DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000131 131 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 29/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 30/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 29/1/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 29/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_30_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 00190.111881/2024-89. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 02.539.643/0003-03 - LINUXELL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 23/2024, por 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 31 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, e a retirada dos custos fixos não renováveis, no caso o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.905.608,32. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 590001 Nº Processo: 19.00.6331.000179. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia da informação, com vistas a atender às demandas do Conselho Nacional do Ministério Público.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira (SIASGnet - 29/10/2025) 590001-00001-2025NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Procuradoria-Geral 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022. Espécie: Processo SEI MPDFT N.º 19.04.5466.0016501/2023-22. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e NOVA ACRÓPOLE DE BRASÍLIA, CNPJ: 03.653.094/0001-96. Objeto: Atualização do item 5 do Plano de Trabalho do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022, referente ao cronograma de execução. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça. NOVA ACRÓPOLE: LUCIANE MANUELA PASSOS BITTAR, Vice-Diretora. Data de assinatura do MPDFT: 23/10/2025. Data de assinatura da NOVA ACRÓPOLE: 29/10/2025. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO/SGP Nº 13, DE 23 DE OUTRUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 122, inciso I, alínea c, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e considerando o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF nº 1.18.000.001543/2022-78, convoca a ex- servidora Ana Maria Rodrigues de Souza Rocha, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Subsecretaria de Remuneração de Pessoal, situada no SAF SUL, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 412, Brasília - DF, a fim de tomar conhecimento da necessidade de reposição ao erário do débito apurado por ocasião de sua dispensa de Função de Confiança, no dia 08/08/2022. A ausência de manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste, ensejará a remessa do débito à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. PUBLIQUE-SE. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES Secretária de Gestão de Pessoas PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200045 Nº Processo: 000201.2025-43. Objeto: Prestação de serviço comum de engenharia para a instalação de vestiários de pequeno porte, uma sala de apoio, uma escada, e uma rampa de acesso no subsolo do Edifício Valparaíso, Sede da Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situada na Avenida Almirante Barroso, 54 - Centro, Rio de Janeiro-RJ, incluindo o fornecimento de todo o material necessário à execução dos serviços, na forma deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 30/10/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Agente de Contratações (SIASGnet - 29/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista - FASAVIC. OBJETO: Alterar o Termo de convênio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Termo de convênio. DATA E ASSINATURA: 27/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e a Diretora Geral Christiane Oliveira Mendes da FASAVIC. Processo Administrativo 1.14.000.000566/2025-57. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200087 Nº Processo: 1240000006392024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar tipo split e Sistema VRF, bem como, serviços de remanejamento, substituição e/ou desinstalação dos mesmos, com fornecimento e substituição de peças - mediante ressarcimento de mão de obra, peças e componentes novos e originais, quando necessário, pertencentes às Procuradorias da República nas cidades de Campina Grande.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Expedicionarios - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as regras e especificações constantes no edital e seus anexos.. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 28/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 28/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Miguel Archanjo de Freitas Junior, representante da UEPG. Processo Administrativo 1.25.000.000514/2021-73.