DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00409402025, 16/10/2025; CRGTF00409442025, 16/10/2025; CRGTF00409482025, 16/10/2025; CRGTF00409522025, 16/10/2025; CRGTF00409542025, 16/10/2025; CRGTF00409582025, 16/10/2025; CRGTF00409632025, 16/10/2025; CRGTF00410492025, 17/10/2025; CRGTF00410512025, 17/10/2025; CRGTF00410592025, 17/10/2025; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, CRGTF00410312025, 17/10/2025; CRGTF00410322025, 17/10/2025; CRGTF00410332025, 17/10/2025; CRGTF00410342025, 17/10/2025; CRGTF00410352025, 17/10/2025; CRGTF00410362025, 17/10/2025; CRGTF00410372025, 17/10/2025; VETTA TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS ESPECIAIS LTDA, 10.990.932/0001-82, CRGTF00410522025, 15/10/2025; CRGTF00410542025, 15/10/2025; CRGTF00410552025, 15/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.403/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0002-00, CRGTF00402282025, 14/10/2025; CRGTF00402312025, 14/10/2025; CRGTF00402322025, 14/10/2025; CRGTF00402352025, 14/10/2025; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, CRGTF00403152025, 14/10/2025; CRGTF00403172025, 14/10/2025; CRGTF00403182025, 14/10/2025; CRGTF00403212025, 14/10/2025; CRGTF00403222025, 14/10/2025; CRGTF00403242025, 14/10/2025; CRGTF00403292025, 14/10/2025; CRGTF00403342025, 14/10/2025; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, CRGTF00408932025, 14/10/2025; CRGTF00408962025, 14/10/2025; CRGTF00408982025, 14/10/2025; CRGTF00409012025, 14/10/2025; CRGTF00409022025, 14/10/2025; CRGTF00409062025, 14/10/2025; CRGTF00409102025, 14/10/2025; CRGTF00409182025, 14/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.404/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, CRGTF00402332025, 14/10/2025; CRGTF00402342025, 14/10/2025; CRGTF00402362025, 14/10/2025; CRGTF00402392025, 14/10/2025; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, CRGTF00402892025, 14/10/2025; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001-38, CRGTF00403232025, 14/10/2025; CRGTF00403252025, 14/10/2025; CRGTF00403282025, 14/10/2025; CRGTF00408372025, 16/10/2025; MANUCHAR LO G I S T I C A BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, CRGTF00403422025, 15/10/2025; CRGTF00403432025, 15/10/2025; CRGTF00403442025, 15/10/2025; CRGTF00403452025, 15/10/2025; CRGTF00403462025, 15/10/2025; CRGTF00403472025, 15/10/2025; CRGTF00403482025, 15/10/2025; CRGTF00403492025, 15/10/2025; CRGTF00403512025, 15/10/2025; CRGTF00403522025, 15/10/2025; CRGTF00403542025, 15/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.405/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, CRGTF00401572025, 09/10/2025; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0003-63, CRGTF00402152025, 14/10/2025; CRGTF00402242025, 14/10/2025; CRGTF00402292025, 14/10/2025; CRGTF00402412025, 14/10/2025; CRGTF00402452025, 14/10/2025; CRGTF00402472025, 14/10/2025; CRGTF00402542025, 14/10/2025; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0004-44, CRGTF00390982025, 07/10/2025; RODOCESAR PARANAVAI TRANSPORTES LTDA, 60.248.132/0001-69, CRGTF00403702025, 15/10/2025; RODOFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.567.088/0001-56, CRGTF00405782025, 15/10/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, CRGTF00405812025, 15/10/2025; CRGTF00406162025, 15/10/2025; CRGTF00406222025, 15/10/2025; CRGTF00406292025, 15/10/2025; CRGTF00406332025, 15/10/2025; CRGTF00406392025, 15/10/2025; CRGTF00406422025, 15/10/2025; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, CRGTF00407072025, 16/10/2025; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0009-06, CRGTF00408212025, 13/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.406/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LD CARGO - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 36.321.523/0001-87, CRGTF00387942025, 01/10/2025; L CORREA & CIA LTDA, 17.173.715/0001-49, CRGTF00401502025, 14/10/2025; CRGTF00401522025, 14/10/2025; CRGTF00401562025, 14/10/2025; CRGTF00401612025, 14/10/2025; LATITUDE LOGISTICA LTDA, 15.711.933/0001-64, CRGTF00401962025, 14/10/2025; LEGARO TRANSPORTES LTDA , 36.022.989/0001-81, CRGTF00402062025, 14/10/2025; CRGTF00408022025, 13/10/2025; LEANDRO TERUO UEDA LTDA, 31.162.948/0001-77, CRGTF00402112025, 14/10/2025; L.P. PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, CRGTF00407602025, 13/10/2025; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA, 11.149.158/0001-44, CRGTF00409572025, 14/10/2025; CRGTF00409602025, 14/10/2025; CRGTF00409622025, 14/10/2025; CRGTF00409642025, 14/10/2025; CRGTF00409652025, 14/10/2025; CRGTF00409702025, 15/10/2025; CRGTF00409712025, 15/10/2025; CRGTF00409722025, 15/10/2025; CRGTF00409732025, 15/10/2025; CRGTF00409742025, 15/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.407/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, CRGTF00401012025, 14/10/2025; CRGTF00405392025, 15/10/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, CRGTF00401902025, 14/10/2025; CRGTF00407962025, 13/10/2025; MINUANO TRANSPORTES LTDA, 61.329.610/0001-28, CRGTF00403692025, 15/10/2025; MONTANTTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.467.657/0001-40, CRGTF00403862025, 14/10/2025; MORATELLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.990.576/0001-09, CRGTF00406552025, 16/10/2025; CRGTF00406562025, 16/10/2025; CRGTF00406752025, 16/10/2025; CRGTF00406762025, 16/10/2025; CRGTF00406782025, 16/10/2025; CRGTF00406662025, 16/10/2025; CRGTF00406702025, 16/10/2025; META CARGO LTDA, 18.225.587/0001-00, CRGTF00406932025, 16/10/2025; MERISOL TRANSPORTES E ACOS LTDA, 78.862.802/0001-06, CRGTF00406952025, 16/10/2025; CRGTF00406972025, 16/10/2025; CRGTF00406982025, 16/10/2025; MICROSAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 54.111.737/0001-00, CRGTF00410472025, 28/04/2025; MHLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.139.269/0001-40, CRGTF00410972025, 17/10/2025; CRGTF00410982025, 17/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.409/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, CRGTF00401212025, 14/10/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0007-28, CRGTF00401802025, 14/10/2025; CRGTF00407762025, 13/10/2025; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0001-93, CRGTF00405002025, 15/10/2025; CRGTF00405032025, 15/10/2025; CRGTF00405062025, 15/10/2025; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0002- 81, CRGTF00405242025, 15/10/2025; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00405842025, 10/10/2025; CRGTF00410272025, 17/10/2025; CRGTF00410282025, 17/10/2025; CRGTF00410292025, 17/10/2025; ROTA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 60.499.685/0001-94, CRGTF00407632025, 16/10/2025; CRGTF00407642025, 16/10/2025; CRGTF00407652025, 16/10/2025; CRGTF00407682025, 16/10/2025; CRGTF00407712025, 16/10/2025; CRGTF00407722025, 16/10/2025; CRGTF00407752025, 16/10/2025; CRGTF00407772025, 16/10/2025; S.SANTANNA TRANSPORTES LTDA, 11.709.746/0001-95, CRGTF00408772025, 14/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração