/2025-78 .Termo de Apreensão: Y157GEP2 CBA: 069JM5QN .Apreensão: Ficam apreendidos 11 redes malhadeiras: Rede 01: malha de 26 centímetros, 42 metros de comprimento, 3 m de altura; Rede 02: 07 cm, 29 m, 3,50 m; Rede 03: 09 cm, 42 m, 2,10 m; .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .06/09/2025 . .02119.003474/2025-78 .Termo de Apreensão: Y157GEP2 CBA: 069JM5QN .... continuação: Rede 04: 12 cm, 45 m, 4,0 m; Rede 05: 12 cm, 40 m, 2,40 m; Rede 06: 07 cm, 19 m, 2,50 m; Rede 07: 10 cm, 41 m, 2,10 m; Rede 08: 13 cm, 36 m, 5,0 m Rede 09: 12 cm, 40 m, 1,40 m; .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .06/09/2025 . .02119.003474/2025-78 .Termo de Apreensão: Y157GEP2 CBA: 069JM5QN .... continuação: Rede 10: 08 cm, 20 m, 1,0 m; Rede 11: 10 cm, 35 m, 1,70 m, em 11°1'30,073"S, 65°8'27,005"W. .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .06/09/2025 . .02119.002610/2025-11 .Termo de Apreensão: TALWMC3L Termo de Destruição: Z0A4QUKH .Apreensão: Fica apreendidos (01) unidade de Cedrelinga cateniformis em 10°49'22,724"S, 65°2'50,848"W. Destruição: Fica destruída uma (01) unidade de Cedrelinga cateniformis em 10°49'22,724"S, 65°2'50,848"W. .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .02/02/2025 . .02119.000415/2024-67 .Termo de Apreensão: TQ7VV4MJ Termo de Destruição: 8D3NWGCX .Destruição: Fica destruído compartimento circular construído com tijolo e barro com 2,5 metros de altura e 2,0 metros de diâmetro para transformação de madeira em carvão em 10°37'17"S, 64°50'40"W. .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .12/02/2024 . .02119.002326/2024-55 .Termo de Apreensão: P30S9BQ1 Termo de Destruição: 9U33067Y .Apreensão: Fica apreendido 1,96 m³ de Bertholletia excelsa em 10°52'36,3"S, 65°1'47,9"W. Destruição: Fica destruído 1,96 m³ de Bertholletia excelsa em 10°52'36,3"S, 65°1'47,9"W. .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .17/07/2024 . .02119.000414/2024-12 .Termo de Apreensão: Z3G6BQVO Termo de Destruição: X1LH844B .Destruição: Fica destruído um barraco construído com toras de madeira e lona em 10°37'37"S, 64°50'17"W. .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .12/02/2024 . .02119.002457/2018-94 .Auto de Infração: 029493-B Termo de Destinação Sumária: 38170-A .Destruição: Ficam destruídos uma (01) tora e 42 estacas em 10°41'18"S, 64°59'49"W. .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .02/10/2018 . .02119.002459/2018-83 .Auto de Infração / Apreensão: 029495-B Termo de Guarda ou Depósito: 30219-A .Apreensão: Ficam apreendidos 58 blocos de madeira itaúba em 10°47'19"S, 64°58'49"W. .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .02/10/2018 . .02119.002336/2018-42 .Auto de Infração: 026078-B .Demolição: Ficam demolidas três (03) edificações nas coordenadas S-10°51'32", W-65°4'6". .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .01/12/2018 . .02119.002458/2018-39 .Termo de Apreensão: 0299494-B .Apreensão: Ficam apreendidos 49 estacas de itaúba em 10°43'18"S, 65°1'42"W. .Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/ NGI Guajará-Mirim .29/09/2018 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Avenida dos Seringueiros, 1343, Bairro 10 de Abril, Guajará-Mirim, 76850-000, ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. LIVIA MORENA BRANTES BEZERRA Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Guajará-Mirim