DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, RRW7H17, FRMEV03567192025, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.578.604/0001-73, EQT4A19, FRMEV03567242025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RAW1I80, FRMEV03568902025, 606-82; QCK3A36, FRMEV03570492025, 606-82; RRX2C47, FRMEV03597672025, 606-82; IVANILDA DA LUZ FELIZARDO FIUZA, .553.906-*, LPG9E99, FRMEV03569162025, 606-82; J C M O I S ES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV03569572025, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, FNO4I54, FRMEV03572342025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, NJE8D28, FRMEV03572792025, 606-82; IVIS ANDRE DA SILVA LOPES, .092.816-, FBS2004, FRMEV03573492025, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JDO2C21, FRMEV03572282025, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV03575412025, 606- 82; IVAN ROBERTO BUZATTO, .598.750-, MGB0C98, FRMEV03576012025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GDG7A90, FRMEV03582852025, 606-82; IZABELA SILVA ALECIO, .343.926-*, HIR3H67, FRMEV03584082025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03584562025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV03586312025, 606-82; J P TRANSPORTADORA LTDA, 08.701.819/0001- 98, NMO9B90, FRMEV03591412025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, BUS6G58, FRMEV03595202025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, TPR9F46, FRMEV03595282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; K. AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.687.297/0001-12, EOE0J21, FRMEV03569762025, 606-82; KAELE LTDA, 04.819.323/0001- 62, TSE8I45, FRMEV03570412025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, PTL1F17, FRMEV03571002025, 606-82; SPS2I59, FRMEV03575452025, 606-82; KAIROS VIAGENS, TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA, 07.353.509/0001-67, TAP8H64, FRMEV03571192025, 606-82; JULIANO DE CASTRO ASEFF, 08.609.928/0001-80, ERF2D75, FRMEV03573242025, 606-82; JULIANO LOPES DA SILVA, .889.436-, KMP3E32, FRMEV03573512025, 606-82; JUST IN TIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.184.167/0001-67, SUA9B04, FRMEV03573322025, 606-82; JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA, 84.120.328/0001-31, QZK2I56, FRMEV03575462025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV03576552025, 606-82; RYL7B80, FRMEV03578742025, 606-82; KATAOKA TRANSPORTES LTDA, 13.711.530/0001-90, RNQ1G88, FRMEV03577872025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV03580272025, 606-82; JULIANA CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.320/0001-28, GHD0J58, FRMEV03583872025, 606-82; JULIANA LEITE MELGACO BARBOSA, .332.116-, PVP5A71, FRMEV03584102025, 606- 82; JULIO CESAR DO AMARAL, .979.536-*, HHW3H37, FRMEV03585382025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXP0I07, FRMEV03590702025, 606-82; KALUANAN LUZ AROZI, 45.050.528/0001-03, LMU9G56, FRMEV03592652025, 606-82; KAREN OLIVEIRA CARVALHO CORREIA, .553.647-, HNS8J22, FRMEV03592662025, 606- 82; KAIQUE JUNIOR ALVES PARREIRAS DE ASSIS, .286.556-, GSW0C43, FRMEV03596542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.386/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00401652025, 14/10/2025; CRGTF00401692025, 14/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, CRGTF00402212025, 14/10/2025; CRGTF00402232025, 14/10/2025; CRGTF00402372025, 14/10/2025; CRGTF00402402025, 14/10/2025; CRGTF00402422025, 14/10/2025; CRGTF00402432025, 14/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00403332025, 14/10/2025; CRGTF00404342025, 15/10/2025; CRGTF00404382025, 15/10/2025; CRGTF00404412025, 15/10/2025; CRGTF00404452025, 15/10/2025; CRGTF00404522025, 15/10/2025; CRGTF00404582025, 15/10/2025; CRGTF00404632025, 15/10/2025; CRGTF00404682025, 15/10/2025; CRGTF00404722025, 15/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, CRGTF00405932025, 15/10/2025; CRGTF00406002025, 15/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.398/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXTRA TRANSPORTES LTDA, 01.594.187/0001-61, CRGTF00405282025, 15/10/2025; CRGTF00405302025, 15/10/2025; FABIO DO CARMO MAURICIO LTDA, 37.167.949/0001-90, CRGTF00407622025, 16/10/2025; CRGTF00407662025, 16/10/2025; CRGTF00407702025, 16/10/2025; CRGTF00407742025, 16/10/2025; CRGTF00407782025, 16/10/2025; CRGTF00407802025, 16/10/2025; CRGTF00407812025, 16/10/2025; CRGTF00407822025, 16/10/2025; CRGTF00407832025, 16/10/2025; CRGTF00407842025, 16/10/2025; FARILOG TRANSPORTES LTDA, 25.175.345/0001-07, CRGTF00408822025, 16/10/2025; CRGTF00408852025, 16/10/2025; CRGTF00408892025, 16/10/2025; CRGTF00408952025, 16/10/2025; EXCELSIOR EXPRESS LTDA, 32.595.211/0001-00, CRGTF00410082025, 17/10/2025; FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 19.849.665/0001-00, CRGTF00411652025, 18/10/2025; CRGTF00411662025, 18/10/2025; CRGTF00411672025, 18/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.400/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L CORREA & CIA LTDA, 17.173.715/0001-49, CRGTF00401192025, 14/10/2025; CRGTF00401302025, 14/10/2025; CRGTF00401332025, 14/10/2025; CRGTF00401372025, 14/10/2025; CRGTF00401442025, 14/10/2025; CRGTF00401472025, 14/10/2025; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, CRGTF00401222025, 14/10/2025; CRGTF00405232025, 10/10/2025; CRGTF00409222025, 14/10/2025; L C RITTER TRANSPORTES LTDA, 16.655.123/0001-09, CRGTF00401762025, 14/10/2025; CRGTF00401812025, 14/10/2025; CRGTF00401862025, 14/10/2025; KX LOGISTICA LTDA., 02.771.612/0001-03, CRGTF00402512025, 14/10/2025; JZT TRANSPORTES LTDA, 23.909.425/0001-13, CRGTF00410212025, 17/10/2025; CRGTF00410222025, 17/10/2025; CRGTF00410232025, 17/10/2025; KOJO & KOJO TRANSPORTES LTDA, 49.260.887/0001-46, CRGTF00410652025, 17/10/2025; CRGTF00410872025, 17/10/2025; CRGTF00410882025, 17/10/2025; CRGTF00410932025, 17/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.401/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, CRGTF00399912025, 13/10/2025; CRGTF00406362025, 10/10/2025; FOCUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.868.905/0001-07, CRGTF00401182025, 14/10/2025; CRGTF00401232025, 14/10/2025; CRGTF00401322025, 14/10/2025; CRGTF00401362025, 14/10/2025; CRGTF00401392025, 14/10/2025; CRGTF00401422025, 14/10/2025; CRGTF00401292025, 14/10/2025; CRGTF00401432025, 14/10/2025; G7 LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 14.170.909/0004-45, CRGTF00401512025, 09/10/2025; FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, CRGTF00401532025, 09/10/2025; G & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.255.353/0001-11, CRGTF00406322025, 10/10/2025; CRGTF00406352025, 10/10/2025; FRANCI TRANSPORTES LTDA, 53.123.969/0001-16, CRGTF00406922025, 16/10/2025; FLUXO TRANSPORTES LTDA., 33.552.289/0001-00, CRGTF00410712025, 17/10/2025; FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 19.849.665/0001-00, CRGTF00411682025, 18/10/2025; CRGTF00411692025, 18/10/2025; CRGTF00411702025, 18/10/2025; CRGTF00411712025, 18/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.402/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.