DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PET5G87, FRMEV03567822025, 606-82; PET5G87, FRMEV03579742025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAX6B04, FRMEV03568922025, 606-82; JBS6J23, FRMEV03570522025, 606-82; RNX4E83, FRMEV03570612025, 606-82; SYM8I65, FRMEV03573152025, 606-82; JDF1E77, FRMEV03574872025, 606-82; JBT0H22, FRMEV03576602025, 606-82; SIA7J04, FRMEV03577322025, 606-82; SYO3F18, FRMEV03580162025, 606-82; SHW3E23, FRMEV03581472025, 606-82; SYJ5I14, FRMEV03582032025, 606-82; SYO3F08, FRMEV03586492025, 606-82; JBW4B98, FRMEV03587892025, 606-82; SHE5C90, FRMEV03591522025, 606-82; LMC6738, FRMEV03592402025, 606-82; SYO3F41, FRMEV03592442025, 606-82; RUY7A98, FRMEV03592722025, 606-82; VALTON RAMOS DOS SANTOS, .483.711-, QBJ6B53, FRMEV03570372025, 606-82; VALTER CLEMES DE SOUZA, .717.959-, MIH3534, FRMEV03584672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERICSON FELIZARDO LOPES, .376.396-*, QOQ0D31, FRMEV03568232025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW4C64, FRMEV03571632025, 606-82; EMPORIO PROSPERATO LTDA, 10.422.537/0001- 01, IUJ3974, FRMEV03571892025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA , 82.563.891/0001-59, QIR3616, FRMEV03574632025, 606-82; ENZOLOG TRANSPO R T ES LTDA, 33.099.418/0001-57, AVN3D40, FRMEV03575812025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, PZB8C74, FRMEV03575822025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8J13, FRMEV03576302025, 606-82; PMM8H23, FRMEV03576332025, 606-82; ERICK DE LIMA FRANCA, .247.184-, KRN0F46, FRMEV03576512025, 606-82; ENIR DE OLIVEIRA GOMES DE MOURA, .779.936-, HFD4I91, FRMEV03578902025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQC4826, FRMEV03578952025, 606-82; RTQ6C47, FRMEV03592842025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, SYO7I63, FRMEV03581932025, 606-82; ERONI TEREZINHA NAZARI, .318.850-*, MEJ1901, FRMEV03583702025, 606-82; MEJ1901, FRMEV03583742025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, GCS2B11, FRMEV03584142025, 606-82; ENIO JOSE RODRIGUES DE FARIA, .965.686-, EYE6690, FRMEV03589612025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5137, FRMEV03591352025, 606-82; EN TRANSPORTES LTDA, 40.370.866/0001-09, MHI5A97, FRMEV03594932025, 606-82; ERLANDIO DIAS DOS SANTOS, .647.195-, BUS2I75, FRMEV03596112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, OCZ8A09, FRMEV03566592025, 606-82; MTQ6B20, FRMEV03566682025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QKB7G19, FRMEV03568172025, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, .128.636-*, MWT3C39, FRMEV03568442025, 606-82; CRISTIANO PETZINGER, .032.930-, IKU5590, FRMEV03572152025, 606-82; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0001-57, FXK6H36, FRMEV03572222025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, QCC3J19, FRMEV03572362025, 606-82; CSM CALDERARIA SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA, 01.371.151/0001-19, AZJ3A03, FRMEV03573892025, 606-82; CLEIBER CARVALHO VIEIRA, .102.069-, BTA2C85, FRMEV03581872025, 606-82; CMC LOURENCON TRANSPORTES, 26.127.714/0001-59, EVU7H66, FRMEV03582582025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV03582752025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA , 13.229.360/0001-01, EXO1E64, FRMEV03585322025, 606-82; CURTUME RUSAN LTDA , 90.228.693/0001-67, JCV7B06, FRMEV03592712025, 606-82; CRISTIANE LIMA UCKER, 12.048.652/0001-85, RKB5I96, FRMEV03592832025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBD2B82, FRMEV03595392025, 606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA4G23, FRMEV03595402025, 606-82; CLG TRANSPORTES LTDA, 49.221.051/0001-32, EWJ4F95, FRMEV03596392025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03597442025, 606-82; CO O P E R AT I V A AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0214-69, QIO2C04, FRMEV03597852025, 606-82; AUTO VIACAO SAO JOSE DOS PINHAIS LTDA, 81.305.377/0001-50, AVI6039, FRMEV03598032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV03566292025, 606-82; TPN9J24, FRMEV03569912025, 606-82; MLU6464, FRMEV03574722025, 606-82; RLK2D56, FRMEV03576852025, 606-82; RLK2D56, FRMEV03586602025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03576172025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SKN5C51, FRMEV03580362025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXJ0J12, FRMEV03582882025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLC9F72, FRMEV03584232025, 606-82; QIM0048, FRMEV03592702025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RMY4A54, FRMEV03584342025, 606-82; FRUTAKI TRANSPORTES LTDA, 35.737.443/0001-44, EQU8E37, FRMEV03585412025, 606-82; FRUTTY REFRIGERANTES LTDA, 25.376.211/0001-54, RMM7C84, FRMEV03586742025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCQ4C84, FRMEV03587342025, 606-82; JBY8A91, FRMEV03597902025, 606-82; FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA, 05.025.328/0001-86, TUA1F84, FRMEV03591142025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV03594142025, 606-82; BVM8815, FRMEV03594152025, 606-82; FSL TRANSPORTES LTDA, 28.414.567/0001-23, GEG6D64, FRMEV03594302025, 606-82; FRETOU BRASIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 31.298.043/0001-29, TPI0I53, FRMEV03597772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração