DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000118 118 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RDX6F46, FRMEV03567182025, 606-82; QTL9F81, FRMEV03568792025, 606-82; MLI7F92, FRMEV03582732025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001- 38, RMI2H03, FRMEV03569292025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001- 28, SPY8F49, FRMEV03570442025, 606-82; VALMIR BARBOSA BORGES, .934.749-*, EOE1869, FRMEV03575432025, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA , 07.287.580/0001-99, QPV4525, FRMEV03579712025, 606-82; RVB5G99, FRMEV03583082025, 606-82; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, RAR8G15, FRMEV03581402025, 606-82; VAVA CARLOS SILVA LTDA, 07.768.123/0001-16, GYS7983, FRMEV03587172025, 606-82; VANDERLEIA APAR EC I DA BORGES MOREIRA, 41.500.160/0001-87, AXT1G41, FRMEV03589352025, 606-82; VDC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 19.852.860/0001-81, SKA9C58, FRMEV03590002025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIA7J04, FRMEV03590322025, 606-82; JBT2B52, FRMEV03591912025, 606-82; TEA6g55, FRMEV03592522025, 606-82; JBK3F40, FRMEV03593582025, 606-82; RJH7C27, FRMEV03594312025, 606-82; RUU7C87, FRMEV03596592025, 606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, .406.876-, BAE0B70, FRMEV03590412025, 606-82; VANIO SANTOS PAGANINI, .891.229-, MFZ7671, FRMEV03594672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILANE FERREIRA DA SILVA ALVES, .270.256-*, HJA3A53, FRMEV03566352025, 606-82; DJENIFER JEANE LEITE GUEDES, .281.859-, AC V 8 E 7 0 , FRMEV03566432025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001- 55, TOE8H23, FRMEV03567052025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXJ6I70, FRMEV03567162025, 606-82; EDILIO STRASSBURG, .526.309-, DAJ9880, FRMEV03568542025, 606-82; DL TRANS P O R T ES LTDA, 14.561.212/0001-52, NVU8072, FRMEV03572542025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCK3421, FRMEV03574082025, 606-82; RHL3E16, FRMEV03580802025, 606-82; DOLINHAKE TRANSPORTES LTDA, 31.504.549/0001- 47, AKD6C60, FRMEV03578182025, 606-82; DOCEIRA ALPES LTDA, 94.301.231/0001-89, ITJ7051, FRMEV03578962025, 606-82; EDIJALDO JUSTIN DA SILVA, .929.810-*, AUB4J32, FRMEV03579162025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B20, FRMEV03583032025, 606-82; DRUCK CHEMIE BRASIL LTDA, 02.310.481/0001-67, SWD1B07, FRMEV03583212025, 606-82; FWC7020, FRMEV03588752025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNH1J23, FRMEV03585402025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV03587242025, 606-82; DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.272.006/0001-43, INK3F97, FRMEV03593652025, 606-82; ECOPLAC MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA, 21.877.236/0001-80, IWD2D77, FRMEV03597422025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IZZ6D72, FRMEV03597452025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IOM4E37, FRMEV03598022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RFF1B17, FRMEV03568112025, 606-82; RMQ1D07, FRMEV03581842025, 606-82; UAI7I34, FRMEV03584242025, 606-82; EVERTON DANILO CIRINO TRANSPORTES, 05.947.618/0001- 87, KPN7E29, FRMEV03569052025, 606-82; EXPRESSO CARPESIL LTDA, 25.157.843/0001- 27, QUS1J95, FRMEV03569302025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, NDO3A41, FRMEV03570812025, 606-82; EXP R ES S O COLETIVO ICARENSE LTDA, 83.662.858/0002-20, MIM6104, FRMEV03572532025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, ACZ7D67, FRMEV03575672025, 606-82; EXPRES S O CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, TJZ7B55, FRMEV03576252025, 606-82; GHH5E22, FRMEV03585662025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, RFW5G77, FRMEV03577682025, 606-82; EXCELSIOR EXPRESS LTDA, 32.595.211/0001-00, TPK4I65, FRMEV03578452025, 606-82; EVANDRO DA CRUZ LIMA, .093.036-*, GXS4E53, FRMEV03582842025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNU2F26, FRMEV03583922025, 606- 82; RNU2F26, FRMEV03583932025, 606-82; EXPRESSO DO VALE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.304.925/0001-21, TEY8A74, FRMEV03586782025, 606-82; EXPRESS F & F LTDA, 45.212.406/0001-76, GAX5G56, FRMEV03588862025, 606-82; EXPRESSO BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.176.987/0001-86, FTY0D39, FRMEV03589212025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZD2H32, FRMEV03596032025, 606-82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV03597552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQP4I82, FRMEV03568872025, 606-82; IZH0D26, FRMEV03573282025, 606-82; JAZ9D96, FRMEV03580412025, 606-82; JCW7C23, FRMEV03585922025, 606-82; IYA4676, FRMEV03594622025, 606-82; HIPER ESTACA CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA , 36.548.631/0001-97, EWU1G13, FRMEV03570042025, 606-82; HORTISUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 14.512.984/0001-02, IZY3I02, FRMEV03571092025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, TUI0J85, FRMEV03573582025, 606- 82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, THJ9G79, FRMEV03573602025, 606-82; QRA7F90, FRMEV03574152025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCI3853, FRMEV03574142025, 606- 82; HOLD RENTAL LOCACOES LTDA., 47.747.883/0001-61, RTP7B00, FRMEV03579562025, 606-82; HMAX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.301.625/0001-63, RTW9A09, FRMEV03579732025, 606-82; SHG7G86, FRMEV03597702025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, SXH5J18, FRMEV03579942025, 606-82; HOTEL FAZENDA VALE DA MANTIQUEIRA LTDA, 04.582.509/0001-40, RTT1J21, FRMEV03580142025, 606-82; HORTIFRUTI STORCH LTDA, 16.970.853/0001-96, J DJ 5 C 2 8 , FRMEV03583832025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV03585902025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV03589872025, 606-82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, GFE3E07, FRMEV03596362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em