DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000116 116 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV03571572025, 606-82; DEUZIVAN MENDES DE SOUZA, .298.601-*, AJF9G11, FRMEV03572052025, 606-82; DENISE BARBOSA RIBAS, 25.258.688/0001-35, JJB1A18, FRMEV03572992025, 606- 82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSD8I70, FRMEV03573112025, 606-82; DEBORA PIMENTEL TONINATO, .008.792-, SZT7F01, FRMEV03573212025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIZ8A42, FRMEV03576822025, 606-82; DEMIS DOS SANTOS ARAUJO, .613.730-, IPX5A03, FRMEV03577082025, 606-82; DEIVID ALUIZIO BORGES , .702.069-*, MDE6652, FRMEV03578032025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA , 21.450.665/0001-77, JBB8J16, FRMEV03579052025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCU6C25, FRMEV03581892025, 606-82; DESENTUPIDORA C A N OA S LTDA, 91.289.082/0001-91, IUA5194, FRMEV03585612025, 606-82; DEIVID FERREIRA DA SILVA, .271.308-, BTR8E38, FRMEV03586432025, 606-82; DIEGO FERNANDO PEREIRA SIQUEIRA, .039.509-, JZK9160, FRMEV03588442025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B47, FRMEV03590492025, 606-82; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, IVW9E74, FRMEV03590742025, 606-82; DELAVY ALIMENTOS LTDA, 01.813.425/0001-82, IYO7914, FRMEV03591052025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FPJ6A17, FRMEV03593082025, 606-82; DERLI NARDI, 27.720.166/0001-39, RYP4D29, FRMEV03592472025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFR0D19, FRMEV03593192025, 606-82; DIBPEL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 66.535.592/0001-54, EWU0814, FRMEV03594252025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERRUGEM TRANSPORTES LTDA, 35.698.416/0001-00, SFS7B92, FRMEV03568312025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV03568472025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA, .616.006-*, AOM6250, FRMEV03568882025, 606-82; FERNAND ES MARTINS DE SOUZA NETO, .011.466-, OOF0G63, FRMEV03569532025, 606-82; FERNANDO VIEIRA DE ARAUJO, .096.009-, ICS2F70, FRMEV03573752025, 606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0001-60, GAG7210, FRMEV03574892025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-*, QHH8J08, FRMEV03577582025, 606-82; FERNANDES & FERNANDES TRANPORTES E TURISMO LTDA, 51.387.697/0001-36, TDN5J69, FRMEV03577602025, 606-82; FERNANDO CRODA VIEIRA DE SOUZA, .881.039-, QJN2E07, FRMEV03579282025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA - , 22.482.228/0001-06, TDC1F86, FRMEV03579622025, 606-82; RNP0C56, FRMEV03590232025, 606-82; FERNANDO RAMOS PRODUCOES LTDA, 31.418.620/0001-79, DPC6000, FRMEV03580382025, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AQT6700, FRMEV03583592025, 606-82; FERNANDO SANTOS RODRIGUES TRANSPORTES, 37.009.078/0001-87, BYG1E06, FRMEV03584542025, 606-82; FERNANDO JOSE DA SILVA REPRESENTACOES, 42.223.760/0001-08, JDH6I36, FRMEV03587072025, 606-82; FERREIRA COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA , 30.870.519/0001-91, RAD2C72, FRMEV03587412025, 606-82; FERTRAN TRANSPO R T ES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTM8I20, FRMEV03587602025, 606-82; FELIX RODR I G U ES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.781.062/0001-07, JIG0E31, FRMEV03546492025, 606- 82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDB0D79, FRMEV03590932025, 606-82; FIBROBECKER INDUSTRIA DE SINALIZACAO E TINTAS LTDA, 93.861.607/0001-47, JAT4B74, FRMEV03594052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO VANDERLEI DE OLIVEIRA MARTINS, .219.648-, PRD1I88, FRMEV03570962025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BBF5452, FRMEV03573182025, 606-82; BDT9A83, FRMEV03584812025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0017-10, RYA6H78, FRMEV03595122025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MLV1360, FRMEV03595332025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E61, FRMEV03595712025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, TDT5F88, FRMEV03595722025, 606-82; BMF SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.299.488/0001-89, TLD8A94, FRMEV03595732025, 606-82; ANTONIO IVAN GOMES BIONES, .923.594-*, SOH3H60, FRMEV03595742025, 606-82; ALEXANDRE AGOSTINHO DA ROCHA, .342.716-, QWA1J78, FRMEV03596152025, 606-82; ADM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.254.832/0007-31, GIS4C12, FRMEV03596482025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FJI4G58, FRMEV03596522025, 606-82; ARLON HERMES ARAUJO, .490.638-, CUD8I33, FRMEV03596962025, 606- 82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, IPV7A20, FRMEV03597412025, 606-82; ADRIANO FERREIRA MACHADO, .965.676-*, FUE9H73, FRMEV03597562025, 606-82; ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA, .085.976-, PVJ5A81, FRMEV03597582025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV03597592025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV03597632025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, PED0J08, FRMEV03597742025, 606-82; BNV TRANSPORTES LTDA., 52.965.545/0001-36, PUN8F39, FRMEV03597762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.333/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO FREITAS DOMINGOS, .202.137-*, , FREVP00835872025, 773-0; CENTRAL CAR SOUZA E SILVA LTDA, 23.890.545/0001-16, , FREVP00835952025, 773-0; COROADO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.462.735/0001-08, , FREVP00836172025, 773-0; DANUBIA MARIA DE ALMEIDA, .346.741-, , FREVP00836222025, 773-0; , FREVP00838792025, 773-0; COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA, 36.147.437/0001-08, , FREVP00836292025, 773-0; CLEIBER ANTONIO COSTA AUTO PECAS LTDA, 09.468.728/0001-17, , FREVP00836362025, 773-0; , FREVP00837112025, 773-0; , FREVP00837862025, 773-0; CINTIA ROQUE DO NASCIMENTO, .914.897-, , FREVP00836442025, 773-0; CRISTIANO FAGUNDES DE LIMA, .255.119-*, , FREVP00836652025, 773-0; DANIELLE RAMOS PEREIRA GONCALVES, .176.967-, , FREVP00837072025, 773-0; DANIELLE RODRIGUES DE PAIVA, .248.067-, , FREVP00837472025, 773-0; CLAUDIO BARROS DOS SANTOS, .203.007-*, , FREVP00837542025, 773-0; CLEITON GAMA DA SILVA, .335.516-, , FREVP00837982025, 773-0; CORDEIRO DE DEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.363.712/0001-79, , FREVP00838012025, 773-0; CELSO GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA, .824.827-, , FREVP00838062025, 773-0; CICERO JEANILSON LEAL DOS SANTOS, .966.524-*, , FREVP00838182025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, .734.007-, , FREVP00838462025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, .065.227-, , FREVP00839062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.