DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços de recepção, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com a disponibilização de trabalhadores das categorias de Recepcionista e Encarregado Geral, em lote único, com fornecimento dos materiais acessórios, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia, sediado no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028. Valor Total: R$ 5.304.415,35. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 142/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 48500.908440/2022-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANÇA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato nº 001/2023-ANEEL, celebrado com a AC SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 09.459.901/0001-10, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o número DF000685/2025, firmada entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF, CNPJ nº 01.634.039/0001-23, e o SINDICATO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 01.659.937/0001-36, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.035.637,16. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). CO R R EG E D O R I A EDITAL DE CITAÇÃO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 48500.033114/2025-98. Citado: Mariana Rodrigues Costa, Matrícula 1586265. Assunto: O secretário da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD, constituída por meio da Portaria nº 6.990, de 07 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2025, Edição 151, Seção 2, Página 51, reconduzida pela Portaria nº 7.001, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025, Edição 186, Seção 2, Página 57, em nome da Presidente da C-PAD, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio do presente Edital, tendo em vista que a servidora não foi encontrada para o recebimento de comunicação oficial, estando em local incerto e não sabido, faz a presente NOTIFICAÇÃO para dar conhecimento à servidora Mariana Rodrigues Costa dos termos do OFÍCIO Nº 6/2025 - CRG/ANEEL, cujo teor é o seguinte: "Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 48500.024526/2025-37 . Senhora Mariana Rodrigues. Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria nº 6990, de 07/08/2025, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2025, edição 151, seção 2, página 51, NOTIFICO a V. Sa que, em 15 de agosto de 2025, foi instalada esta comissão constituída para apurar os fatos relacionados no processo nº 48500.024526/2025-37 - Processo Administrativo Disciplinar, em rito ordinário, no qual, a princípio, a Sra consta como ACUSADA, em face de possível infração disciplinar de desídia e inassiduidade habitual, em possível afronta aos artigos artigos 117, 139 e 140 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Informo que, no processo a ser conduzido por esta Comissão, lhe será assegurado o direito à ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial ou por meio de procurador, nos termos dos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais dispositivos legais aplicáveis. A senhora fica, desde logo e por meio deste, intimada para, no prazo de 10 dias corridos, indicar as provas que pretende produzir, bem como arrolar as testemunhas que pretende que sejam ouvidas por esta Comissão. No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se, mediante breve arrazoado, que seja apresentado rol de testemunhas e a pertinência de cada oitiva, fazendo-se constar também, o nome completo da testemunha, endereços residencial e/ou comercial, telefones para contato e, tanto quanto possível, cargo ou emprego ocupado (se for o caso). Com vistas a lhe dar conhecimento dos fatos, possibilitar-lhe o acompanhamento da apuração, à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, informo-lhe está concedido acesso para visualização e acompanhamento do processo nº 48500.024526/2025-37 por meio de solicitação encaminhada para a Comissão Processante, no endereço [email protected] , com a indicação do número do processo.". A citação por Edital fez-se necessária após exauridas as tentativas de citação e entrega do Ofício nº 6/2025-CRG/ANEEL, por envio pelos Correios, com aviso de recebimento, entrega por mensagem enviada para endereço de e-mail pessoal. Caso não seja apresentada a manifestação com indicação de provas e testemunhas no prazo firmado, a Comissão dará prosseguimento ao processo. A Presidente fica disponível para esclarecimentos ou outras comunicações, por meio do e-mail [email protected] e no telefone (61) 2192- 8092. AUGUSTO MEIRA HOMRICH Secretário da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025 Processo: 48500.023180/2025-50 Objeto:obter subsídios para submeter à sociedade: (i) a minuta de Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027; (ii) a lista das Demais Atividades Regulatórias a serem desenvolvidas pela ANEEL; e (iii) a relação das Avaliações de Resultado Regulatório - ARR a serem empreendidas pela Agência até o final de 2027. Modalidade: Manifestação oral por vídeo. Reunião Virtual: 6/11/2025 às 16h. O horário da audiência pública e as orientações para a realização das exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS ANM Nº 1/2025 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, com prazo de 30 (trinta) dias para o envio de contribuições. A Tomada de Subsídios tem como objetivo receber contribuições por escrito de gestores municipais, representantes do setor mineral, membros da academia, organizações da sociedade civil e cidadãos sobre os aspectos técnico-operacionais, de governança, transparência e segurança jurídica da Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023, que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios afetados pela atividade de mineração. O período para envio das contribuições por escrito será de 30/10/2025 a 29/11/2025. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao. MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.231161/2024-77 e com base na Decisão de Diretoria nº 678, de 23 de outubro de 2025, comunica a decisão de aprovar o pedido de mudança de concessionária nos Contratos de Concessão nº 48610.005487/2013-98 (FZA-M-254_R11) e nº 48610.005489/2013-87 (FZA-M-539_R11) decorrente da incorporação da Prio Coral Exploração Petrolífera Ltda. pela Prio Forte S.A. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 92/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48035.000942/2025-83. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 32.060.982/0002-84 - PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA. Objeto: Desenvolver um estudo técnico conjunto e de interesse dos partícipes que visa fomentar o conhecimento geológico e de recursos minerais do projeto palmeirópolis, depósito desenvolvido pela perth minerals com promessa de cessão pactuada entre a cprm e a mesma, além de adensamento de dados geofísicos de natureza diversa e em estudos de entendimento da formação do depósito envolvendo metalografia, química mineral e outros métodos analíticos, conforme indicado no plano de trabalho.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2025 Processo Licitatório nº 48086.008701/2024-04. Pregão Eletrônico nº 90076/2025. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período, para aquisições futuras de Materiais de Construção, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Empresa vencedora do Grupo 01: TERRA GOMES COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVOS LTDA, CNPJ: 32.080.334/0001-09. Valor total do Grupo 01: R$25.180,70. Empresa vencedora do Grupo 02: MÁRCIO HENRIQUE PINTO CHAVES LTDA, CNPJ: 48.273.663/0001-06-09. Valor total do Grupo 02: R$23.500,00. Empresa vencedora do Grupo 03: ANALICE AMANCIO CASTILHO, CNPJ: 60.406.208/0001-37. Valor total do Grupo 03: R$43.180,00. Rio de Janeiro, 29 de Outubro de 2025 YURI LEONARDO DA SILVA Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 495550 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 48086.009234/2023-41. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO- ELETRONICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto reajustar, a partir de 18/01/2025, o contrato nº 020/2024 referente ao período de 01/2024 à 12/2024, pela variação do índice fixado pelo ipca (ibge), no percentual de 4,8313%.. Vigência: 18/06/2025 a 18/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.477,12. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 074/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CONSULTORIO DE FONOAUDIOLOGIA PATRICIA GUERRA LTDA. CNPJ: 46.480.138/0001-36. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 24/10/2025 a 23/10/2030. Data da assinatura: 24/10/2025.