DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000112 112 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 7 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 6534/2017 - 861846 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE BELÁGUA-MA, CNPJ: 01.612.545/0001-11. Tendo como finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 1.985.703,04. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 30/12/2017 a 31/12/2026. Data da assinatura: 27/10/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373 Maria de Fátima Oliveira Chaves Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 5 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 6539/2017 - 862224 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE BELÁGUA-MA, CNPJ: 01.612.545/0001-11. Tendo como finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 975.353,02. Valor contrapartida: R$ 42.932,40 Vigência: 30/12/2017 a 31/12/2026. Data da assinatura: 27/10/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373 Maria de Fátima Oliveira Chaves Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 856208. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI, CNPJ nº 07450778000141. Prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 236.911,83, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº .435.303-*, Convenente: PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA, CPF nº .050.763-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 925607. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA, CNPJ nº 06554760000127. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 485.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº .435.303-, Convenente: JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, CPF nº .264.883-*. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 898941. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, CNPJ nº 08079402000135. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 20/07/2020. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-, Convenente: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº .058.873-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVENIO Nº 1768/2017 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Santa Salete/SP, CNPJ: 01.611.211/0001- 23. Objeto: Prorrogar a Vigência do Convênio nº 1768/2017 por 12 (doze) meses. Data de assinatura: 29/10/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, Portaria SAA nº 1430/2023. Processo n°25100.017627/2017-59 Transferegov 856023/2017. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 25380.000040/2023-50. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 24/10/2025 a 20/06/2026. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 39.890,40. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.870.667,50. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977567, Nº Processo: 47975200245202548, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001198, Objeto: O projeto tem como objetivo fortalecer e promover o desenvolvimento de empreendimentos em Economia Popular e Solidária nos municípios de Salgueiro, Petrolina e Afogados da Ingazeira, por meio de ações formativas e assessoria técnica, atendendo diretamente 30 empreendimentos. Onde o público são agricultores/as familiares, mulheres e jovens do sertão pernambucano., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257663, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/11/2025 a 03/02/2027, Data de Assinatura: 24/10/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: NEILDA PEREIRA DA SILVA CPF nº .645.584-*. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria SE/MTE nº 108, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas, de 01 de fevereiro de 2024 - Ano 8 Edição 2.1, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025, autorizada pelo titular do Ministério do Trabalho e Emprego, faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto (45º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Divisão de Arquivo - DIAR eliminará 521,04 metros lineares dos documentos relativos ao código da atividade-fim TRA.411.2 - ANÁLISE DE REQUERIMENTOS E RECURSOS DE SEGURO-DESEMPREGO, do período de 1998 - 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Protocolo Digital disponível no sítio eletrônico da instituição, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processos. BÁRBARA SOARES SANTOS DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM/RJ, CNPJ nº xx.593.079/0001-xx, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 82375/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 065/2008 - PlanSeQ - nº 46069.004981/2008-36, processo nº 19958.204999/2025-40. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MICAELA PAFUME COELHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA, situada na AV. KENNEDY, 150, Centro, CEP: 65.025-001, São Luís/MA, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado ou via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos os recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .CONSORCIO HOSPITAL DA ILHA .14152.055608/2021-85 .AI .22.086.247-8 .4.978,05 LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 DECISÃO DE NDFC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente as Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovarem o pagamento dos débitos, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MA - SRT/MA, sito Av. Kennedy, 150 - Centro, São Luís/MA CEP: 65025-001 no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital. A falta de comprovação do recolhimento dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado ou via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .L R DE ARAUJO CARVALHO - ME .46223.010797/2015-24 .ND .200.640.909 .11.683,44 LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO Chefe da Seção de Multas e Recursos